O Ministério da Cidadania lançou um portal para facilitar a devolução dos auxílios emergenciais recebidos indevidamente. A devolução dos valores recebidos indevidamente pode ser feita através do endereço devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao .

Para realizar a devolução é necessário informar o número do CPF e, assim, o próprio sistema irá gerar uma guia com o valor que foi recebido pelo cidadão. De acordo com o Ministério da Defesa, 73.242 militares das Forças Armadas receberam o benefício de R$ 600 pago pelo governo Federal sem que tivessem direito.

Os militares que não devolverem o valor serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados compulsoriamente.

Têm direito ao auxílio emergencial as famílias de baixa renda cadastradas no Bolsa Família e no Cadastro Único, além dos desempregados e trabalhadores informais, como Microempreendedores Individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência Social, por exemplo. A medida foi criada para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) nessa parcela da população.