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Parlamentares envolvidos na Lava-Jato perderão foro privilegiado

Com inquéritos ou ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de investigações da Lava Jato, ao menos 14 deputados federais e 11 senadores não conseguiram um novo mandato na disputa eleitoral deste ano e por isso terão seus casos enviados para a primeira instância. Eles minimizaram os efeitos na campanha.

Entre eles estão caciques políticos e líderes partidários como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), os senadores Edison Lobão (MDB-MA), Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) e Romero Jucá (MDB-RR), além dos deputados federais Alfredo Nascimento (PR-AM), José Otávio Germano (PP-RS), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Marco Maia (PT-RS), Milton Monti (PR-SP) e Zeca do PT (PT-MS) –veja lista completa mais abaixo.

Ao deixarem o Congresso no próximo ano, os parlamentares perderão o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como “foro privilegiado” –senadores e deputados federais estão entre as autoridades com direito a serem julgadas somente pelo Supremo.

Em maio deste ano o STF mudou seu entendimento sobre o assunto e restringiu o alcance do foro privilegiado somente para processos com crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Desde então, diversos casos ligados à Lava Jato que originalmente estavam na Corte foram enviados a juízos de primeira instância.

Sem o foro privilegiado, o destino de cada processo depende do tipo de delito investigado e da origem do inquérito.

Enquanto casos de caixa 2 em tese devam ir para a Justiça Eleitoral de cada estado, alguns parlamentares podem parar na 13ª Vara Federal de Curitiba e serem julgados pelo juiz Sergio Moro. Isso pode acontecer, por exemplo, se o crime apontado pelos procuradores da Lava Jato envolver desvio de recursos da Petrobras.

5 réus, 6 acusados e 18 investigados na Lava Jato

Maior símbolo do combate à corrupção nos últimos quatro anos, a Operação Lava Jato parece ter influenciado em boa medida a escolha dos parlamentares nestas eleições.

De 64 candidatos ao Congresso Nacional com processos em curso ligados à Lava Jato ou decorrentes dela, 35 não foram eleitos. Entre os derrotados estão os senadores Romero Jucá (MDB-RR), Valdir Raupp (MDB-RO), José Agripino Maia (DEM-RN) e Benedito de Lira (PP-AL), que viraram réus em ações penais ou civis. Também ficaram de fora outros alvos da operação como Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), Edison Lobão (MDB-MA) e Eunício Oliveira (MDB-CE) –os dois primeiros foram acusados de corrupção pela PGR (Procuradoria-Geral da República), enquanto Eunício, atual presidente do Senado, responde a inquéritos. É possível buscar o parlamentar eleito ao final do texto e ver sua defesa sobre o caso.

Entre os envolvidos na Lava Jato que têm contas a acertar com a Justiça, restaram quatro senadores e 25 deputados federais eleitos, que juntos correspondem a 4,88% da nova composição do Poder Legislativo.

Deste total, cinco tiveram pelo menos uma denúncia feita pelo Ministério Público aceita pelo Judiciário e se tornaram réus: Aécio Neves (PSDB-MG), Arthur Lira (PP-AL), Eduardo da Fonte (PP-PE), Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Vander Loubet (PT-MS), todos eleitos para a Câmara.

Outros seis eleitos foram formalmente acusados pela Procuradoria-Geral, mas como a denúncia ainda não foi analisada, podem ter o processo rejeitado. São Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Odair Cunha (PT-MG), Ciro Nogueira (PP-PI), Jader Barbalho (MDB-PA) e Renan Calheiros (MDB-AL), que coleciona uma dezena de inquéritos relacionados à Lava Jato.

Também figura na lista de acusados a ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG), que acabou como quarta mais votada ao Senado em Minas Gerais e ficou sem mandato. O nome dela aparece em duas denúncias apresentadas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot: uma que acusa Dilma de formar organização criminosa para desviar recursos da Petrobras e outra de obstruir a Justiça no caso da nomeação de Lula para a Casa Civil.

Em seus discursos durante a campanha em Minas, Dilma falou bastante de seu processo de impeachment e da condenação de Lula, sem mencionar suas próprias pendências na Justiça. Ela privilegiou atos com a militância, teve pouco contato com a imprensa e não respondeu aos pedidos de entrevista feitos pelo UOL.

Há ainda 18 parlamentares eleitos que estão na condição de investigados, com inquéritos em aberto. É o caso do senador reeleito Humberto Costa (PT-PE). Em praticamente todos os inquéritos, há suspeita de corrupção e de lavagem de dinheiro envolvendo propina paga por delatores ou caixa dois (contribuição de campanha não declarada à Justiça Eleitoral).

Rebaixados 

Depois de oito anos no Senado, a petista Gleisi Hoffmann (PR) e o tucano Aécio Neves (MG) retornam à Câmara dos Deputados.

Absolvida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em processo no qual era acusada de corrupção e lavagem de dinheiro, mas ainda com duas denúncias por organização criminosa tramitando no STF, a deputada eleita pelo Paraná diz que seu envolvimento na Lava Jato não foi o fator decisivo para desistir da reeleição.

“A decisão de me candidatar a uma vaga para deputada federal é muito mais fruto de uma estratégia partidária para ampliar as bancadas do PT e da esquerda no Parlamento”, justifica. “É justamente na Câmara Federal que se iniciam as votações dos projetos. É lá que precisamos também revogar os estragos feitos pelo governo de Temer e barrar os retrocessos.”

“A mim não importa ser senador ou deputado federal, importa ser o Aécio representante de Minas no Congresso Nacional”, declarou o senador mineiro.

Sem condições políticas de tentar a reeleição depois de ser gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS, sob pretexto de custear gastos com advogados, Aécio fez uma campanha discreta no interior de Minas.

Outro alvo da Lava Jato que tentava ser “rebaixado” a deputado, mas acabou sem conseguir se eleger, é o potiguar José Agripino Maia (DEM-RN). Réu no STF em um processo ligado à operação, por supostamente ter recebido propina da construtora OAS no caso das obras da Arena das Dunas, ele deixará o Congresso após uma sequência de quatro mandatos no Senado –foram 32 anos ininterruptos na Casa.

Veja a lista dos derrotados nas urnas que terão processos enviados à 1ª instância:

SENADORES

Benedito de Lira (PP-AL)

Edison Lobão (MDB-MA)

Eunício Oliveira (MDB-CE)

Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)

José Agripino Maia (DEM-RN)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Raimundo Colombo (PSD-SC)

Romero Jucá (MDB-RR)

Valdir Raupp (MDB-RO)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

DEPUTADOS

Alfredo Nascimento (PR-AM)

Aníbal Gomes (DEM-CE)

Betinho Gomes (PSDB-PE)

Heráclito Fortes (PSB-PI)

José Mentor (PT-SP)

José Otávio Germano (PP-RS)

Jutahy Magalhães Jr. (PSDB-BA)

Júlio Lopes (PP-RJ)

Lúcio Vieira Lima (MDB-BA)

Marco Maia (PT-RS)

Milton Monti (PR-SP)

Odair Cunha (PT-MG)

Yeda Crus (PSDB-RS)

Zeca do PT (PT-MS)

 

Reprodução UOL

Foto: Arte/UOL

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