O governador em exercício, Carlos Pignatari, vetou integralmente o projeto de lei que visava acabar com a meia-entrada de eventos culturais e esportivos no Estado de São Paulo. Seu entendimento foi de que a proposta “mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União”. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado. O texto, de autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), defendia que não houvesse diferenciação na venda de ingressos para todas categorias com direito ao benefício, como estudantes ou idosos.
No despacho, indica que há uma discrepância entre o projeto e as disposições contidas na lei federal nº 12.933, de 2013, que garante a meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens carentes de 15 a 29 anos em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Ressalta, também, que, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia-entrada e a impedir a permissão de meia-entrada para categorias específicas de ingresso, o texto entra em conflito com a legislação federal, que garante o benefício para 40% do total de ingressos disponíveis.
Em manifestação neste sábado, no Twitter, Pignatari afirma que “pessoalmente não concorda com a penalização dos jovens e idosos”.