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Camex decide manter não cobrança de gravames à importação

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou proposta do Ministério da Fazenda de manter a não cobrança de gravames antidumping sobre as importações de laminados de aço, importante insumo para diversos setores da indústria, incluindo a produção de máquina e equipamentos, a construção civil e o setor automotivo.

Segundo estudo realizado pelo Ministério da Fazenda, a imposição dos gravames poderia gerar uma perda líquida para a economia de R$ 1,4 bilhão, na forma de aumento de custos e redução de atividade dos setores produtivos consumidores desse insumo. A recomendação do  Ministério foi baseada na análise de dados do setor,  que confirmam a necessidade da não cobrança. De acordo com Fernando Alcaraz, da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, a medida resulta em custos menores para a importação de insumos para o setor produtivo brasileiro.

Também foram acertadas  a redução das alíquotas do imposto de importação de nove insumos, sendo três por razões de desabastecimento (assunto coordenado, no âmbito do governo, pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda), e seis por meio da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul. Em conjunto, as reduções tarifárias aprovadas produzirão uma redução estimada no custo de importação de US$ 42,5 milhões ao ano.

Foto: Divulgação

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