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[GREVE GERAL] Mudanças da reforma trabalhista na CLT que muitos não sabem

Com seu¬†texto base aprovado na √ļltima quarta-feira (26) na C√Ęmara dos Deputados, a¬†Reforma Trabalhista¬†poder√° modificar de maneira substancial a¬†CLT. ¬†Vale destacar que a¬†proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no¬†Senado.

O advogado Marcelo Mascaro comenta alguns pontos importantes que v√£o mudar e ter√£o impacto direto ou no sal√°rio de profissionais contratados no regime CLT¬†ou nas rela√ß√Ķes¬†de trabalho para eles.

  1. Ajuda de custo n√£o vai integrar sal√°rio

Valores relativos a pr√™mios, import√Ęncias pagas habitualmente sob o t√≠tulo de ‚Äúajuda de custo‚ÄĚ, di√°ria para viagem e abonos, assim como os valores relativos √† assist√™ncia m√©dica ou odontol√≥gica, n√£o integrar√£o o sal√°rio. Na pr√°tica, isso significa que boa parte do sal√°rio do empregado poder√° ser paga por meio dessas modalidades, sem incidir nas verbas do INSS e FGTS.

  1. Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial

O requisito, para equipara√ß√£o salarial, da presta√ß√£o do servi√ßo precisar ser na ‚Äúmesma localidade‚ÄĚ, ser√° alterado para o ‚Äúmesmo estabelecimento empresarial‚ÄĚ. Devendo ser prestado ‚Äúpara o mesmo empregador‚ÄĚ, por tempo n√£o superior a quatro anos.

Tal altera√ß√£o diminui as chances de se pedir equipara√ß√£o nos casos de empregados que exercem a mesma fun√ß√£o, mas recebem sal√°rios diferentes, pois trabalham em empresas diferentes do grupo econ√īmico.

Al√©m disso, se exclui a possibilidade de reconhecimento do ‚Äúparadigma remoto‚ÄĚ, quando o pedido de equipara√ß√£o se d√° com um colega que teve reconhecida, por via judicial, a equipara√ß√£o com outro colega.

  1. Gratificação para quem tem cargo de confiança não vai integrar salário depois de 10 anos

Atualmente a gratificação paga para quem está em cargo de confiança, que hoje é em torno de 40% do salário básico, é incorporada ao salário do empregado, caso este fique no cargo por mais de 10 anos. A proposta remove essa exigência temporal, não incorporando mais a gratificação à remuneração quando o empregado é revertido ao cargo anterior.

  1. Homologação de rescisão pelo sindicato deixa de ser obrigatória para quem tem mais de um ano de casa

N√£o haver√° mais necessidade de homologa√ß√£o do Termo de Rescis√£o pelo sindicato ou Minist√©rio P√ļblico para os empregados que trabalharem por mais de um ano, valendo a assinatura firmada somente entre empregado e empregador.

  1. Demiss√£o em massa n√£o precisar√° mais ter a concord√Ęncia do sindicato

As dispensas coletivas, tamb√©m conhecidas como demiss√Ķes em massa, n√£o precisar√£o mais da concord√Ęncia do sindicato, podendo ser feitas diretamente pela empresa, da mesma forma que se procederia na dispensa individual.

  1. Quem aderir a plano de demiss√£o volunt√°ria n√£o poder√° reclamar direitos depois

A adesão a plano de demissão voluntária dará quitação plena e irrevogável aos direitos decorrentes da relação empregatícia. Ou seja, a menos que haja previsão expressa em sentido contrário, o empregado não poderá reclamar direitos que entenda violados durante a prestação de trabalho.

  1. Perder habilitação profissional vai render demissão por justa causa

Foi criada nova hipótese para rescisão por justa causa (quando o empregado não recebe parte das verbas rescisórias, pois deu motivo para ser dispensado). Pela nova previsão, nos casos em que o empregado perder a habilitação profissional que é requisito imprescindível para exercer sua atividade, tais como médicos, advogados ou motoristas, isso será motivo suficiente para a dispensa por justa causa.

  1. Acordo poderá permitir que trabalhador receba metade do aviso prévio indenizado

Foi criada a possibilidade de se realizar acordo, na demissão do empregado, para recebimento de metade do aviso prévio indenizado. O trabalhador poderá movimentar 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não poderá receber o benefício do Seguro Desemprego.

  1. Arbitragem poder√° ser usada para solucionar conflitos trabalhistas

Também foi criada a possibilidade de utilização da arbitragem como meio de solução de conflito, quando a remuneração do empregado for igual a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social (atualmente de R$ 5.531,31).

  1. Contribuição sindical será facultativa

A contribuição sindical deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa tanto para empregados quanto para empregadores.

  1. Duração da jornada e dos intervalos poderá ser negociada

As regras sobre dura√ß√£o do trabalho e intervalos passam a n√£o serem consideradas como normas de sa√ļde, higiene e seguran√ßa do trabalho para os fins da negocia√ß√£o individual. Isso significa que poder√£o ser negociadas, ao contr√°rio do que ocorre atualmente.

  1. Negocia√ß√Ķes deixam de valer ap√≥s atingirem prazo de validade

Atualmente, uma vez atingido o prazo de validade da norma coletiva (conven√ß√£o ou acordo), caso n√£o haja nova norma, a negocia√ß√£o antiga continua valendo. Pela proposta reformista isso deixa de acontecer. As previs√Ķes deixam de ser v√°lidas quando ultrapassam a validade da norma, n√£o podendo mais ser aplicadas at√© que nova negocia√ß√£o ocorra.

  1. Acordo Coletivo vai prevalecer sobre Convenção Coletiva

Fica garantida a preval√™ncia do Acordo Coletivo (negocia√ß√£o entre empresa e sindicato) sobre as Conven√ß√Ķes Coletivas. Atualmente, isso s√≥ acontece nas normas que forem mais ben√©ficas ao empregado.

  1. Quem perder ação vai pagar honorários entre 5% e 15% do valor do processo

Fica estabelecido que serão devidos honorários pagos aos advogados pela parte que perde à parte que ganha, entre 5% e 15% sobre o valor que for apurado no processo.

Isso passa a valer at√© mesmo para benefici√°rio da Justi√ßa Gratuita, que ficar√° com a obriga√ß√£o ‚Äúem suspenso‚ÄĚ por at√© dois anos ap√≥s a condena√ß√£o.

 

Fonte: Exame

Fotos: Reprodução

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