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Governo regulamenta programa para facilitar doação de alimentos

O governo federal regulamentou hoje (11) o Programa Brasil Fraterno‚ÄďComida no Prato para facilitar doa√ß√Ķes de alimentos por empresas com a possibilidade de isen√ß√£o do Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos (ICMS). A cerim√īnia foi realizada no Pal√°cio do Planalto, em Bras√≠lia, com a presen√ßa do presidente Jair Bolsonaro, ministros, representantes do setor de alimentos e outras personalidades.

‚ÄúQuando se fala que em torno de 30% [de alimentos produzidos] √© desperdi√ßado, no Brasil equivale, voc√™ com esse desperd√≠cio, poder alimentar 60 milh√Ķes de pessoas‚ÄĚ, destacou¬† Bolsonaro.

O objetivo do programa √© conectar empresas interessadas em doar alimentos e institui√ß√Ķes habilitadas a receb√™-los. A portaria hoje assinada tem o manual operativo de doa√ß√Ķes no √Ęmbito do programa de seguran√ßa alimentar e nutricional e cria um selo de reconhecimento para as empresas que se conectarem ao servi√ßo e realizarem doa√ß√Ķes.

Quem pretende fazer as doa√ß√Ķes pode preencher o cadastro no¬†portal, para pleitear a isen√ß√£o do ICMS. A plataforma re√ļne um mapa georreferenciado com dados completos de bancos de alimentos inclu√≠dos na Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e permite o cadastro de institui√ß√Ķes que poder√£o receber as doa√ß√Ķes diretamente, em cada unidade da federa√ß√£o.

O programa¬†Brasil Fraterno¬†foi lan√ßado em mar√ßo deste ano, mas, de acordo com o ministro da Cidadania, Jo√£o Roma, a isen√ß√£o do ICMS para empresas doadoras era uma possibilidade pouco conhecida. Ainda assim, at√© outubro, mais de R$ 42 milh√Ķes em valor de alimentos j√° foram doados com a isen√ß√£o.

Operação

Segundo Jo√£o Roma, a portaria de regulamenta√ß√£o deixa claro as responsabilidades e procedimentos de doa√ß√£o e crit√©rios de isen√ß√£o. Como o ICMS √© um imposto estadual, a medida precisou ser aprovada pelo Conselho Nacional de Pol√≠tica Fazend√°ria (Confaz), que re√ļne os secret√°rios estaduais de Fazenda e Economia.

O ministro explicou que a isen√ß√£o do ICMS √© a mesma que se aplicaria ao com√©rcio e √† ind√ļstria de alimentos nos casos de log√≠stica reversa. Normalmente, os produtos que est√£o perto do prazo de validade s√£o substitu√≠dos nas prateleiras e destinados √† incinera√ß√£o ou destrui√ß√£o em locais adequados, de acordo com a legisla√ß√£o ambiental. Essa opera√ß√£o log√≠stica √© isenta de tributa√ß√£o.

‚ÄúCom essa regulamenta√ß√£o, atualizamos as normativas para que ficasse claro que, se esses produtos forem entregues nesta rede de banco de alimentos, a ind√ļstria tamb√©m ficaria isenta de impostos‚ÄĚ, disse. ‚ÄúPorque esse produto n√£o est√° sendo comercializado, est√° destinado a uma fun√ß√£o social. Com isso, estamos potencializando a capacidade de doa√ß√£o n√£o s√≥ da rede de varejo, mas de muitas ind√ļstrias‚ÄĚ, explicou, durante coletiva de imprensa ap√≥s a cerim√īnia.

Podem ser doados tanto alimentos perec√≠veis, como frutas, legumes, verduras, hortali√ßas, panificados, carnes, l√°cteos e refei√ß√Ķes prontas, como itens n√£o perec√≠veis, como gr√£os, cereais e produtos embalados. O requisito √© que sejam alimentos de qualidade e que estejam na data de validade.

Tanto doadores quanto institui√ß√Ķes que recebem os alimentos precisam prestar contas posteriormente. Para isso, √© preciso apresentar notas fiscais da opera√ß√£o e confirmar que a doa√ß√£o foi efetivamente recebida pelas entidades.

Segundo informa√ß√Ķes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu√°ria (Embrapa), das 140 milh√Ķes de toneladas de alimentos produzidas anualmente no pa√≠s, cerca de 26 milh√Ķes s√£o colocadas no lixo, um desperd√≠cio superior a 20%. Esse processo envolve desde quest√Ķes de log√≠stica e manuseio inadequado at√© padr√Ķes r√≠gidos de apar√™ncia de alimentos para comercializa√ß√£o e burocracias no processo de doa√ß√£o.

Selo Comida no Prato

A portaria de regulamenta√ß√£o prev√™, ainda, a entrega de selos de reconhecimento concedidos anualmente. De acordo com o Minist√©rio da Cidadania, haver√° um selo verde do programa, dispon√≠vel para todas as empresas que realizarem doa√ß√Ķes, em qualquer valor, e tamb√©m selos espec√≠ficos, nas categorias ouro, prata ou bronze, para serem usados por empresas que tiverem doa√ß√Ķes mais vultosas.

O selo bronze ser√° conferido a quem doar alimentos no valor entre R$ 100 mil e R$ 499 mil, enquanto o selo prata poder√° ser utilizado por institui√ß√Ķes que doarem valores na faixa de R$ 500 mil a R$ 999 mil. J√° o selo ouro vale para quem fizer doa√ß√Ķes a partir de R$ 1 milh√£o.

Bancos de alimentos

Durante a cerim√īnia, tamb√©m foi assinada portaria que regulamenta os procedimentos para novas ades√Ķes √† Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, que re√ļne bancos de alimentos p√ļblicos e privados. O objetivo, segundo o Minist√©rio da Cidadania, √© fortalecer a atua√ß√£o conjunta desses equipamentos e reduzir perdas e desperd√≠cios, al√©m de promover o direito humano √† alimenta√ß√£o adequada.

Os bancos de alimentos s√£o estruturas f√≠sicas ou log√≠sticas que coletam e distribuem alimentos recebidos a partir de doa√ß√Ķes privadas ou p√ļblicas. Esses alimentos s√£o posteriormente direcionados a institui√ß√Ķes de assist√™ncia social, prote√ß√£o e defesa civil, unidades de ensino e de justi√ßa e estabelecimentos de sa√ļde.

As unidades que fazem parte da rede est√£o automaticamente habilitadas para receber, como intermedi√°rios log√≠sticos entre doadores e entidades, as doa√ß√Ķes realizadas com isen√ß√£o do ICMS, al√©m de j√° serem pr√©-cadastradas no portal Brasil Fraterno-Comida no Prato.

Em 2020, os bancos de alimentos que fazem parte da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos captaram e distribuíram 73,5 mil toneladas de alimentos, doados para 9,7 mil entidades em todo o Brasil.

Edição: Kleber Sampaio

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