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brasil

Publicada lei que garante R$ 3,5 bi para internet de aluno e professor

Est√° publicada no¬†Di√°rio Oficial¬†da Uni√£o¬†desta sexta-feira (11) a Lei 14.172, que determina o repasse de R$ 3,5 bilh√Ķes para garantir o acesso √† internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educa√ß√£o b√°sica p√ļblica. A norma s√≥ foi poss√≠vel ap√≥s o Congresso Nacional rejeitar, em sess√£o no in√≠cio de junho, o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que originou a lei (PL 3.477/2020).

À época do veto, (VET 10/2021), o presidente Jair Bolsonaro, afirmou que a matéria não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Os Ministérios da Economia e da Educação argumentaram que a proposta aumentaria ainda mais a rigidez do Orçamento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constituição Federal.

A lei determina repasse de R$ 3,5 bilh√Ķes da Uni√£o para estados, Distrito Federal e munic√≠pios investirem na amplia√ß√£o do acesso √† internet. As fontes de recursos para o programa ser√£o o Fundo de Universaliza√ß√£o dos Servi√ßos de Telecomunica√ß√Ķes (Fust) e o saldo correspondente a metas n√£o cumpridas dos planos gerais de universaliza√ß√£o do servi√ßo telef√īnico fixo.

Durante a discuss√£o da mat√©ria no Senado, o relator da proposta na Casa, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) explicou que os recursos podem assegurar a oferta mensal de 20¬†gigabytes¬†de acesso √† internet para todos os professores do ensino fundamental e m√©dio das redes estaduais e municipais. Al√©m deles, podem ser beneficiados os alunos da rede p√ļblica do ensino fundamental e m√©dio integrantes de fam√≠lias vinculadas ao Cadastro √önico para Programas Sociais do Governo Federal. Tamb√©m podem ser beneficiados os matriculados nas escolas das comunidades ind√≠genas e quilombolas.

A norma determina ainda que, caso não haja acesso à rede móvel na região ou a modalidade de conexão fixa para domicílios ou comunidades se mostre mais barata, o acesso à banda larga poderá ser contratado. Além disso, metade dos recursos poderá ser usada para aquisição de celulares ou tablets que possibilitem acesso à internet. Esses equipamentos poderão ser cedidos a professores e alunos em caráter permanente ou temporário, a critério dos governos locais.

Contrata√ß√Ķes

O valor das contrata√ß√Ķes e das aquisi√ß√Ķes dever√° considerar os crit√©rios e os pre√ßos praticados em processos de compras similares realizados pela administra√ß√£o p√ļblica. A lei prev√™ ainda que empresas privadas nacionais ou estrangeiras doem celulares ou¬†tablets¬†por meio de chamamento p√ļblico ou de manifesta√ß√£o de interesse.

Essas contrata√ß√Ķes e aquisi√ß√Ķes, segundo o texto, ser√£o caracterizadas como ‚Äútecnologias para a promo√ß√£o do desenvolvimento econ√īmico e social‚ÄĚ. Dessa forma, as empresas de telefonia poder√£o receber recursos do Fust. Criado em 2000, o fundo √© direcionado a medidas que visem √† universaliza√ß√£o de servi√ßos de telecomunica√ß√Ķes.

*¬†Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia Senado.

Edição: Valéria Aguiar

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