Após a aprovação da Reforma da Previdência, as regras para aposentadoria e pensões mudaram. A partir de agora, homens e mulheres terão que trabalhar por mais tempo para que consigam seus benefícios — que poderão ser menores.
Antes, para saber quanto iria receber ao se aposentar, calculava-se a média de 80% dos maiores salários que o trabalhador havia ganhado em sua vida, os outros 20% eram descartados.
Na nova regra, a média é calculada com base em todos os salários recebidos, o que pode reduzir o valor final da aposentadoria.
Temendo não saber se é possível manter a mesma renda ao se aposentar, alguns brasileiros buscam alternativas para garantir o futuro. E uma das mais procuradas é a previdência privada
Pesquisa da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) mostrou que somente no terceiro trimestre de 2019, os investimentos em previdência privada totalizaram R$ 34,2 bilhões, uma alta de 35,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. São 13,3 milhões de pessoas, o que representa 6,33% da população brasileira.
Qual a diferença da previdência pública e privada?
A Previdência Social é um tipo de seguro social em que trabalhadores do setor privado e funcionários públicos são automaticamente afiliados.
Porém, a contribuição também é obrigatória para autônomos e trabalhadores que prestem serviços eventuais a empresas, mesmo sem vínculo empregatício.
As contribuições dos trabalhadores ativos custeiam os benefícios dos inativos. Como há um número alto de desemprego atualmente, não há contribuição suficiente, de modo que o sistema fique deficitário. É isso que a reforma aprovada pretende solucionar.
Já a previdência privada, que não é obrigatória, serve para complementar a Previdência Social, principalmente para trabalhadores que irão receber aposentadoria pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Os participantes da aposentadoria privada são considerados investidores. Eles fazem aportes periódicos, como qualquer outro produto financeiro, em fundos que geram renda.
Um plano de aposentadoria privada possui benefícios tributários que permitem investimento de longo prazo, tornando-os atrativos para quem está juntando dinheiro para se aposentar.
Há basicamente dois tipos: os planos fechados, ou fundos de pensão, e os planos abertos.
Os primeiros são oferecidos por empresas a seus colaboradores, e por entidades de classe a profissionais associados.
Já os planos abertos são produtos oferecidos por instituições financeiras a quaisquer interessados. Os mais comuns são Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
PGBL ou VGBL
Se a empresa não oferece um plano de previdência (fechado ou fundos de pensão) para seu funcionário, uma das principais dúvidas quando uma pessoa procura este investimento é escolher entre PGBL e VGBL.
De modo geral, os dois permitem a acumulação de patrimônio e a forma de investir é semelhante. São oferecidos para todos os interessados por seguradoras e distribuídos por instituições financeiras, como corretora de investimento, corretoras de valores, bancos e distribuidoras de valores mobiliários.
Após abrir a conta nessa instituição, é preciso fazer uma simulação de acordo com o valor que deseja acumular, e definir se irá resgatar tudo de uma vez ou vai querer ter uma renda mensal no futuro. É quando chega o momento da decisão.
Isso ocorre porque o imposto de renda no VGBL incide apenas sobre os rendimentos (juros), e no PGBL é sobre o montante total no ato do resgate.
Diferenças
As contribuições feitas para PGBL são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda em um limite de até 12% da renda bruta tributável anual. Esses planos são indicados para quem entrega o formulário completo da declaração.
Essa dedução só pode ser aproveitada por quem já contribui para a Previdência Social ou regime próprio de previdência de servidores públicos.
Já as contribuições feitas para VGBL não são dedutíveis na declaração, sendo indicado para quem entrega o formulário simplificado e/ou não contribui para a previdência pública.
Também são recomendados para quem está apto a aproveitar as deduções de um PGBL, mas deseja investir mais do que o limite de 12% da renda bruta tributável anual em previdência privada.
O VGBL é considerado, ainda, uma espécie de seguro de vida. Em caso de morte ou invalidez do titular, os dependentes passarão a ter, imediatamente, o direito de contar com o saldo acumulado.
A outra diferença entre PGBL e VGBL é a incidência de imposto de renda na hora do resgate ou recebimento do benefício.
No PGBL, as alíquotas de IR incidem sobre todo o valor recebido (principal e rendimentos). Já no VGBL, o IR incide apenas sobre os rendimentos.
No geral, quais as vantagens da previdência privada?
Existem duas formas de tributação: regressiva e progressiva.
A tabela regressiva é aquela que, desde 2015, as alíquotas diminuem de 35% a 10% quanto maior for o tempo de investimento.
Portanto, é a mais vantajosa para quem de fato deseja usar a previdência como investimento de longo prazo, ou seja, por mais de dez anos (alíquota de 10%).
Já a progressiva é para quem pretende, no futuro, receber os recursos na forma de benefícios mensais, considerando que o investidor não terá outras fontes de renda tributáveis. Após descontada uma estimativa para a inflação, esses valores pode ser mais ou menos os mesmos que hoje se enquadrariam na faixa de isenção, ou da alíquota de 7,5% do IR.
A tabela progressiva também é benéfica caso a pessoa ache que não vai conseguir juntar uma grande quantia ou que queira resgatar todo o valor acumulado no plano de uma só vez.
Planos de previdência também não têm come-cotas, mecanismo de tributação de alguns fundos de investimento abertos, como os fundos de renda fixa e os multimercados. Nesse sistema, o IR é descontado semestralmente na forma de cotas, mesmo que não tenha havido resgates.