Tag: orgãos
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AGU diz que extinção do Ministério do Trabalho é inconstitucional
O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, aprovou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) a favor da unidade institucional do Ministério do Trabalho. O parecer, elaborado pelo advogado da União e consultor jurídico do Ministério do Trabalho Francisco Moacir Barros, é contrário à eventual dissolução do órgão, anunciada pelo governo em transição, e diz…
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São Paulo é o 11º Estado em sincronismo com a Redesim
O Estado de São Paulo deu um salto no Ranking de Qualidade da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), avançando 12 posições em outubro. Há dois anos, o estado aparecia na 23 ª posição – à frente somente do Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará e…