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1.0 - RADARpolítica

Portaria sobre trabalho escravo é suspensa em liminar por ministra do STF

Em meio √† pol√™mica, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu, nesta ter√ßa-feira (24/10), em decis√£o liminar a portaria do Minist√©rio do Trabalho que flexibiliza o trabalho escravo e dificulta o acesso √† ‚Äúlista justa‚ÄĚ das empresas envolvidas nestes crimes. A liminar da ministra tem efeito at√© o julgamento do m√©rito da a√ß√£o pelo plen√°rio da Suprema Corte.

Rosa Weber acolheu o pedido do partido Rede, que pedia a anula√ß√£o dos efeitos da portaria. No pedido, o partido argumentou que houve desvio de poder na edi√ß√£o da medida, publicada na semana passada. Al√©m do pedido da Rede, h√° o do PDT e da Confedera√ß√£o Nacional dos Profissionais Liberais. Todos est√£o com a ministra.‚ÄúA toda evid√™ncia, tais defini√ß√Ķes conceituais, sobremodo restritivas, n√£o se coadunam com o que exigem o ordenamento jur√≠dico p√°trio, os instrumentos internacionais celebrados pela Brasil e a jurisprud√™ncia dos tribunais sobre a mat√©ria‚ÄĚ, escreveu Rosa Weber na decis√£o.

Desde a publica√ß√£o, no √ļltimo dia 16, o texto vem sendo alvo de cr√≠ticas de entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores. A portaria alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho for√ßado, degradante e em condi√ß√£o an√°loga √† escravid√£o, al√©m de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorr√™ncia junto ao seu relat√≥rio. Diversos √≥rg√£os nacionais e internacionais criticaram a medida.

A norma atende a uma reivindica√ß√£o da bancada ruralista. Atualmente, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), est√° afastado do cargo para votar na C√Ęmara dos Deputados pelo arquivamento da den√ļncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB), que o aguarda para tomar decis√£o sobre o caso. Nogueira, todavia, disse que a portaria n√£o ser√° revogada, mas ‚Äúaprimorada‚ÄĚ.

 

Fotos: Reprodução

Fonte: Correio Braziliense

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