Tag: constituição
-
AGU diz que extinção do Ministério do Trabalho é inconstitucional
O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, aprovou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) a favor da unidade institucional do Ministério do Trabalho. O parecer, elaborado pelo advogado da União e consultor jurídico do Ministério do Trabalho Francisco Moacir Barros, é contrário à eventual dissolução do órgão, anunciada pelo governo em transição, e diz…
-
Congresso avalia legalização dos jogos de azar e planos de saúde nesta semana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá analisar nesta semana projetos que tratam de temas polêmicos. Entre as propostas, está a que trata da legalização dos jogos de azar em todo o território nacional. Pelo projeto, parte dos recursos arrecadados será destinada a estados e municípios que terão, obrigatoriamente, de aplicar o…
-
Independência da Catalunha pode acontecer nesta terça
Nesta terça-feira (9) às 13h (horário de Brasília) ocorre a sessão no Parlamento da Catalunha em que é esperado que o presidente desta região autônoma, Carles Puigdemont, possa declarar unilateralmente a independência em relação à Espanha. A Catalunha realizou um referendo pela independência no dia 1º de outubro, que teve comparecimento de apenas 43%,…