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s√£o paulo

Enel é condenada a indenizar clientes por apagão de novembro em SP

A Justiça de São Paulo condenou a Enel a indenizar clientes que ficaram longos períodos sem energia durante o apagão após as fortes chuvas na região metropolitana de São Paulo, em 3 de novembro de 2023. Em três casos diferentes, a empresa alegou que a interrupção foi provocada pelas chuvas, mas os juízes decidiram que cabe danos morais de R$ 5 mil pela demora em restabelecer o serviço. 

Na primeira decisão, da juíza Patricia de Assis Ferreira Braguini, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Itapecerica da Serra, três pessoas da mesma família ficaram sete dias sem energia (entre 3 e 10 de novembro). A interrupção no serviço provocou prejuízos também no fornecimento de água, por paralisação da bomba que garante o suprimento, que é movida a energia. A juíza condenou a Enel a pagar R$ 10 mil por danos morais.

Na senten√ßa, considerou que ‚Äúa ocorr√™ncia de chuvas e vendavais s√£o eventos previs√≠veis‚ÄĚ e ‚Äúevit√°veis‚ÄĚ, de maneira que a empresa deveria ‚Äúter apresentado solu√ß√£o mais r√°pida‚ÄĚ. A ju√≠za cita a resolu√ß√£o da Aneel que fixa em 24 horas o tempo para restabelecimento do servi√ßo.

No segundo caso, uma mulher ficou mais de 120 horas (cinco dias) sem energia após o apagão de novembro. A juíza Leila Andrade Curto, do Juizado Especial Cível do Foro de Vargem Grande Paulista, condenou a Enel a indenizar em R$ 5 mil por danos morais.

Na terceira decis√£o, uma cliente tamb√©m mulher ficou quase uma semana sem fornecimento de energia. A condena√ß√£o do juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes, do Juizado Especial C√≠vel e Criminal do Foro de Embu das Artes, determina o pagamento de R$ 5 mil de danos morais, mais R$ 350 por danos materiais pela Enel √† cliente prejudicada. Ao decidir, o juiz considerou in√©dita a tempestade de novembro, nunca vista desde que vive na Grande S√£o Paulo (‚Äúpouco mais de dez anos‚ÄĚ), mas tamb√©m julgou ‚Äúinaceit√°vel e n√£o justificado‚ÄĚ o tempo para o restabelecimento de energia. Segundo ele, √© ‚Äúp√ļblica e not√≥ria a lentid√£o da r√© [Enel] para retomada ap√≥s situa√ß√Ķes clim√°ticas bem mais brandas‚ÄĚ.

As a√ß√Ķes foram movidas pelo advogado Daniel Garroux, especializado em direito do consumidor. Ele destaca que os ju√≠zes t√™m exigido provas na hora de avaliar os danos materiais sofridos em decorr√™ncia da falta de energia, mas que os danos morais s√£o presumidos, conforme julgou a Justi√ßa paulista.

‚ÄúDe fato, conforme prev√™ a¬†Resolu√ß√£o n¬ļ 1.000/21, da Aneel (Ag√™ncia Nacional de Energia El√©trica), em seu art. 362, inciso IV, o prazo √© de 24 horas para restabelecimento do servi√ßo na zona urbana. A Enel demorou muito mais que esse prazo, extrapolando o limite do razo√°vel. A a√ß√£o de indeniza√ß√£o √© um instrumento importante que as pessoas t√™m para pressionar a empresa a mudar o comportamento. Porque o que temos visto √© um grande desrespeito aos consumidores, afetando a vida das pessoas, prejudicando suas atividades de trabalho e interferindo muito no cotidiano daqueles que dependem do servi√ßo b√°sico de energia‚ÄĚ, afirma Daniel Garroux.

Al√©m dessas a√ß√Ķes, a Enel j√° foi multada pela Aneel em R$ 165,8 milh√Ķes pelo apag√£o de novembro de 2023. Mas a empresa ainda n√£o pagou o valor.

Edição: Aécio Amado