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Governo prorroga restrição de entrada de estrangeiros no Brasil

O gov¬≠er¬≠no fed¬≠er¬≠al pror¬≠ro¬≠gou por mais 15 dias a restri√ß√£o da entra¬≠da de estrangeiros de qual¬≠quer nacional¬≠i¬≠dade no Brasil em raz√£o da pan¬≠demia do novo coro¬≠n¬≠av√≠rus. A decis√£o segue recomen¬≠da√ß√£o da Ag√™n¬≠cia Nacional de Vig¬≠il√Ęn¬≠cia San¬≠it√°ria (Anvisa) e foi pub¬≠li¬≠ca¬≠da em edi√ß√£o extra do Di√°rio Ofi¬≠cial da Uni√£o na noite do √ļlti¬≠mo s√°ba¬≠do (20).

A restri√ß√£o excep¬≠cional e tem¬≠por√°ria foi defini¬≠da pela Por¬≠taria Inter¬≠min¬≠is¬≠te¬≠r¬≠i¬≠al n¬ļ 255/2020, pub¬≠li¬≠ca¬≠da em 22 de maio e que tin¬≠ha pra¬≠zo de 30 dias, ago¬≠ra pror¬≠ro¬≠ga¬≠do. A medi¬≠da vale para entradas por rodovias ou out¬≠ros meios ter¬≠restres, por via a√©rea ou por trans¬≠porte aqua¬≠vi√°rio.

O trans¬≠porte de car¬≠gas n√£o ser√° atingi¬≠do pelas restri√ß√Ķes, assim como out¬≠ras ativi¬≠dades de log√≠s¬≠ti¬≠ca. Tam¬≠b√©m con¬≠tin¬≠u¬≠am per¬≠mi¬≠ti¬≠dos a exe¬≠cu√ß√£o de a√ß√Ķes human¬≠it√°rias trans¬≠fron¬≠teir¬≠i√ßas e o tr√°fego de res¬≠i¬≠dentes fron¬≠teir¬≠i√ßos em cidades-g√™meas, des¬≠de que seja garan¬≠ti¬≠da a rec¬≠i¬≠pro¬≠ci¬≠dade no trata¬≠men¬≠to ao brasileiro pelo pa√≠s viz¬≠in¬≠ho.

A restri√ß√£o tam¬≠b√©m n√£o se apli¬≠ca a imi¬≠grante com resid√™n¬≠cia de car√°ter defin¬≠i¬≠ti¬≠vo; profis¬≠sion¬≠al estrangeiro a servi√ßo de organ¬≠is¬≠mo inter¬≠na¬≠cional ou acred¬≠i¬≠ta¬≠do jun¬≠to ao gov¬≠er¬≠no brasileiro; pas¬≠sageiro em tr√Ęn¬≠si¬≠to inter¬≠na¬≠cional, des¬≠de que n√£o saia da √°rea inter¬≠na¬≠cional do aero¬≠por¬≠to e que o pa√≠s de des¬≠ti¬≠no admi¬≠ta o seu ingres¬≠so; e estrangeiros autor¬≠iza¬≠dos pelo gov¬≠er¬≠no, por¬≠ta¬≠dores de Reg¬≠istro Nacional Migrat√≥rio e c√īn¬≠juge, com¬≠pan¬≠heiro, fil¬≠ho, pai ou curador de cidad√£o brasileiro.

Edição: Graça Adjuto/AB

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