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Veja o que pode acontecer no julgamento do recurso de Lula

 - REVISTA MAISJR

O julgamento do recurso de Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (24) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, não deverá determinar, de imediato, o que acontecerá com o ex-presidente nas esferas eleitoral e criminal.

O TRF julgar√° o recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condena√ß√£o a 9 anos e 6 meses de pris√£o no caso do tr√≠plex do Guaruj√° determinada pelo juiz S√©rgio Moro, da 13¬™ Vara de Curitiba, respons√°vel pelos processos da Opera√ß√£o Lava Jato na primeira inst√Ęncia da Justi√ßa Federal.

Se confirmada a condena√ß√£o, a possibilidade de novo recurso ao pr√≥prio tribunal ou a inst√Ęncias superiores ainda dever√° adiar, por tempo vari√°vel, a defini√ß√£o sobre o direito ou n√£o de Lula concorrer √† Presid√™ncia da Rep√ļblica e sobre uma eventual ordem de pris√£o.

Se Lula for absolvido, o Minist√©rio P√ļblico poder√° recorrer para manter a condena√ß√£o determinada no ano passado por S√©rgio Moro ‚Äď o TRF-4 √© um tribunal de segunda inst√Ęncia; acima, est√£o o Superior Tribunal de Justi√ßa (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Bras√≠lia.

Cen√°rios
Entenda abaixo os cenários possíveis para o julgamento:

ABSOLVIÇÃO

Se por qualquer resultado, os desembargadores rejeitarem a sentença de Moro, Lula é inocentado e com isso ficará livre para concorrer na eleição deste ano e também não correrá risco de ir à prisão.

O Minist√©rio P√ļblico poder√° recorrer da senten√ßa ao Superior Tribunal de Justi√ßa (STJ), inst√Ęncia acima do TRF-4 e tentar conden√°-lo novamente.

CONDENAÇÃO

A eventual condenação nesta quarta-feira não leva automaticamente à prisão nem à inegibilidade.

Quanto √† pris√£o, o atual entendimento no Judici√°rio √© que √© poss√≠vel ap√≥s a condena√ß√£o em segunda inst√Ęncia (como tamb√©m √© o caso do TRF-4). A ordem de pris√£o s√≥ √© emitida ap√≥s o julgamento de todos os recursos poss√≠veis ao pr√≥prio TRF4.

A Lei da Ficha Limpa determina que condenados por um tribunal colegiado (formado por um grupo de juízes, como é o caso do TRF-4) ficam inelegíveis.

RECURSOS

Há dois tipos de recursos que a defesa de Lula pode apresentar ao TRF4 para derrubar a eventual condenação, a depender do resultado do julgamento:

Se 3 a 0 pela condena√ß√£o: Nesse caso, √© poss√≠vel apresentar um recurso chamado ‚Äúembargos de declara√ß√£o‚ÄĚ. Esse tipo de recurso n√£o tem poder de reverter o resultado e inocentar o condenado ‚Äď serve apenas para esclarecer ambiguidade, obscuridade, contradi√ß√£o ou omiss√£o na senten√ßa. A resolu√ß√£o costuma ser mais r√°pida e √© feita em outra sess√£o pelos mesmos desembargadores que fizeram o julgamento.
Se 2 a 1 pela condena√ß√£o: Se houver um voto favor√°vel a Lula, a defesa poder√° apresentar ‚Äúembargos de declara√ß√£o com efeitos infringentes‚ÄĚ, recurso que tem poder para reverter a condena√ß√£o. Isso pode ocorrer n√£o s√≥ em rela√ß√£o √† acusa√ß√£o em si, mas tamb√©m em rela√ß√£o √† pena estipulada no julgamento. Esse recurso, no entanto, ser√° julgado por mais desembargadores: al√©m dos 3 integrantes da 8¬™ Turma, participam outros 3 da 7¬™ Turma: M√°rcio Ant√īnio Rocha, Claudia Cristina Cristofani e Salise Monteiro Sanchotene. O julgamento costuma levar mais tempo para ser marcado, em raz√£o da maior diverg√™ncia.
De eventual condenação no TRF-4, ainda caberá recurso ao STJ e depois ao STF.

Nos dois tribunais, a defesa n√£o poder√° mais questionar os fatos e provas do processo.

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