PUBLICIDADE

política

Novo marco regulatório das ferrovias pode ser votado em dezembro

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) anunciou em sua conta no Twitter que já existe um acordo entre a base governista e partidos de oposição para a aprovação do novo marco regulatório para o setor ferroviário (PLS 261/2018). Jean Paul é o relator do projeto. Segundo ele, o texto poderá ser votado no início de dezembro.

“Foram meses de trabalho para dotar o Estado brasileiro de instrumentos modernos que assegurem a soberania e o controle sobre esse setor.¬†O projeto d√° seguran√ßa e incentivos ao investimento p√ļblico e privado em novas ferrovias e na revitaliza√ß√£o da malha que esteja abandonada ou inoperante. Conciliamos sugest√Ķes de operadores, do governo e de usu√°rios. √Č uma ‘caixa de ferramentas’ para o Estado brasileiro, que lhe garante planejamento e atra√ß√£o para o investimento em ferrovias”, afirmou o senador nesta sexta-feira (27) no Twitter.

A filosofia do novo marco

Segundo Jean Paul Prates, seu texto traz “profundas mudan√ßas” em rela√ß√£o ao projeto original, apresentado por Jos√© Serra (PSDB-SP). Ele ressalta que isso √© natural, pois assumiu a relatoria da mat√©ria em fevereiro de 2019. E que, ap√≥s um ano e 10 meses de trabalho, entende que entrega ao Senado um texto que mant√©m o “brilhantismo” do projeto original, mas com mudan√ßas feitas ap√≥s ouvir os atores envolvidos nessa √°rea.

“Infelizmente, o transporte ferrovi√°rio no Brasil est√° muito aqu√©m das suas potencialidades. Concordo com o senador Serra; √© preciso um grande avan√ßo no marco regulat√≥rio, visando atrair investimentos para aumentar a oferta de infraestrutura ferrovi√°ria e reduzir os custos log√≠sticos. H√° um grande espa√ßo para que o modal opere com liberdade de empreender, em que os investidores possam ter maior latitude para aplicar e gerir seus recursos, mas que, em contrapartida, os obriga a assumir todos os investimentos e riscos do neg√≥cio”, defende.

Jean Paul reforça que, embora os preços cobrados no regime de autorização (uma das diretrizes do novo marco) não sejam previamente estipulados pelo regulador, as autorizatárias sujeitam-se ao controle dos órgãos de defesa do consumidor, que têm autoridade para coibir a cobrança de preços abusivos.

“A autoriza√ß√£o passa a ter prazo determinado, de 25 a 99 anos, proposto pelo requerente da autoriza√ß√£o, pois √© quem tem capacidade e conhecimento para avaliar o per√≠odo necess√°rio para amortizar os investimentos que se prop√Ķe a realizar. Tamb√©m porque √© a quem cabe assumir os riscos e avaliar a viabilidade do neg√≥cio. Acreditamos que o estabelecimento do prazo contratual permite melhor avalia√ß√£o do neg√≥cio e traz mais seguran√ßa jur√≠dica para o investidor”, argumenta o senador.

Mas ele alerta que, al√©m da extin√ß√£o contratual, o marco mant√©m outras possibilidades de extin√ß√£o dos contratos. Casos de neglig√™ncia, imper√≠cia ou abandono, descumprimento reiterado dos compromissos assumidos, ou at√© mesmo em virtude de excepcional relev√Ęncia p√ļblica, poder√£o levar √† extin√ß√£o dos contratos.

Jean Paul ressalta que o projeto replica experi√™ncias bem-sucedidas em outros pa√≠ses, em que¬†a valoriza√ß√£o imobili√°ria advinda do empreendimento ferrovi√°rio constitui uma importante fonte de receitas para o neg√≥cio. E tamb√©m destaca a cria√ß√£o de uma ag√™ncia autorreguladora para o modal, com a miss√£o de regular a opera√ß√£o e dirimir conflitos. Esta autorregula√ß√£o ser√° exercida pelos ‚Äútitulares das administra√ß√Ķes ferrovi√°rias, juntamente com usu√°rios, embarcadores e a ind√ļstria‚ÄĚ.

Fonte: Agência Senado

PUBLICIDADE