Tag: lei
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Lei sobre aplicativos de trânsito entra em vigor em SP
As regras mais estritas para motoristas de aplicativos de transporte individual como Uber começaram a valer nesta quarta-feira (10) na cidade de São Paulo. As abordagens realizadas nas primeiras duas semanas terão caráter educativo, e não serão aplicadas multas aos infratores. As penalidades devem passar a valer no dia 25 de janeiro. Estão sujeitos às…
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Receita Federal abre hoje consulta ao 6º lote de restituição
A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8) as consultas ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016 e pode ser consultado no site da Receita. Ao todo, serão pagos mais de R$ 2,9 bilhões para 2.428.985 contribuintes. Os depósitos…
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Lei trabalhista dá possibilidade de trocar o feriado de quarta por uma folga na sexta
Para não perder a chance de ter um feriado prolongado, há a possibilidade de negociar com a empresa para trabalhar na quarta-feira e tirar a sexta de folga. É o que prevê a legislação trabalhista, segundo a sócia do Demarest Advogados Cássia Pizzoti. “Trabalhar em um dia de feriado é possível desde que haja uma…
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A partir de 2018, pedestres e ciclistas poderão ser multados
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou uma resolução que define as regras de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas. A medida começa a valer em 180 dias. As punições já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas nunca foram praticadas porque não havia regulamentação de…
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Lollapalooza é acusado de burlar a lei da meia-entrada
O Lollapalooza foi processado pela União Nacional de Estudantes, a UNE, em conjunto com outras organizações estudantis, por ter aumentado em 63% os preços do ingresso para o evento em relação ao ano passado, e deste modo ter burlado a lei de meia-entrada. A UNE alega que o aumento viola a legislação por fazer…
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Confira o que muda na lei com a aprovação da reforma trabalhista
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações…
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Conheça os direitos do trabalhador home office garantidos por lei
O home office é uma expressão inglesa que significa “escritório em casa”. Este modelo de trabalho remoto é adotado por 68% das 325 empresas que participaram da pesquisa Home Office Brasil edição 2016 da SAP Consultoria RH. Todavia, a dúvida que surge entre os funcionários é sobre os seus direitos trabalhistas. De acordo com o…