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brasil

Decreto proíbe distribuição de panfletos na capital paulista

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, pub­li­cou decre­to proibindo a dis­tribuição de pan­fle­tos pub­lic­itários na cidade.

O tex¬≠to reg¬≠u¬≠la¬≠men¬≠ta uma lei de 2007, elab¬≠o¬≠ra¬≠da pelo Exec¬≠u¬≠ti¬≠vo munic¬≠i¬≠pal, sob a gest√£o do ent√£o prefeito Gilber¬≠to Kassab. A inter¬≠di√ß√£o est√° pre¬≠vista em um arti¬≠go da Lei 14.517, que esta¬≠b¬≠elece as nor¬≠mas sobre o Pro¬≠gra¬≠ma Munic¬≠i¬≠pal de Parce¬≠rias P√ļbli¬≠co-Pri¬≠vadas.

Em caso de des­cumpri­men­to, a lei estip­u­la mul­ta de R$ 5 mil, e a punição é dobra­da em caso de rein­cidên­cia. O decre­to proíbe a dis­tribuição man­u­al dos pan­fle­tos, o lança­men­to de veícu­los e aeron­aves ou o ofer­ec­i­men­to em mostruários.

Copos e canudos plás­ti­cos

Na segun¬≠da-feira (13), Covas san¬≠cio¬≠nou a lei que pro√≠be o fornec¬≠i¬≠men¬≠to de copos, pratos e tal¬≠heres de pl√°s¬≠ti¬≠co na cap¬≠i¬≠tal paulista. Com a proibi√ß√£o, os itens n√£o mais ser√£o ofer¬≠e¬≠ci¬≠dos por bares e restau¬≠rantes, nem estar√£o dispon√≠veis no com√©r¬≠cio e em super¬≠me¬≠r¬≠ca¬≠dos para uso dom√©s¬≠ti¬≠co. A leg¬≠is¬≠la√ß√£o entra em vig¬≠or em 1¬ļ de janeiro de 2021.

Ain­da neste mês, a prefeitu­ra deve reg­u­la­men­tar a lei aprova­da em jun­ho do ano pas­sa­do que proíbe o fornec­i­men­to de canudos plás­ti­cos na cidade. A Assem­bleia Leg­isla­ti­va de São Paulo tam­bém aprovou leg­is­lação semel­hante abrangen­do todo o esta­do.

Infor¬≠ma√ß√Ķes da Ag√™n¬≠cia Brasil.

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