Tag: Medidas
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AGU diz que extinção do Ministério do Trabalho é inconstitucional
O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, aprovou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) a favor da unidade institucional do Ministério do Trabalho. O parecer, elaborado pelo advogado da União e consultor jurídico do Ministério do Trabalho Francisco Moacir Barros, é contrário à eventual dissolução do órgão, anunciada pelo governo em transição, e diz…
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Congresso aprova novo salário mínimo
O plenário do Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira o Orçamento de 2018. A de lei orçamentária (PLN 20/2017) prevê que os gastos vão superar as receitas em cerca de 157 bilhões de reais, abaixo do déficit permitido pela meta, que é negativa em 159 bilhões de reais. Essa foi a primeira proposta orçamentária…
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Carnaval 2018 fica em risco com interdição da Cidade do Samba
O superintendente em exercício do Ministério do Trabalho no Rio, Claudio Secchin, disse nesta segunda-feira que as 13 escolas do Grupo Especial só poderão retomar os trabalhos na Cidade do Samba após cumprirem uma série de medidas para garantir a segurança dos funcionários. Presidentes de agremiações dizem que a ação coloca em risco o carnaval…
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Ministro do STF determina votação aberta do Senado sobre afastamento de Aécio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação prevista para esta terça-feira (17) para analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar ocorra por meio de voto aberto e nominal. O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues…