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política

TCU aprova contas do governo Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (30), com ressalvas e por unanimidade, as contas de 2020 do governo Jair Bolsonaro. Relator da matéria, o ministro Walton Alencar avaliou que problemas e ressalvas apontados pela equipe técnica do tribunal não comprometem a aprovação das contas do presidente pelo Congresso Nacional. Depois de aprovado, o parecer será enviado ao parlamento, onde será analisado.

Na avalia√ß√£o do ministro, os problemas encontrados nas contas apresentadas pelo presidente Bolsonaro n√£o comprometeram a totalidade da gest√£o. Dessa forma, manifestou-se ‚Äúfavor√°vel a sua aprova√ß√£o com ressalvas‚ÄĚ, pelo Congresso Nacional.

Alencar lembrou que o ano de 2020 foi um ano atípico devido à pandemia, o que acabou levando o país à necessidade de adotar medidas emergenciais, bem como a suspensão de algumas regras fiscais por meio do chamado orçamento de guerra.

O relator apontou, em seu parecer, ‚Äúlimita√ß√Ķes ao exame das demonstra√ß√Ķes cont√°beis do Minist√©rio da Economia e do Fundo do Regime Geral de Previd√™ncia Social (FRGPS), especialmente em rela√ß√£o aos dados fiscais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB)‚ÄĚ.

Alencar alertou sobre a impossibilidade de emitir opini√£o sobre demonstra√ß√Ķes financeiras do Minist√©rio da Economia, em especial quanto a ‚Äúlimita√ß√Ķes relativas √† confiabilidade e √† transpar√™ncia das informa√ß√Ķes referentes ao cr√©dito tribut√°rio, √† d√≠vida ativa, √† arrecada√ß√£o tribut√°ria e aos riscos fiscais tribut√°rios, registrados ou evidenciados nas demonstra√ß√Ķes cont√°beis do exerc√≠cio de 2020‚ÄĚ.

Foram tamb√©m apontadas distor√ß√Ķes relativas √† previd√™ncia de servidores p√ļblicos e militares. A auditoria financeira verificou ‚Äúdefici√™ncias nas estimativas relativas √†s proje√ß√Ķes atuariais do Regime Pr√≥prio de Previd√™ncia Social dos Servidores da Uni√£o (RPPS) e do Sistema de Prote√ß√£o Social dos Militares das For√ßas Armadas (SPSMFA), registradas nas demonstra√ß√Ķes financeiras de 2020 do Minist√©rio da Economia e do Minist√©rio da Defesa‚ÄĚ.

‚ÄúEstima-se que o passivo atuarial decorrente do RPPS constou superavaliado em R$ 49,2 bilh√Ķes e o passivo atuarial relacionado a benef√≠cios com militares inativos ficou subavaliado em R$ 45,5 bilh√Ķes. Essas distor√ß√Ķes decorreram principalmente por falhas de mensura√ß√£o. Al√©m disso, foi identificada subavalia√ß√£o de R$ 7,2 bilh√Ķes no passivo registrado na conta Provis√£o de Pens√Ķes Militares como consequ√™ncia de erros nas bases de dados dos militares‚ÄĚ, acrescentou.

Ainda segundo o parecer, as contas apresentadas pelo presidente Bolsonaro n√£o apresentaram ‚Äúregistro do estoque de empr√©stimos e financiamentos pelo custo amortizado‚ÄĚ. A auditoria identificou que a despesa or√ßament√°ria com juros e encargos da d√≠vida p√ļblica mobiliaria federal ‚Äúfoi superavaliada em contrapartida √† subavalia√ß√£o da despesa or√ßament√°ria com amortiza√ß√£o, no valor estimado de R$ 27 bilh√Ķes, pois a contabiliza√ß√£o n√£o √© realizada pelo custo amortizado, metodologia cont√°bil prescrita pelas normas cont√°beis vigentes‚ÄĚ.

O parecer aprovado pelo TCU segue agora para avaliação do Congresso Nacional.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Economia e a pasta informou que, por enquanto, não vai se manifestar sobre o assunto.

Edição: Aline Leal