Tag: legislação
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Primeira MP de Bolsonaro que extinguiu Ministério do Trabalho
Jair Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio/ESTADÃO BRASÍLIA – A primeira medida provisória editada pelo novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), virou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2). Uma federação de advogados – Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) – está questionando na Corte a extinção do Ministério do Trabalho, que teve suas competências integradas em outras…
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Agendamento de adesão ao Simples Nacional vai até o fim do mês
As empresas dispostas a aderir ao Regime do Simples Nacional (2019) tem até o dia 28 de dezembro de 2018 para agendar a solicitação para esta opção. O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no modelo tributário simplificado e pode ser realizado no Portal do Simples Nacional > Simples –…
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Quarta fase do eSocial é a mais importante, avalia FecomercioSP
A quarta e última fase de implantação do programa eSocial – ferramenta de registro unificado das informações trabalhistas – que determina que os empregadores deverão enviar dados de segurança e saúde do trabalhador (SST), por meio dos S-1060, S-2210, S-2220, S-2221, S-2240, S-2245, é considerada a mais importante do programa, avalia a assessoria jurídica da…
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Plano Nacional de Desenvolvimento do Varejo aponta gargalos do setor
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo (FCDLESP e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas- CNDL concluíram o Plano Nacional de Desenvolvimento do Varejo e o Plano Estadual de Desenvolvimento de Varejo. Trata-se de um diagnóstico nacional e estadual das necessidades do varejo e a proposta de uma série de…
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Lei trabalhista dá possibilidade de trocar o feriado de quarta por uma folga na sexta
Para não perder a chance de ter um feriado prolongado, há a possibilidade de negociar com a empresa para trabalhar na quarta-feira e tirar a sexta de folga. É o que prevê a legislação trabalhista, segundo a sócia do Demarest Advogados Cássia Pizzoti. “Trabalhar em um dia de feriado é possível desde que haja uma…