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política

Projeto que cria a Lei das Fake News pode ser votado nesta terça

Está pre­vista para terça-feira (2) a votação no Sena­do do PL 2.630/2020, pro­je­to que cria a Lei Brasileira de Liber­dade, Respon­s­abil­i­dade e Transparên­cia na Inter­net, já chama­da de Lei das Fake News. O tex­to visa garan­tir aut­en­ti­ci­dade e inte­gri­dade à comu­ni­cação nas platafor­mas de redes soci­ais e men­sageiros pri­va­dos para deses­tim­u­lar o seu abu­so ou manip­u­lação com poten­cial de causar danos indi­vid­u­ais ou cole­tivos.

A pro¬≠pos¬≠ta do senador Alessan¬≠dro Vieira (Cidada¬≠nia-SE) e dos dep¬≠uta¬≠dos T√°ba¬≠ta Ama¬≠r¬≠al (PDT-SP) e Felipe Rigo¬≠ni (PSB-ES) esta¬≠b¬≠elece que as platafor¬≠mas est√£o sujeitas a san√ß√Ķes por n√£o cumprirem obri¬≠ga√ß√Ķes legais como, por exem¬≠p¬≠lo: prover relat√≥rios trans¬≠par¬≠entes; exi¬≠gir a rotu¬≠la√ß√£o de bots (apli¬≠ca√ß√Ķes de pro¬≠gra¬≠ma de com¬≠puta¬≠dor que sim¬≠u¬≠lam a√ß√Ķes humanas repeti¬≠das vezes de for¬≠ma padr√£o, robo¬≠t¬≠i¬≠za¬≠da); ou destacar cor¬≠re√ß√Ķes feitas por ver¬≠i¬≠fi¬≠cadores de fatos inde¬≠pen¬≠dentes.

O tex¬≠to pre¬≠v√™ que a platafor¬≠ma deve aplicar a ver¬≠i¬≠fi¬≠ca√ß√£o respon¬≠s√°v¬≠el, ao inv√©s de mod¬≠er¬≠a√ß√£o e der¬≠ruba¬≠da de con¬≠te√ļ¬≠do que √© feito hoje: noti¬≠f¬≠i¬≠can¬≠do o usu√°rio e per¬≠mitin¬≠do que ele se man¬≠i¬≠feste e even¬≠tual¬≠mente recor¬≠ra da decis√£o real¬≠iza¬≠da, o que hoje n√£o acon¬≠tece. O PL n√£o pre¬≠v√™ em nen¬≠hum tre¬≠cho a reti¬≠ra¬≠da de con¬≠te√ļ¬≠do.

As san√ß√Ķes v√£o des¬≠de advert√™n¬≠cia, com indi¬≠ca√ß√£o de pra¬≠zo para ado√ß√£o de medi¬≠das cor¬≠re¬≠ti¬≠vas; mul¬≠ta; sus¬≠pen¬≠s√£o tem¬≠por√°ria das ativi¬≠dades; at√© proibi√ß√£o de exer¬≠c√≠¬≠cio das ativi¬≠dades no pa√≠s.

‚ÄĒ √Č um pro¬≠je¬≠to t√©c¬≠ni¬≠co, que cui¬≠da das fer¬≠ra¬≠men¬≠tas que s√£o uti¬≠lizadas sem crim¬≠i¬≠nalizar e sem causar nen¬≠hum tipo de risco de cen¬≠sura. N√≥s preser¬≠va¬≠mos o dire¬≠ito √† livre express√£o das pes¬≠soas, mas bus¬≠camos a respon¬≠s¬≠abi¬≠liza¬≠√ß√£o pelos seus atos. √Č muito impor¬≠tante cuidar dis¬≠so e cuidar tam¬≠b√©m da respon¬≠s¬≠abil¬≠i¬≠dade das platafor¬≠ma que, afi¬≠nal de con¬≠tas, gan¬≠ham bil¬≠h√Ķes com todo esse tr√Ęn¬≠si¬≠to de dados em suas redes ‚ÄĒ afir¬≠mou Alessan¬≠dro Vieira.

Punição

O rela¬≠tor da mat√©ria √© o senador √ānge¬≠lo Coro¬≠nel (PSD-BA), tam¬≠b√©m pres¬≠i¬≠dente da CPI Mista das Fake News. Ele j√° adiantou que deve com¬≠ple¬≠men¬≠tar o pro¬≠je¬≠to com out¬≠ra pro¬≠pos¬≠ta, de sua auto¬≠ria, para aumen¬≠tar as penas de quem pro¬≠move desin¬≠for¬≠ma√ß√£o na inter¬≠net.  

‚ÄĒ √Č um pro¬≠je¬≠to que visa coibir essa pr√°ti¬≠ca dessa ‚Äúgangue dig¬≠i¬≠tal‚ÄĚ que uti¬≠lizam-se de per¬≠fis fal¬≠sos para depre¬≠ciar fam√≠lias, insti¬≠tu¬≠i√ß√Ķes. Ent√£o, n√≥s pre¬≠cisamos faz¬≠er com que o Sena¬≠do aprove esse pro¬≠je¬≠to e ampli¬≠ar as penas para essas pes¬≠soas que foram pegas prat¬≠i¬≠can¬≠do esse mal, esse deli¬≠to de depre¬≠ciar as pes¬≠soas ‚ÄĒ disse o senador.

O senador Otto Alen¬≠car (PSD-BA), v√≠ti¬≠ma recente de not√≠¬≠cias fal¬≠sas na inter¬≠net, √© out¬≠ro defen¬≠sor de puni√ß√£o mais rig¬≠orosa para os crimes cibern√©ti¬≠cos. Ele √© autor de um pro¬≠je¬≠to de lei (PLS 730/2015) com esse obje¬≠ti¬≠vo, j√° aprova¬≠do no Sena¬≠do e envi¬≠a¬≠do √† C√Ęmara dos Dep¬≠uta¬≠dos, que pre¬≠tende apen¬≠sar √† pro¬≠pos¬≠ta orig¬≠i¬≠nal.

‚ÄĒ Con¬≠tribuin¬≠do, assim, para faz¬≠er uma lei que ten¬≠ha a condi√ß√£o de punir com mais rig¬≠or os crim¬≠i¬≠nosos que, inclu¬≠sive, se elegem ou se elegeram atr√°s de um com¬≠puta¬≠dor ou de um celu¬≠lar ou de um prove¬≠dor, pro¬≠moven¬≠do men¬≠ti¬≠ras para deslus¬≠trar a imagem das pes¬≠soas que t√™m hist√≥ria de vida limpa e cor¬≠re¬≠ta. A leg¬≠is¬≠la√ß√£o pre¬≠cisa endure¬≠cer e o cam¬≠in¬≠ho para isso √© exata¬≠mente ago¬≠ra na aprova√ß√£o desse pro¬≠je¬≠to ‚ÄĒ defend¬≠eu.

Discuss√£o

O líder do gov­er­no no Sena­do, senador Fer­nan­do Bez­er­ra Coel­ho (MDB) infor­mou que o assun­to ain­da será trata­do na reunião de líderes. Ele e out­ros senadores defen­d­em um pra­zo maior para a dis­cussão e delib­er­ação do pro­je­to.

O senador Eduar­do Girão (Podemos-CE) demon­strou pre­ocu­pação com um pos­sív­el pre­juí­zo à liber­dade de expressão.

‚ÄĒ Eu acred¬≠i¬≠to que √© temer√°rio se votar de afo¬≠gadil¬≠ho, √†s pres¬≠sas, um pro¬≠je¬≠to dess¬≠es. A pop¬≠u¬≠la√ß√£o est√° afli¬≠ta. N√£o s√£o rob√īs as pes¬≠soas que est√£o me lig¬≠an¬≠do, que est√£o man¬≠dan¬≠do men¬≠sagem. S√£o cen¬≠te¬≠nas de pes¬≠soas pre¬≠ocu¬≠padas com uma even¬≠tu¬≠al cen¬≠sura. Ent√£o, a gente pre¬≠cisa ter mui¬≠ta serenidade para a gente n√£o tirar a liber¬≠dade das pes¬≠soas de criticar, de se man¬≠i¬≠fes¬≠tar, porque isso √© pos¬≠i¬≠ti¬≠vo, sim, para a democ¬≠ra¬≠cia ‚ÄĒ afir¬≠mou.

Pelas redes soci¬≠ais, o senador M√°r¬≠cio Bit¬≠tar (MDB-AC) tam¬≠b√©m diz temer que a pro¬≠pos¬≠ta ‚Äúresvale para o ter¬≠reno pan¬≠tanoso da cen¬≠sura‚ÄĚ. Ele ain¬≠da clas¬≠si¬≠fi¬≠cou o pro¬≠je¬≠to como ‚Äúincon¬≠sti¬≠tu¬≠cional, incon¬≠ve¬≠niente e ino¬≠por¬≠tuno‚ÄĚ.

‚ÄúPos¬≠so diz¬≠er que as con¬≠se¬≠qu√™n¬≠cias n√£o pre¬≠vis¬≠tas da lei redun¬≠dar√£o em menos liber¬≠dade para o cidad√£o brasileiro. Seria retro¬≠ces¬≠so inom¬≠in√°v¬≠el. A defini√ß√£o de desin¬≠for¬≠ma√ß√£o con¬≠ti¬≠da na lei pro¬≠pos¬≠ta √© abstra¬≠ta, aber¬≠ta e impre¬≠cisa. Tal erro de origem gera mon¬≠u¬≠men¬≠tal e fla¬≠grante inse¬≠gu¬≠ran√ßa jur√≠di¬≠ca. Rep¬≠uta√ß√Ķes poder√£o ser destru√≠¬≠das de maneira ofi¬≠cial, por meio da decis√£o das platafor¬≠mas baseadas em deter¬≠mi¬≠na√ß√£o legal‚ÄĚ, avaliou.

Guerra digital

Cam¬≠pan¬≠has de mobi¬≠liza¬≠√ß√£o lan√ßadas na inter¬≠net por apoiadores e opos¬≠i¬≠tores do pro¬≠je¬≠to, incen¬≠ti¬≠vam os usu√°rios a votarem ‚Äúsim‚ÄĚ ou ‚Äún√£o‚ÄĚ na con¬≠sul¬≠ta p√ļbli¬≠ca sobre a pro¬≠pos¬≠ta, pro¬≠movi¬≠da pelo Por¬≠tal e‚ÄĎCidadania, do Sena¬≠do. At√© o fim da tarde des¬≠ta sex¬≠ta-feira (29), o placar esta¬≠va prati¬≠ca¬≠mente empata¬≠do com pouco mais de 122 mil votos para cada lado.

Fonte: Agên­cia Sena­do

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