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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ontem (27), que poderia deixar o governo se a reforma da Previdência não for aprovada. “Se o presidente ou a Câmara ou ninguém quer, eu vou obstalizar o trabalho dos senhores De forma alguma. Estou aqui para servi-los, se ninguém quer o serviço, será um prazer ter tentado, mas não tenho apego ao cargo. Como não tenho a inconsequência e a irresponsabilidade de sair na primeiro derrota�.

O ministro também criticou a aprovação, na noite de terça (26), da PEC 2|15 que autoriza e execução obrigatória de emendas coletivas no Orçamento da União, o que considera mais um gasto “carimbado� do governo. “O que vai acontecer com isso, é que vai estourar o teto dos gastos mais cedo�, afirmou.  Para o ministro, a aprovação trata-se de “demonstração de poder da Casa�.

Em nota à imprensa, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que� não se trata de uma medida casuística ou política, mas de importante inovação na cultura orçamentária do país, comprometida com os valores da reponsabilidade fiscal, da eficiência administrativa e da valorização do Poder Legislativo. “

Segundo Maia, a aprovação da PEC reforça o regime de disciplina fiscal e é compatível com o teto de gastos (EC 95). “É fundamental esclarecer que a PEC não impede o governo de atuar no sentido de conter déficits, nem de realizar o contingenciamento de despesas quando necessário. Pelo contrário, reafirma a possibilidade do contingenciamento e a necessária observância da política fiscal�, afirma.

O Senado deve votar a PEC que amplia orçamento positivo na semana que vem. Pelo texto aprovado, o governo deve aplicar 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior em emendas coletivas. As emendas de bancadas estaduais e do Distrito Federal que deverão ser executadas obrigatoriamente se referem a programações de caráter estruturante (obras e equipamentos).