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Delação da Odebrecht causa poucos resultados em um ano

Anunciada como a “delação do fim do mundo” por provocar uma limpeza no meio político do país, a colaboração da empreiteira Odebrecht completará um ano no Supremo Tribunal Federal na terça-feira (30) sem nenhum político tornado réu, nenhum preso e apenas um denunciado (1% do total investigado).

Dos 83 inquéritos abertos no STF para investigar parlamentares de vários partidos, 78 (94%) estão inconclusos. As suspeitas contra cinco parlamentares, no bojo de quatro inquéritos, já foram arquivadas por prescrição da pena.

O cenário não é diferente no Senado e na Câmara, que tiveram dezenas de seus membros acusados pelos delatores. As duas casas não investigaram nem puniram nenhum parlamentar com base nas delações da empreiteira.

Em 30 de janeiro de 2017, a presidente do STF, Cármen Lúcia, homologou o acordo de delação que vinha sendo negociado desde meados de 2016 pela equipe do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Era um momento tenso porque, apenas 11 dias antes, o relator da Operação Lava Jato no STF, Teori Zavascki, havia morrido em um acidente aéreo e não se sabia quem seria seu substituto na relatoria.

Em março, a PGR (Procuradoria-Geral da República), que tem o controle da investigação, protocolou as petições que deram início aos inquéritos que ficaram conhecidos como “segunda lista de Janot” ou “lista de Fachin”.

Passado um ano, a consequência jurídica é próxima de zero no STF. Por exemplo, dois dos principais investigados eram o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ). Até o momento eles não são réus nem sofreram qualquer sanção judicial.

ÚNICA DENÚNCIA

A única denúncia apresentada pela PGR, contra o senador Romero Jucá(MDB-RR), está desde agosto sem decisão no STF. O tribunal precisa dizer se há indícios mínimos de autoria para dar início a uma ação penal, o que tornaria o senador réu.

Neste caso, a demora pode ser atribuída a dois motivos principais: primeiro, o STF gastou quase 30 dias apenas avaliando se o ministro Edson Fachin deveria continuar como relator do caso. Acabou sendo substituído por Marco Aurélio.

Em segundo lugar, o STF tem optado por notificar os congressistas a apresentar defesa antes da apreciação da denúncia –mesmo que, mais adiante, ele tenha que apresentá-la de novo.

A maioria dos casos derivados da delação da Odebrecht ou está em vista na PGR ou em diligências cumpridas pela Polícia Federal a pedido da PGR.

Há três casos, no entanto, que expõem a morosidade no tribunal. O inquérito que trata do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) está parado desde junho na seção de acórdãos, para onde foi enviado para a publicação de uma decisão sobre recurso apresentado pela defesa no inquérito.

A investigação sobre o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) está desde junho de 2017 no gabinete do relator, Ricardo Lewandowski. E o inquérito sobre o deputado Arthur Maia (PPS-BA) está com vista no gabinete do ministro Alexandre de Moraes desde novembro do ano passado.

Parte da delação da Odebrecht também foi usada pela PGR na segunda denúncia formulada contra o presidente Michel Temer, sobre a suposta “quadrilha do PMDB” –o caso está parado porque a Câmara não autorizou a investigação.

 - REVISTA MAISJR

Fonte: Folha

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