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Senado votará nesta semana sobre regulamentação de aplicativos de transporte

O Senado tentará votar nesta semana o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte individual pago, como Uber e Cabify. A análise da proposta está marcada para esta terça-feira (31).

Na semana passada, os senadores aprovaram a urgência para o projeto poder ser analisado com prioridade.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em abril, e determina que esse tipo de serviço deverá seguir uma série de exigências, entre as quais:

  • Vistorias periódicas nos veículos;
  • Idade mínima para os condutores;
  • “Ficha Limpa” para os motoristas;
  • Adoção de placas vermelhas nos veículos;
  • Licença específica para o veículo rodar.

O texto é defendido pelos taxistas, que apontam concorrência desleal. Eles também afirmam que a não regulamentação dos aplicativos “não é segura para usuários”.

As empresas responsáveis pelos aplicativos, porém, afirmam que a proposta “inviabiliza o trabalho”, acrescentando o texto representa uma “proibição velada” ao Uber e ao Cabify, por exemplo.

 

 

Foto: Reprodução

Fonte: G1

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