Aproximadamente 81 milhões de brasileiros com rendimento adicional, em média, de R$ 2.451, devem ser beneficiados com o pagamento do 13º salário. O salário extra é garantido a todos os empregados com carteira assinada.
Segundo a regra, a primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
A gratificação de fim de ano correspondente a 1/12 (um doze avos) de sua remuneração no final de cada ano.
O Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que integram o cálculo do 13º salário as horas extras e adicionais noturnos, bem como os adicionais de insalubridade e periculosidade, vez que fazem parte da remuneração do trabalhador.
De acordo com Mayara Gaze, especialista em Direito Trabalhista do escritório Alcoforado Advogados Associados, ao trabalhador é assegurado o direito ao percebimento do 13º salário a partir do 15º (décimo quinto) dia de serviço. Este bônus natalino é extensivo aos aposentados e pensionistas do INSS.
“A lei determina ainda que o benefício deve ser pago ao trabalhador em duas parcelas, sendo a primeira paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. A segunda, no entanto, poderá ser paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro. Cabe ao empregador, contudo, a opção de pagamento em parcela única, quando, então, deveria ser depositada até o dia 30 de novembro”, esclarece a advogada.
É possível que o empregado opte ainda pelo adiantamento da primeira parcela, por ocasião de suas férias, mas é preciso que este requeira por escrito ao seu empregador até o mês de janeiro do ano correspondente. O valor do adiantamento do 13º salário corresponderá à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.
Segundo a advogada, há situações em que é possível a estipulação de data diferenciada para o pagamento da bonificação natalina. Nestes casos, a negociação deve ser feita com a respectiva entidade sindical da categoria.
Caso o empregado não receba seu décimo terceiro ou o receba de forma irregular e/ou insuficiente, o primeiro passo é procurar o sindicato de sua categoria para que este notifique o empregador e a situação seja corrigida, sob pena de multa para o empregador que falta com seu dever. “Não havendo solução por este meio, é aconselhável ao empregado que procure seu advogado para tomada das medidas cabíveis”, explica a especialista.
Outras situações passíveis de recebimento do 13º salário:
- No caso de afastamento por acidente de trabalho, a justiça trabalhista entende que o pagamento deve ser feito em sua integralidade, devendo o empregador complementar o quantum pago pela Previdência Social.
- Às trabalhadoras afastadas por ocasião de Licença-Maternidade também é assegurado o direito ao 13º salário que será pago integral ou proporcionalmente (se admitidas no decorrer do ano) pelo empregador.Os trabalhadores domésticos/diaristas que não possuem carteira assinada não fazem jus à gratificação aqui tratada. Contudo, aqueles que, ainda que admitidos com remuneração diária, mas, com o devido registro na CTPS, têm direito ao 13º salário.
- A lei também assegura os trabalhadores temporários, os quais perceberão o 13º salário calculado de forma proporcional ao período trabalhado.