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política

STF encaminha investigação sobre Onyx Lorenzoni à justiça do RS

 - REVISTA MAISJR

(Crédito: Agência Brasil) 

O ministro Marco Aur√©lio, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou √† Justi√ßa Eleitoral do Rio Grande do Sul os autos da Peti√ß√£o (PET) 7990, na qual se investiga suposto repasse ilegal de verbas feitos por executivos da JBS para agentes pol√≠ticos, entre eles o deputado federal e atual ministro-chefe da Casa Civil da Presid√™ncia da Rep√ļblica, Onyx Lorenzoni.

De acordo com os autos, os repasses teriam sido feitos mediante doa√ß√Ķes eleitorais n√£o contabilizadas para campanhas do parlamentar nos valores de R$ 100 mil, em agosto de 2012, e R$ 200 mil, em setembro de 2014.

Segundo o ministro, o delito em an√°lise nessa PET 7990, apesar de supostamente cometido quando Onyx Lorenzoni exercia mandato de deputado federal, n√£o est√° relacionado ao cargo atualmente ocupado, de ministro-chefe da Casa Civil da Presid√™ncia da Rep√ļblica. ‚ÄúEm s√≠ntese, estando Onyx Lorenzoni licenciado do cargo gerador da prerrogativa, a situa√ß√£o jur√≠dica n√£o se enquadra na Constitui√ß√£o Federal em termos de compet√™ncia do Supremo‚ÄĚ, concluiu o relator.

Ao se manifestar nos autos, a Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR), Raquel Dodge, afirmou que existem ind√≠cios da pr√°tica do delito previsto no artigo 350 do C√≥digo Eleitoral (falsidade ideol√≥gica eleitoral),¬†mas que o caso deveria ser analisado pela Justi√ßa eleitoral ga√ļcha, diante do entendimento do STF de que o foro por prerrogativa de fun√ß√£o de deputados federais e senadores da Rep√ļblica aplica-se aos crimes ocorridos durante o mandato e relacionados √†s fun√ß√Ķes desempenhadadas.