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4.0 - EmpreendedorismoLegislação

Prazo para pequenos neg√≥cios se cadastrarem no e‚ÄĎSocial termina em abril

 - REVISTA MAISJR

(Cr√©di¬≠to: Repro¬≠du√ß√£o) 

Ter¬≠mi¬≠na no m√™s que vem o pra¬≠zo para pequenos neg√≥¬≠cios optantes do Sim¬≠ples Nacional se cadas¬≠trarem no e‚ÄĎSocial. A par¬≠tir do dia 10 de abril, ter√° in√≠¬≠cio a segun¬≠da fase de implan¬≠ta√ß√£o do sis¬≠tema de infor¬≠ma√ß√Ķes fis¬≠cais, prev¬≠i¬≠den¬≠ci√°rias e tra¬≠bal¬≠his¬≠tas dos empre¬≠gadores. Nes¬≠ta nova eta¬≠pa, as empre¬≠sas dev¬≠er√£o enviar dados dos tra¬≠bal¬≠hadores e suas respec¬≠ti¬≠vas admis¬≠s√Ķes, demis¬≠s√Ķes e afas¬≠ta¬≠men¬≠tos.

O e‚ÄĎSocial sub¬≠sti¬≠tuir√° o preenchi¬≠men¬≠to e a entre¬≠ga de for¬≠mul√°rios e declar¬≠a√ß√Ķes, elim¬≠i¬≠nan¬≠do a redund√Ęn¬≠cia nas infor¬≠ma√ß√Ķes prestadas por pes¬≠soas f√≠si¬≠cas e jur√≠di¬≠cas. O obje¬≠ti¬≠vo √© reduzir a buro¬≠c¬≠ra¬≠cia e apri¬≠morar a qual¬≠i¬≠dade das infor¬≠ma√ß√Ķes das rela√ß√Ķes de tra¬≠bal¬≠ho, prev¬≠i¬≠den¬≠ci√°rias e trib¬≠ut√°rias

A segun¬≠da fase de implan¬≠ta√ß√£o do sis¬≠tema ter¬≠mi¬≠na no 10 de jul¬≠ho. ‚ÄúAo final desse pra¬≠zo, a fol¬≠ha de paga¬≠men¬≠to dos empre¬≠ga¬≠dos ser√° obri¬≠ga¬≠to¬≠ri¬≠a¬≠mente ger¬≠a¬≠da pelo novo sis¬≠tema‚ÄĚ, aler¬≠ta o anal¬≠ista do Sebrae Minas Harol¬≠do San¬≠tos.

Al√©m das Micro e Peque¬≠nas Empre¬≠sas (MPE), os Microem¬≠preende¬≠dores Indi¬≠vid¬≠u¬≠ais (MEI) que tiverem um empre¬≠ga¬≠do tam¬≠b√©m ter√£o o mes¬≠mo pra¬≠zo para aderir ao e‚ÄĎSocial. Para os empreendi¬≠men¬≠tos que n√£o aderirem ao novo sis¬≠tema, ser√£o apli¬≠cadas as mes¬≠mas penal¬≠i¬≠dades a que est√£o sujeitas hoje pelo des¬≠cumpri¬≠men¬≠to de suas obri¬≠ga√ß√Ķes.

De out¬≠ubro em diante, as Guia de Infor¬≠ma√ß√Ķes √† Pre¬≠v¬≠id√™n¬≠cia Social (GFIP) ser√£o sub¬≠sti¬≠tu√≠¬≠das defin¬≠i¬≠ti¬≠va¬≠mente pelo sis¬≠tema eletr√īni¬≠co, pos¬≠si¬≠bil¬≠i¬≠tan¬≠do o cruza¬≠men¬≠to de dados dos empre¬≠gadores com os do gov¬≠er¬≠no. Nes¬≠ta quar¬≠ta fase, tam¬≠b√©m ser√£o sub¬≠sti¬≠tu√≠¬≠das a Guia de Recol¬≠hi¬≠men¬≠to do FGTS (GRF) e a Guia de Recol¬≠hi¬≠men¬≠to Rescis√≥rio do FGTS (GRRF).

A √ļlti¬≠ma eta¬≠pa ser√° em jul¬≠ho de 2020, quan¬≠do as empre¬≠sas dev¬≠er√£o enviar as infor¬≠ma√ß√Ķes sobre a segu¬≠ran√ßa e sa√ļde dos fun¬≠cion√°rios. ‚Äú√Č impor¬≠tante estar aten¬≠to aos pra¬≠zos para n√£o deixar tudo para em cima hora, evi¬≠tan¬≠do atra¬≠sos que poder√£o pesar no bol¬≠so‚ÄĚ, expli¬≠ca o anal¬≠ista do Sebrae Minas.

Cal¬≠end√°rio de implan¬≠ta√ß√£o do e‚ÄĎSocial para pequenos neg√≥¬≠cios: 

1¬™ fase ‚ÄĒ Cadas¬≠tros do empre¬≠gador e tabelas: a par¬≠tir de 10 de janeiro at√© 10 abril

2¬™ fase ‚ÄĒ Envio de dados dos tra¬≠bal¬≠hadores, como admis¬≠s√Ķes, afas¬≠ta¬≠men¬≠tos e desliga¬≠men¬≠tos: a par¬≠tir de 10 abril

3¬™ fase ‚ÄĒ Envio das fol¬≠has de paga¬≠men¬≠to: a par¬≠tir 10 de jul¬≠ho

4¬™ fase ‚ÄĒ Sub¬≠sti¬≠tu¬≠i√ß√£o do Guia de Infor¬≠ma√ß√Ķes √† Pre¬≠v¬≠id√™n¬≠cia Social (GFIP) e com¬≠pen¬≠sa√ß√£o cruza¬≠da. Sub¬≠sti¬≠tu¬≠i√ß√£o da GRF e GRRF para recol¬≠hi¬≠men¬≠to do FGTS: a par¬≠tir de out¬≠ubro

5¬™ fase ‚ÄĒ Trans¬≠mis¬≠s√£o de todos os dados de segu¬≠ran√ßa e sa√ļde do tra¬≠bal¬≠hador: a par¬≠tir de jul¬≠ho de 2020

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