(Crédito: Agência Brasil)
Em cerimônia para celebrar 100 dias de governo (completados ontem), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, hoje (11), 18 projetos (confira lista abaixo). Entre os destaques, estão o projeto de lei complementar que trata da autonomia do Banco Central e de ensino domiciliar e o já anunciado “revogaço”, que anulará 250 decretos sem eficácia ou validade comprovada.
Também foi oficializado, hoje, pelo Ministério da Cidadania, o anúncio do 13º salário para beneficiários do programa social Bolsa Família. O valor pago pelo programa em dezembro varia de R$ 41 a 89 reais por pessoa. Segundo cálculos do governo, o benefício custará R$ 2,5 bilhões a mais ao programa em 2019.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reiterou que os recursos para pagamento do benefício estão assegurados. “Além de verba proveniente do programa de combate a fraudes, o Ministério da Economia também reduziu gastos”, afirmou.
100 dias
O porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou, durante balanço dos 100 dias, que foi cumprida a missão composta pelas 35 medidas prioritárias. Segundo Barros, o sucesso das ações ratifica o compromisso do governo em transformar o Brasil. Barros também enfatizou a a conduta do governo, “cujo ideal pauta-se pela responsabilidade e austeridade fiscal, desenvolvimento sustentado, abertura de novos mercados, segurança jurídica, transparência e diplomacia sem amarras.“Que nossa lema, mais Brasil menos Brasília, venha a configurar um Estado mais enxuto e menos centralizador”, afirmou.
Confira os 18 projetos:
1. Decreto – Revogaço
2. Decreto – Revogação dos colegiados
3. Decreto – Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal
4. Decreto – Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção
5. Termo de compromisso com a integridade pública
6. Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal
7. Decreto – Conversão de Multas ambientais
8. Decreto – Política Nacional de Turismo
9. Decreto – Política Nacional de Alfabetização
10. Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão
11. Decreto – Política Nacional de Drogas
12. Decreto – Doação de Bens
13. Decreto – Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal
14. Resolução – Conselho Nacional de Política Energética: “ Cessão onerosa”
15. Projeto de Lei Complementar – Autonomia do Banco Central do Brasil
16. Projeto de Lei complementar – Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras
17. Projeto de lei – Ensino domiciliar
18. Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta