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[GREVE GERAL] Se sentiu prejudicado pela greve? Conheça seus direitos!

A Lei 7783/89 determina que todo trabalhador brasileiro tem direito √† greve. Mas tamb√©m estabelece que seja mantido pelo menos 30% do efetivo de atividades consideradas essenciais, como transportes, sa√ļde e policiamento. Al√©m da mobilidade urbana, outros servi√ßos tamb√©m s√£o amplamente afetados pela paralisa√ß√£o. Entenda¬†como proceder nos casos envolvendo atraso de contas, cancelamento de voos e demais compromissos.

‚ÄúSe o trabalhador se sentiu prejudicado por algum motivo, ele deve mover uma a√ß√£o indenizat√≥ria contra os verdadeiros provedores da greve, que s√£o os sindicatos‚ÄĚ, diz o advogado especialista em direito do consumidor, Arthur Rollo.

J√° Rodrigo Moulin Leite, advogado do escrit√≥rio Marcello Benevides, recomenda que o consumidor deve sim buscar seus direitos ap√≥s esgotar todas as possibilidades de negocia√ß√Ķes com as prestadoras dos servi√ßos. ‚ÄúDeve-se documentar tudo o que possa servir como provas. Boletos, faturas, e-mails, conversas por telefones, essas s√£o ferramentas que servem para provar eventuais danos por conta da paralisa√ß√£o‚ÄĚ, explica o magistrado.

Bancos podem cobrar juros?

Um dos problemas ocasionados pelas greves √© o ‚Äún√£o pagamento‚ÄĚ de contas de consumo. O atraso resulta em juros que podem ser ainda mais elevados em boletos de financiamento, cujos valores da parcela s√£o mais altos. Mas para contas com valores mais baixos √© recomend√°vel arcar com a ‚Äúmulta‚ÄĚ e depois buscar o ressarcimento junto √† Institui√ß√£o Financeira, conforme explica Leite.

‚ÄúO consumidor n√£o pode deixar pagar por servi√ßos como luz, √°gua e telefone, afim de evitar o corte no abastecimento. O ideal √© optar por canais eletr√īnicos para quitar o d√©bito. Outra medida √© antecipar os pagamentos ou renegociar uma nova data de vencimento. Se n√£o for poss√≠vel, recomendo que pague o valor extra e pe√ßa o estorno‚ÄĚ, descreve.

J√° para contas que envolvem valores maiores, como por exemplo financiamentos imobili√°rios e de autom√≥veis, o advogado argumenta que cabe o ‚Äúbom-senso‚ÄĚ ao banco. Mas se esgotadas todas as possibilidades de negocia√ß√£o, a√≠ sim, a a√ß√£o judicial surge como solu√ß√£o. J√° que ‚Äúa n√£o quita√ß√£o da parcela pode ocasionar o rompimento do contrato por inadimpl√™ncia‚ÄĚ, diz o especialista.

Caos nos aeroportos

A perda de voos por atraso resulta em danos morais e materiais, como perda de conex√Ķes, de reservas em hot√©is e demais compromissos. Por isso, remarca√ß√Ķes e realoca√ß√Ķes n√£o podem ser cobradas pelas companhias a√©reas.

‚ÄúO CDC (C√≥digo de Defesa do Consumidor) imp√Ķe responsabilidade objetiva sobre a companhia a√©rea, que n√£o prestou aquele servi√ßo na data e hora adequada. Os encargos devem ser atribu√≠dos √† empresa como um dano moral presumido‚ÄĚ, diz Rodrigo Leite.

‚ÄúEm greves deflagradas com 72h de anteced√™ncia, o regulamento da ANAC prev√™ que as companhias a√©reas devem realizar um trabalho preventivo junto aos passageiros‚ÄĚ, completa Arthur Rollo.

Perdas de conex√Ķes no exterior s√£o mais delicadas, pois envolvem empresas nacionais e internacionais. Mas a primeira provedora do servi√ßo deve ser responsabilizada pelos poss√≠veis danos. ‚ÄúSe a segunda empresa que ele vai utilizar (conex√£o) n√£o tem sede no Pa√≠s, o passageiro deve arcar com as multas e depois responsabilizar a primeira (companhia a√©rea), que era quem deveria ter executado o servi√ßo‚ÄĚ, afirma Leite.

O mesmo se aplica para pacotes de viagens, comprados em ag√™ncias. ‚ÄúEmpresas com sede no Brasil devem ser cobradas por estarem na cadeia de consumo‚ÄĚ, esclarece.

Consultas, exames ou cirurgias

Para a realiza√ß√£o de consultas e exames, tanto em hospitais privados ou particulares, o recomend√°vel √© tentar o reagendamento dos servi√ßos. ‚ÄúA paralisa√ß√£o traz consequ√™ncias para toda a popula√ß√£o e recomenda-se usar o bom senso. Os hospitais devem dar prioridade na fila de remarca√ß√£o para aqueles que foram afetados pela greve‚ÄĚ, explica Arthur Rollo.

Qual o tempo para mover uma ação?

N√£o h√° como estimar um tempo para o julgamento de a√ß√Ķes de pequenas causas, uma vez que o andamento dos processos depende da agilidade das Comarcas. Em m√©dia, os casos levam de 6 meses a 1 ano, e mesmo que o prazo m√°ximo estipulado por lei para a entrada do pedido seja de cinco anos, √© fundamental realizar os tr√Ęmites o quanto antes. Afinal, nesse meio tempo corre se o risco de perder provas.

‚ÄúO dano moral √© devido a perturba√ß√£o acima do normal. Mas o juiz pode n√£o entender que a pessoa foi lesada, se ela ajuizar uma a√ß√£o dois anos ap√≥s o ocorrido. O consumidor n√£o deve se desencorajar com o tempo‚ÄĚ, alerta Rodrigo Moulin Leite.

De acordo, com o especialista em direito do consumidor, as a√ß√Ķes mais comuns s√£o atrasos por perda de voos, extravio de bagagens, negativa√ß√£o da conta por pagamentos indevidos, cortes de servi√ßos, atrasos em entregas e negativas de atendimento de planos de sa√ļde.

 

Fonte: UOL

Fotos: Reprodução

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