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Lei de Cotas para Deficientes completa hoje 28 anos

Em vig­or há 28 anos, a Lei de Cotas para Defi­cientes apre­sen­ta resul­ta­dos aquém do esper­a­do, tan­to pelo gov­er­no como por enti­dades que atu­am na defe­sa dos dire­itos de pes­soas com defi­ciên­cia.

A leg­is­lação pre­vê que empre­sas com 100 ou mais fun­cionários ten­ham entre 2% e 5% de tra­bal­hadores por­ta­dores de defi­ciên­cia. No entan­to, segun­do dados da Sec­re­taria do Tra­bal­ho, do Min­istério da Econo­mia, este per­centu­al nun­ca pas­sou de 1%.

‚ÄúInfe¬≠liz¬≠mente, o prob¬≠le¬≠ma n√£o est√° restri¬≠to ao per¬≠centu¬≠al de con¬≠trata√ß√Ķes‚ÄĚ, disse a super¬≠in¬≠ten¬≠dente do Insti¬≠tu¬≠to Brasileiro dos Dire¬≠itos da Pes¬≠soa com Defi¬≠ci√™n¬≠cia (IBDD), Tere¬≠sa Ama¬≠r¬≠al.

Para ela, pes¬≠soas com defi¬≠ci√™n¬≠cias leves ‚Äď em ger¬≠al com mem¬≠bros amputa¬≠dos ou com audi√ß√£o ou vis√£o par¬≠cial ‚Äď s√£o as que t√™m mais facil¬≠i¬≠dade para preencher essas cotas.

Com isso, as empre¬≠sas ten¬≠dem a deixar fora do mer¬≠ca¬≠do de tra¬≠bal¬≠ho aque¬≠les com defi¬≠ci√™n¬≠cias mais graves por, do pon¬≠to de vista dessas empre¬≠sas, apre¬≠sentarem imped¬≠i¬≠men¬≠tos ‚Äúsuposta¬≠mente‚ÄĚ maiores.

‚ÄúOs total¬≠mente cegos, por exem¬≠p¬≠lo, s√£o pouco procu¬≠ra¬≠dos ape¬≠sar de terem √≥ti¬≠ma capaci¬≠dade para tra¬≠bal¬≠har com com¬≠puta¬≠dores, dev¬≠i¬≠do a recur¬≠sos de vozes‚ÄĚ, afir¬≠mou Tere¬≠sa √† Ag√™n¬≠cia Brasil.

Deficiência intelectual

‚ÄúA lei n√£o tra¬≠bal¬≠ha empre¬≠ga¬≠bil¬≠i¬≠dade para pes¬≠soas com defi¬≠ci√™n¬≠cias mais graves. A situ¬≠a√ß√£o mais dif√≠¬≠cil √© de pes¬≠soas com defi¬≠ci√™n¬≠cia int¬≠elec¬≠tu¬≠al. √Č o caso, por exem¬≠p¬≠lo, de quem tem autismo e S√≠n¬≠drome de Down. Ness¬≠es casos, o pre¬≠con¬≠ceito √© quase impedi¬≠ti¬≠vo para que eles inte¬≠grem o quadro de fun¬≠cion√°rios das empre¬≠sas‚ÄĚ, acres¬≠cen¬≠tou.

Segun­do a super­in­ten­dente do IBDD, as empre­sas deix­am de con­tratar essas pes­soas por descon­hecerem o bom serviço presta­do por pes­soas com esse per­fil em tare­fas sim­ples de limpeza e con­ser­vação, mon­tagem de pro­du­tos menos com­plex­os ou mes­mo em ativi­dades de jar­di­nagem, além de tra­bal­hos em lojas, padarias, lavan­de­rias, entre out­ros.

‚ÄúCom¬≠pet√™n¬≠cia √© uma capaci¬≠dade indi¬≠vid¬≠ual que varia de indi¬≠v√≠¬≠duo para indi¬≠v√≠¬≠duo, a exem¬≠p¬≠lo do que acon¬≠tece com pes¬≠soas que n√£o t√™m lim¬≠i¬≠ta√ß√Ķes‚ÄĚ, resum¬≠iu Tere¬≠sa, ao defend¬≠er uma esp√©¬≠cie de clas¬≠si¬≠fi¬≠ca√ß√£o que leve em con¬≠ta o tipo de defi¬≠ci√™n¬≠cia, de for¬≠ma a facil¬≠i¬≠tar a con¬≠trata√ß√£o de pes¬≠soas com defi¬≠ci√™n¬≠cias mais graves.

‚ÄúFal¬≠ta aos √≥rg√£os respon¬≠s√°veis pelas pol√≠ti¬≠cas p√ļbli¬≠cas desen¬≠volverem tra¬≠bal¬≠hos de con¬≠venci¬≠men¬≠to jun¬≠to √†s empre¬≠sas, de for¬≠ma a mostrar o qu√£o capazes s√£o as pes¬≠soas com defi¬≠ci√™n¬≠cia‚ÄĚ, anal¬≠isou.

Entre os que não têm defi­ciên­cia int­elec­tu­al, os menos empre­ga­dos cos­tu­mam ser cadeirantes, em ger­al, pela neces­si­dade de adap­tação estru­tur­al do local de tra­bal­ho para a loco­moção em cadeiras de rodas, e os total­mente cegos ou sur­dos.

‚ÄúAs empre¬≠sas optam ape¬≠nas por defi¬≠ci√™n¬≠cia leve, se pos¬≠s√≠v¬≠el que n√£o seja aparente. Isso mostra o n√≠v¬≠el de pre¬≠con¬≠ceito que existe nelas‚ÄĚ, acres¬≠cen¬≠tou a super¬≠in¬≠ten¬≠dente.

Dificuldades

‚ÄúNo cam¬≠po das difi¬≠cul¬≠dades, a maior queixa dos defi¬≠cientes ain¬≠da √© na parte de infraestru¬≠tu¬≠ra, por isso √© muito comum as empre¬≠sas bus¬≠carem tra¬≠bal¬≠hadores com defi¬≠ci√™n¬≠cias con¬≠sid¬≠er¬≠adas mais leves, que n√£o impliquem em grandes mod¬≠i¬≠fi¬≠ca√ß√Ķes estru¬≠tu¬≠rais ou na comu¬≠ni¬≠ca√ß√£o, no caso dos sur¬≠dos‚ÄĚ, disse a secret√°ria nacional dos Dire¬≠itos da Pes¬≠soa com Defi¬≠ci√™n¬≠cia, √≥rg√£o vin¬≠cu¬≠la¬≠do ao Min¬≠ist√©rio da Mul¬≠her, da Fam√≠lia e dos Dire¬≠itos Humanos, Priscil¬≠la Rober¬≠ta Gas¬≠par de Oliveira.

Segun¬≠do a secret√°ria, o Brasil ain¬≠da est√° ‚Äúlonge do ide¬≠al‚ÄĚ, ape¬≠sar do cresci¬≠men¬≠to obser¬≠va¬≠do no mer¬≠ca¬≠do de tra¬≠bal¬≠ho des¬≠ti¬≠na¬≠do a pes¬≠soas com defi¬≠ci√™n¬≠cia, ao lon¬≠go dos √ļlti¬≠mos anos.

Entre 2010 e 2017, o per¬≠centu¬≠al de tra¬≠bal¬≠hadores com esse per¬≠fil aumen¬≠tou de 0,69% para 0,95% no mer¬≠ca¬≠do de tra¬≠bal¬≠ho, segun¬≠do o Relat√≥rio Anu¬≠al de Infor¬≠ma√ß√Ķes Soci¬≠ais (Rais), da Sec¬≠re¬≠taria do Tra¬≠bal¬≠ho, vin¬≠cu¬≠la¬≠da ao Min¬≠ist√©rio da Econo¬≠mia.

‚ÄúFal¬≠ta empa¬≠tia para os gestores, que, ape¬≠sar de con¬≠hecerem a lei, cumprem somente para obser¬≠var a cota. A maio¬≠r¬≠ia dos con¬≠tratantes ain¬≠da enx¬≠er¬≠ga as pes¬≠soas com defi¬≠ci√™n¬≠cia como um cus¬≠to, e n√£o como um inves¬≠ti¬≠men¬≠to‚ÄĚ, com¬≠ple¬≠tou a secret√°ria nacional dos Dire¬≠itos da Pes¬≠soa com Defi¬≠ci√™n¬≠cia.

Preconceito

Na avali­ação da super­in­ten­dente do IBDD, o pre­con­ceito con­tin­ua difi­cul­tan­do a apli­cação da Lei de Cotas para Defi­cientes. E, por causa dis­so, muito pouco mudou des­de a sua implan­tação.

‚ÄúLei existe para ser cumpri¬≠da. Se fos¬≠se apli¬≠ca¬≠da e fis¬≠cal¬≠iza¬≠da em toda sua com¬≠plex¬≠i¬≠dade, teria como resul¬≠ta¬≠do n√ļmeros muito maiores e abrangentes de pes¬≠soas com defi¬≠ci√™n¬≠cia no mer¬≠ca¬≠do de tra¬≠bal¬≠ho. Era de se esper¬≠ar que, com 28 anos de exist√™n¬≠cia, essa lei tivesse sua efi¬≠ci√™n¬≠cia com¬≠pro¬≠va¬≠da em n√ļmeros, o que n√£o ocor¬≠reu‚ÄĚ, afir¬≠mou ela.

Segun¬≠do Tere¬≠sa, s√£o bas¬≠tante comuns situ¬≠a√ß√Ķes em que tra¬≠bal¬≠hadores com defi¬≠ci√™n¬≠cia s√£o con¬≠trata¬≠dos ape¬≠nas para que as empre¬≠sas cumpram as cotas, de for¬≠ma a evi¬≠tar o paga¬≠men¬≠to de mul¬≠tas.

‚ÄúH√° muitos casos de pes¬≠soas que, ape¬≠sar de estarem no quadro de fun¬≠cion√°rios, acabam deix¬≠adas de lado, sem tare¬≠fas nem fun√ß√Ķes‚ÄĚ, disse.

Ain­da segun­do ela, há tam­bém casos de empre­sas de grande porte preferindo pagar a mul­ta, em vez de cumprir com a cota.

‚ÄúAl√©m de serem mul¬≠tas rel¬≠a¬≠ti¬≠va¬≠mente leves para essas empre¬≠sas, h√° a pos¬≠si¬≠bil¬≠i¬≠dade de, ao recor¬≠rerem √† Justi√ßa, pagarem val¬≠ores menores do que o pre¬≠vis¬≠to ini¬≠cial¬≠mente. Teve inclu¬≠sive o caso de uma empre¬≠sa do setor de con¬≠stru√ß√£o que con¬≠seguiu reduzir uma mul¬≠ta de R$ 6 mil¬≠h√Ķes para ape¬≠nas R$ 6 mil‚ÄĚ, disse a super¬≠in¬≠ten¬≠dente do IBDD.

‚ÄúCom isso, em muitos casos os ter¬≠mos de ajuste de con¬≠du¬≠ta s√£o per¬≠mis¬≠s√Ķes para que a empre¬≠sa n√£o cumpra a lei. As empre¬≠sas se com¬≠pro¬≠m¬≠e¬≠tem a cumprir deter¬≠mi¬≠na¬≠da condi√ß√£o para, depois, se con¬≠de¬≠nadas, serem ape¬≠nas mul¬≠tadas‚ÄĚ, acres¬≠cen¬≠tou, ao explicar que cabe ao gov¬≠er¬≠no fed¬≠er¬≠al faz¬≠er a fis¬≠cal¬≠iza¬≠√ß√£o e deter¬≠mi¬≠nar a mul¬≠ta a ser apli¬≠ca¬≠da; e, ao Min¬≠ist√©rio P√ļbli¬≠co do Tra¬≠bal¬≠ho, faz¬≠er os ter¬≠mos de ajustes de con¬≠du¬≠ta, infor¬≠man¬≠do a con¬≠du¬≠ta erra¬≠da e pro¬≠pon¬≠do o con¬≠ser¬≠to.

Caso n√£o ten¬≠ha condi√ß√Ķes de cumprir a deter¬≠mi¬≠na√ß√£o, √© fei¬≠ta uma out¬≠ra pro¬≠pos¬≠ta √† empre¬≠sa. Em muitos casos bas¬≠tou a empre¬≠sa ofer¬≠e¬≠cer cur¬≠sos a pes¬≠soas com defi¬≠ci√™n¬≠cia, mas nem sem¬≠pre garan¬≠ti¬≠n¬≠do con¬≠trata√ß√£o de quem for bem-suce¬≠di¬≠do.

‚ÄúO resul¬≠ta¬≠do, em muitos casos, s√£o as empre¬≠sas deixan¬≠do de lado a obri¬≠ga√ß√£o de preencher as cotas‚ÄĚ, final¬≠i¬≠zou Tere¬≠sa.

 

Crédi­to: Agên­cia Brasil

Foto: Marce¬≠lo Camargo/Ag√™ncia Brasil

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