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3.0 - NegócioseconomiaGestão

O que o aumento do salário mínimo muda para as empresas?

Em 31 de dezem¬≠bro de 2019 foi ofi¬≠cial¬≠mente alter¬≠ado o val¬≠or do sal√°rio m√≠n¬≠i¬≠mo, no √Ęmbito nacional. Assim sendo, des¬≠de 1¬ļ de janeiro de 2020, o sal√°rio m√≠n¬≠i¬≠mo tem o val¬≠or de:

  • a) RÔĻ© 1.039,00 (mil e trin¬≠ta e nove reais) por m√™s.
  • b) RÔĻ© 34,63 (trin¬≠ta e qua¬≠tro reais e sessen¬≠ta e tr√™s cen¬≠tavos) por dia (RÔĻ© 1.039,00 √∑ 30 dias).
  • c) RÔĻ© 4,72 (qua¬≠tro reais e seten¬≠ta e dois cen¬≠tavos) por hora (RÔĻ© 1.039,00 √∑ 220 horas).

O val¬≠or ante¬≠ri¬≠or era de R$ 998,00, um aumen¬≠to de RÔĻ© 41,00. ‚ÄúImpor¬≠tante √© que, com essa alter¬≠a√ß√£o as √°reas de recur¬≠sos humanos das empre¬≠sas devem se ade¬≠quar para ajus¬≠tar os val¬≠ores pagos aos tra¬≠bal¬≠hadores, para que n√£o ocor¬≠ra irreg¬≠u¬≠lar¬≠i¬≠dades. E, por mais que o val¬≠or n√£o pare√ßa muito expres¬≠si¬≠vo, √© pre¬≠ciso prepara o caixa para que n√£o ocor¬≠ram descon¬≠troles‚ÄĚ, expli¬≠ca o con¬≠sul¬≠tor tra¬≠bal¬≠hista da Con¬≠firp Con¬≠sul¬≠to¬≠ria Con¬≠t√°¬≠bil, Daniel Raimun¬≠do dos San¬≠tos.

A Con¬≠firp detal¬≠hou alguns pon¬≠tos que as empre¬≠sas devem se aten¬≠tar em rela√ß√£o ao tema:

M√≠n¬≠i¬≠mo prev¬≠i¬≠den¬≠ci√°rio

Com o aumen¬≠to do sal√°rio m√≠n¬≠i¬≠mo, tam¬≠b√©m aumen¬≠ta o val¬≠or do m√≠n¬≠i¬≠mo prev¬≠i¬≠den¬≠ci√°rio, que pas¬≠sa a ser de RÔĻ© 1.039,00, con¬≠forme arti¬≠go 28 da Lei n¬ļ 8.212/91.

Tam¬≠b√©m s√£o rea¬≠jus¬≠ta¬≠dos auto¬≠mati¬≠ca¬≠mente, a par¬≠tir de 01/01/2020, todos os bene¬≠f√≠¬≠cios prev¬≠i¬≠den¬≠ci√°rios que t√™m o val¬≠or fix¬≠a¬≠do no sal√°rio m√≠n¬≠i¬≠mo, con¬≠forme arti¬≠go 29 da Lei n¬ļ 8.213/91.

Pra¬≠zo de paga¬≠men¬≠to

A leg¬≠is¬≠la√ß√£o tra¬≠bal¬≠hista esta¬≠b¬≠elece que o paga¬≠men¬≠to do sal√°rio, qual¬≠quer que seja a modal¬≠i¬≠dade do tra¬≠bal¬≠ho, n√£o deve ser estip¬≠u¬≠la¬≠do por per√≠o¬≠do supe¬≠ri¬≠or a um m√™s, ressal¬≠vadas as hip√≥te¬≠ses de paga¬≠men¬≠to de comis¬≠s√Ķes, per¬≠cent¬≠a¬≠gens e grat¬≠i¬≠fi¬≠ca√ß√Ķes.

Quan¬≠do o paga¬≠men¬≠to for estip¬≠u¬≠la¬≠do por m√™s, dev¬≠er√° ser efe¬≠t¬≠u¬≠a¬≠do, no mais tar¬≠dar, at√© o 5¬ļ dia √ļtil do m√™s sub¬≠se¬≠quente ao ven¬≠ci¬≠do. O s√°ba¬≠do √© con¬≠ta¬≠do como dia √ļtil para paga¬≠men¬≠to.

Providên­cias

Em raz√£o des¬≠ta alter¬≠a√ß√£o, no m√™s de janeiro/2020, as √°reas de recur¬≠sos humanos devem tomar as seguintes provid√™n¬≠cias:

1) Alter¬≠a√ß√£o dos sal√°rios bases que forem infe¬≠ri¬≠ores ao m√≠n¬≠i¬≠mo; e

2) Alter¬≠a√ß√£o de todos os pr√≥-labores que ten¬≠ham como refer¬≠√™n¬≠cia o val¬≠or do sal√°rio m√≠n¬≠i¬≠mo.

Mín­i­mo Estad­ual

Exis¬≠tem casos tam¬≠b√©m de sal√°rio m√≠n¬≠i¬≠mo region¬≠al, que impactam prin¬≠ci¬≠pal¬≠mente os fun¬≠cion√°rios do setor pri¬≠va¬≠do, mais especi¬≠fi¬≠ca¬≠mente a cat¬≠e¬≠go¬≠rias tra¬≠bal¬≠his¬≠tas que n√£o pos¬≠suem acor¬≠dos cole¬≠tivos ou con¬≠ven√ß√Ķes, como o caso das empre¬≠gadas dom√©s¬≠ti¬≠cas.

Isso ocorre nos seguintes esta¬≠dos: No pa√≠s, os esta¬≠dos do: S√£o Paulo, Rio de Janeiro, Paran√°, San¬≠ta Cata¬≠ri¬≠na e Rio Grande do Sul. Ness¬≠es n√£o se uti¬≠liza o piso m√≠n¬≠i¬≠mo nacional, mas sim o region¬≠al. Cada um dess¬≠es pos¬≠sui o pr√≥prio c√°l¬≠cu¬≠lo que resul¬≠ta no val¬≠or m√≠n¬≠i¬≠mo pago aos tra¬≠bal¬≠hadores. Os val¬≠ores s√£o geral¬≠mente ajus¬≠ta¬≠dos entre o m√™s de fevereiro e mar√ßo.

 

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