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Bolsonaro lança 18 medidas para celebrar 100 dias do governo

 - REVISTA MAISJR

(Crédito: Agência Brasil)

 

Em cerimônia para celebrar 100 dias de governo (completados ontem), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, hoje (11), 18 projetos (confira lista abaixo). Entre os destaques, estão o projeto de lei complementar que trata da autonomia do Banco Central e de ensino domiciliar e o já anunciado “revogaço”, que anulará 250 decretos sem eficácia ou validade comprovada.

Também foi oficializado, hoje, pelo Ministério da Cidadania, o anúncio do 13º salário para beneficiários do programa social Bolsa Família. O valor pago pelo programa em dezembro varia de R$ 41 a 89 reais por pessoa. Segundo cálculos do governo, o benefício custará R$ 2,5 bilhões a mais ao programa em 2019.

O  ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reiterou que os recursos para pagamento do benefício estão assegurados. “Além de verba proveniente do programa de combate a fraudes, o Ministério da Economia também reduziu gastos”, afirmou.

 

100 dias

O porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou, durante balanço dos 100 dias, que foi  cumprida a missão  composta pelas 35 medidas prioritárias. Segundo Barros, o sucesso das ações ratifica o compromisso  do governo em transformar o Brasil. Barros também enfatizou a a conduta do governo, “cujo ideal pauta-se pela responsabilidade e austeridade fiscal, desenvolvimento sustentado, abertura de novos mercados, segurança jurídica, transparência e diplomacia sem amarras.“Que nossa lema, mais Brasil menos Brasília, venha a configurar um Estado mais enxuto e menos centralizador”, afirmou.

 

Confira os 18 projetos:

1. Decreto – Revogaço

2. Decreto – Revogação dos colegiados

3. Decreto – Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal

4. Decreto – Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção

5. Termo de compromisso com a integridade pública

6. Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal

7. Decreto –  Conversão de Multas ambientais

8. Decreto – Política Nacional de Turismo

9. Decreto – Política Nacional de Alfabetização

10. Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão

11. Decreto – Política Nacional de Drogas

12. Decreto – Doação de Bens

13. Decreto –  Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal

14. Resolução – Conselho Nacional de Política Energética:  “ Cessão onerosa”

15. Projeto de Lei Complementar –  Autonomia do Banco Central do Brasil

16. Projeto de Lei complementar  – Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras

17. Projeto de lei – Ensino domiciliar

18. Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta

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