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Empresas em recuperação judicial podem ter descontos de até 70% em dívidas

Nas próximas semanas, deve ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê que empresas em recuperação judicial consigam descontos de até 70% para renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União. O objetivo é aumentar as possibilidades de regularização de companhias em situações frágeis.

Segundo o “O Globo”, o texto faria parte do complemento da chamada medida provisória (MP) do Contribuinte Legal, que garante abatimentos de até 50% para os devedores da Dívida Ativa. Pela Medida Provisória, apenas microempresas ou empresas de pequeno porte teriam direito a abatimentos maiores.

O projeto amplia esse benefício às empresas em recuperação judicial por ser entendido que por estarem em crise, precisam de condições mais vantajosas para saírem da lista de inadimplentes.

O relatório com a nova regra será apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor do substitutivo, que agrega ideias de 26 projetos sobre o tema, inclusive um encaminhado pelo governo no ano passado.

Segundo o parlamentar, a proposta está sendo desenhada junto com técnicos da equipe econômica. De acordo com os cálculos do governo, a medida causaria uma renúncia fiscal de R$ 885,9 milhões de 2020 a 2022, mas esse custo seria compensado pela recuperação de débitos, o que resultaria num impacto positivo de R$ 1,9 bilhão no período.

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