PUBLICIDADE

política

Plenário pode votar MP que concede crédito para empresas pagarem folha salarial

O Plen√°rio da C√Ęmara dos Dep¬≠uta¬≠dos pode votar na segun¬≠da-feira (20) a Medi¬≠da Pro¬≠vis√≥ria 944/20, que con¬≠cede lin¬≠ha de cr√©di¬≠to para empre¬≠sas pagarem a fol¬≠ha salar¬≠i¬≠al em meio √† crise cau¬≠sa¬≠da pelo coro¬≠n¬≠av√≠rus. A MP foi vota¬≠da pelos dep¬≠uta¬≠dos no fim de jun¬≠ho e ago¬≠ra ser√£o anal¬≠isadas as emen¬≠das do Sena¬≠do ao tex¬≠to do rela¬≠tor, dep¬≠uta¬≠do Z√© Vitor (PL-MG). A sess√£o delib¬≠er¬≠a¬≠ti¬≠va vir¬≠tu¬≠al est√° mar¬≠ca¬≠da para as 15 horas.

Uma das mudan√ßas pro¬≠postas pelos senadores estende o aces¬≠so √† lin¬≠ha de cr√©di¬≠to aos microem¬≠pres√°rios com ren¬≠da bru¬≠ta anu¬≠al infe¬≠ri¬≠or a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empre¬≠sas de m√©dio porte de R$ 50 mil¬≠h√Ķes para R$ 10 mil¬≠h√Ķes. Todas as receitas se ref¬≠er¬≠em ao ano de 2019.

Para aque¬≠les com fat¬≠u¬≠ra¬≠men¬≠to maior que R$ 360 mil e at√© R$ 10 mil¬≠h√Ķes, o cr√©di¬≠to con¬≠tin¬≠ua vin¬≠cu¬≠la¬≠do ao paga¬≠men¬≠to por qua¬≠tro meses da fol¬≠ha de sal√°rios. No caso das empre¬≠sas com recei¬≠ta igual ou infe¬≠ri¬≠or a R$ 360 mil, a emen¬≠da per¬≠mite empr√©s¬≠ti¬≠mos de at√© 40% da recei¬≠ta anu¬≠al e seu uso ser√° livre, exce¬≠to para dis¬≠tribui√ß√£o de lucros e div¬≠i¬≠den¬≠dos entre os s√≥cios.

Chama¬≠do de Pro¬≠gra¬≠ma Emer¬≠gen¬≠cial de Suporte a Empre¬≠gos, o mecan¬≠is¬≠mo fun¬≠cionar√° com repass¬≠es da Uni√£o ao Ban¬≠co Nacional de Desen¬≠volvi¬≠men¬≠to Econ√īmi¬≠co e Social (BNDES), que ser√° o agente finan¬≠ceiro do gov¬≠er¬≠no a t√≠tu¬≠lo gra¬≠tu¬≠ito, ou seja, sem remu¬≠ner¬≠a√ß√£o.

Out¬≠ra emen¬≠da do Sena¬≠do Fed¬≠er¬≠al diminuiu o repasse total de R$ 34 bil¬≠h√Ķes para at√© R$ 17 bil¬≠h√Ķes.

Fun­deb
A C√Ęmara dos Dep¬≠uta¬≠dos pode votar ain¬≠da a Pro¬≠pos¬≠ta de Emen¬≠da √† Con¬≠sti¬≠tu¬≠i√ß√£o 15/15, que tor¬≠na per¬≠ma¬≠nente o Fun¬≠do de Manuten√ß√£o e Desen¬≠volvi¬≠men¬≠to da Edu¬≠ca√ß√£o B√°si¬≠ca e de Val¬≠oriza¬≠√ß√£o dos Profis¬≠sion¬≠ais da Edu¬≠ca√ß√£o (Fun¬≠deb).

A rela­to­ra da PEC, dep­uta­da Pro­fes­so­ra Dor­in­ha Seabra Rezende (DEM-TO), já havia apre­sen­ta­do uma ver­são de seu relatório que não chegou a ir a voto no começo de março, pouco antes da pan­demia de Covid-19.

Segun­do essa ver­são, a União aumen­taria pro­gres­si­va­mente sua par­tic­i­pação no fun­do a par­tir do ano seguinte ao da pub­li­cação da futu­ra emen­da con­sti­tu­cional, começan­do com 15% e avançan­do 1 pon­to per­centu­al até chegar a 20%.

O tex¬≠to tam¬≠b√©m esta¬≠b¬≠elece crit√©rios gerais para repasse dos recur¬≠sos aos esta¬≠dos e munic√≠¬≠pios. Entre¬≠tan¬≠to, a tend√™n¬≠cia √© que a rela¬≠to¬≠ra apre¬≠sente um novo relat√≥rio em raz√£o das nego¬≠ci¬≠a√ß√Ķes e da crise provo¬≠ca¬≠da pela pan¬≠demia.

Agri­cul­tura famil­iar
Con¬≠s¬≠ta ain¬≠da em pau¬≠ta o Pro¬≠je¬≠to de Lei 735/20, do dep¬≠uta¬≠do Enio Ver¬≠ri (PT-PR) e de out¬≠ros par¬≠la¬≠mentares da ban¬≠ca¬≠da do PT, que esta¬≠b¬≠elece v√°rias medi¬≠das para aju¬≠dar agricul¬≠tores famil¬≠iares durante o esta¬≠do de calami¬≠dade p√ļbli¬≠ca rela¬≠ciona¬≠da ao coro¬≠n¬≠av√≠rus. O tex¬≠to pre¬≠v√™ bene¬≠f√≠¬≠cio espe¬≠cial, recur¬≠sos para fomen¬≠to da ativi¬≠dade e pror¬≠ro¬≠ga√ß√£o de condi√ß√Ķes para o paga¬≠men¬≠to de d√≠vi¬≠das.

Segun­do o sub­sti­tu­ti­vo pre­lim­i­nar do dep­uta­do Zé Sil­va (Sol­i­dariedade-MG), poderão ter aces­so às medi­das pro­postas os agricul­tores e empreende­dores famil­iares, os pescadores, os extra­tivis­tas, os sil­vicul­tores e os aquicul­tores.

O agricul¬≠tor que n√£o tiv¬≠er rece¬≠bido o aux√≠lio emer¬≠gen¬≠cial de R$ 600,00 poder√° rece¬≠ber do gov¬≠er¬≠no fed¬≠er¬≠al parcela √ļni¬≠ca de R$ 3 mil. A mul¬≠her prove¬≠do¬≠ra de fam√≠lia mono¬≠parental ter√° dire¬≠ito a R$ 6 mil.

Os req­ui­si­tos são semel­hantes ao do auxílio emer­gen­cial: não ter emprego for­mal; não rece­ber out­ro bene­fí­cio prev­i­den­ciário, exce­to Bol­sa Família ou seguro-defe­so; e ter ren­da famil­iar de até meio salário mín­i­mo (R$ 522,50) ou ren­da famil­iar total de até três salários mín­i­mos.

Min­ha Casa, Min­ha Vida
Tam­bém está pau­ta­do o Pro­je­to de Lei 795/20, dos dep­uta­dos Pro­fes­sor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), que sus­pende os paga­men­tos men­sais de ben­efi­ciários do pro­gra­ma res­i­den­cial Min­ha Casa, Min­ha Vida por 180 dias.

Segun­do o sub­sti­tu­ti­vo pre­lim­i­nar do dep­uta­do Gutem­berg Reis (MDB-RJ), a medi­da será para os mutuários da faixa 1, com ren­da famil­iar men­sal de até R$ 1,8 mil, cujo finan­cia­men­to usou recur­sos do Fun­do de Arren­da­men­to Res­i­den­cial (FAR) ou do Fun­do de Desen­volvi­men­to Social (FDS).

Fonte: Ag√™n¬≠cia C√Ęmara de Not√≠¬≠cias

PUBLICIDADE