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política

Cadastro negativo de consumidor durante a pandemia pode ser suspenso

O Plen√°rio do Sena¬≠do aprovou o pro¬≠je¬≠to que pro√≠be a inscri√ß√£o de con¬≠sum¬≠i¬≠dores inadim¬≠plentes em cadas¬≠tros neg¬≠a¬≠tivos durante o esta¬≠do de calami¬≠dade dev¬≠i¬≠do √† pan¬≠demia do coro¬≠n¬≠av√≠rus (PL 675/2020). A mat√©ria foi aprova¬≠da, em sess√£o remo¬≠ta nes¬≠ta ter√ßa-feira (12),  por 72 votos a 4 na for¬≠ma de um sub¬≠sti¬≠tu¬≠ti¬≠vo apre¬≠sen¬≠ta¬≠do pela rela¬≠to¬≠ra, senado¬≠ra Rose de Fre¬≠itas (Podemos-ES). Como foi mod¬≠i¬≠fi¬≠ca¬≠do no Sena¬≠do, o pro¬≠je¬≠to retor¬≠na para nova an√°lise da C√Ęmara dos Dep¬≠uta¬≠dos.

De ini¬≠cia¬≠ti¬≠va dos dep¬≠uta¬≠dos Denis Bez¬≠er¬≠ra (PSB-CE) e Vil¬≠son da Fetaemg (PSB-MG), o pro¬≠je¬≠to sus¬≠pende a inscri√ß√£o de con¬≠sum¬≠i¬≠dores em ban¬≠cos de infor¬≠ma√ß√£o como o Serasa e o Servi√ßo de Pro¬≠te√ß√£o ao Cr√©di¬≠to (SPC). A sus¬≠pen¬≠s√£o √© retroa¬≠t¬≠i¬≠va para casos de inadim¬≠pl√™n¬≠cia reg¬≠istra¬≠dos ap√≥s 20 de mar√ßo ‚ÄĒ data em que foi aprova¬≠do o esta¬≠do de calami¬≠dade. Segun¬≠do os autores, o obje¬≠ti¬≠vo do pro¬≠je¬≠to √© garan¬≠tir que os atingi¬≠dos pela pan¬≠demia per¬≠mane√ßam com aces¬≠so a cr√©di¬≠to.

Rose de Fre¬≠itas defend¬≠eu a aprova√ß√£o da pro¬≠pos¬≠ta, que evi¬≠ta con¬≠sum¬≠i¬≠dores que se tornem tem¬≠po¬≠rari¬≠a¬≠mente inadim¬≠plentes ‚Äúem face dos efeitos econ√īmi¬≠cos adver¬≠sos das medi¬≠das de iso¬≠la¬≠men¬≠to social, espe¬≠cial¬≠mente aque¬≠les afe¬≠ta¬≠dos pela per¬≠da de ren¬≠da infor¬≠mal, redu√ß√£o de sal√°rios ou sus¬≠pen¬≠s√£o de con¬≠tratos de tra¬≠bal¬≠ho, sejam, tam¬≠b√©m, penal¬≠iza¬≠dos pela per¬≠da de lin¬≠has de cr√©di¬≠to em fun√ß√£o do reg¬≠istro de infor¬≠ma√ß√Ķes neg¬≠a¬≠ti¬≠vas‚ÄĚ.

‚ÄĒ Entre os obje¬≠tivos do pro¬≠je¬≠to con¬≠stam o atendi¬≠men¬≠to das neces¬≠si¬≠dades dos con¬≠sum¬≠i¬≠dores, o respeito √† sua dig¬≠nidade, sa√ļde e segu¬≠ran√ßa, a pro¬≠te√ß√£o de seus inter¬≠ess¬≠es econ√īmi¬≠cos, a mel¬≠ho¬≠ria da sua qual¬≠i¬≠dade de vida, bem como a transpar√™n¬≠cia e a har¬≠mo¬≠nia das rela√ß√Ķes de con¬≠sumo ‚ÄĒ argu¬≠men¬≠tou a rela¬≠to¬≠ra.

Garantia

Alguns senadores, ques¬≠tionaram o m√©ri¬≠to da pro¬≠pos¬≠ta. Para o senador Ori¬≠o¬≠vis¬≠to Guimar√£es (Podemos-PR), o pro¬≠je¬≠to √© perigoso e vai faz¬≠er ‚Äúmais mal que bem‚ÄĚ, pois os com¬≠er¬≠ciantes ter√£o de ‚Äúdecidir no escuro‚ÄĚ. Ele chegou a pedir a reti¬≠ra¬≠da do pro¬≠je¬≠to, para que o assun¬≠to fos¬≠se dis¬≠cu¬≠ti¬≠do com mais pro¬≠fun¬≠di¬≠dade.

Na opini√£o do senador Telm√°rio Mota (Pros-RR), o pro¬≠je¬≠to √© uma esp√©¬≠cie de ‚Äúlobo em pele de cordeiro‚ÄĚ, pois pode servir de incen¬≠ti¬≠vo ao calote. O senador Izal¬≠ci Lucas (PSDB-DF) recon¬≠heceu que o pro¬≠je¬≠to √© ‚Äúbem inten¬≠ciona¬≠do‚ÄĚ. Ele apon¬≠tou, por√©m, que a pro¬≠pos¬≠ta pode ‚Äúprej¬≠u¬≠dicar o sis¬≠tema‚ÄĚ. Segun¬≠do o senador, o com√©r¬≠cio pode preferir n√£o vender com as condi√ß√Ķes colo¬≠cadas pelo pro¬≠je¬≠to.

‚ÄĒ O mer¬≠ca¬≠do n√£o vai vender sem garan¬≠tia. Com certeza, haver√° redu√ß√£o de cr√©di¬≠to. Quem √© que vai vender sem ter a garan¬≠tia de que n√£o vai rece¬≠ber? ‚ÄĒ ques¬≠tio¬≠nou o senador, ao anun¬≠ciar voto con¬≠tr√°rio √† mat√©ria.

Por tratarem do mes­mo tema, dois pro­je­tos foram anex­a­dos à matéria aprova­da nes­ta terça: o PL 1.722/2020, do senador Jaques Wag­n­er (PT-BA), e o PL 1.852/2020, de auto­ria do senador Rober­to Rocha (PSDB-MA). As duas pro­postas foram arquiv­adas.

Fonte: Agên­cia Sena­do

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