Em coordenação com o Ministério da Fazenda, com o Ministério de Relações Exteriores (MRE) e com a Casa Civil, o Brasil foi submetido à primeira avaliação de sua candidatura à adesão aos Códigos de Liberalização da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Nesta primeira sabatina, realizada em Paris, na França, os representantes dos países membros da OCDE avaliaram se as normas e as práticas adotadas pelo Brasil, no que se refere a investimento direto e prestação de serviços financeiros, são convergentes aos benchmarks da Organização.

Houve a sinalização de que o Brasil vem fazendo trabalho consistente e de que não teria dificuldades para seguir na adesão aos Códigos. Entretanto, os representantes dos países membros afirmaram que somente ao final do processo será emitida posição definitiva. “Com a aprovação final nas avaliações e a respectiva adesão aos códigos, o País dará passos importantes para ampliar a eficiência e a transparência de suas políticas”, afirmou o diretor de Regulação do Banco Central Otávio Damaso.

Próximas etapas

O processo continua com a segunda missão do Secretariado da OCDE ao Brasil, ainda em 2018, e com a missão técnica do Brasil a países já aderentes aos códigos, dentro do projeto com o Fundo Britânico. A segunda sabatina está prevista para março de 2019, quando também serão avaliados temas relacionados a outros movimentos de capitais e a serviços não financeiros.

Com a adesão aos Códigos, o Brasil terá proteção contra tratamento discriminatório para seus investidores estabelecidos em países aderentes e para empresas brasileiras que busquem financiamento no exterior. Adicionalmente, o processo de adesão é uma oportunidade para o Brasil e para o BC seguirem aprimorando suas melhores práticas em linha com a OCDE.
“A adesão aos Códigos de Liberalização traz o benefício imediato de comunicar ao mercado internacional a convergência do Brasil aos padrões da OCDE, sinalizando que o país está pronto para consolidar ainda mais sua agenda de reformas”, ressaltou o diretor Tiago Berriel.