Categoria: Legislação
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Herança milionária gera briga judicial entre pais e viúvo da ex-jogadora Walewska
Os pais da ex-jogadora Walewska Oliveira, campeã olímpica pela Seleção Brasileira de Vôlei, que morreu aos 43 anos ao cair do 17º andar de um prédio, em São Paulo, travam uma briga judicial com o viúvo da filha, o corretor de imóveis e preparador físico Ricardo Alexandre Mendes, por conta da herança. A ex-atleta não deixou testamento,…
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Escândalo e divórcio: o pedido de Ana Hickmann foi recusado pela justiça; entenda
O processo envolvendo o divórcio de Ana Hickmann e Alexandre Corrêa não vai tramitar com base na Lei Maria da Penha, como a famosa tinha pedido. A derrota da apresentadora foi dada pelo juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Itu, interior de São Paulo. Segundo ele, o pedido…
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Anvisa apreende versões falsificadas de suplementos alimentares
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e propaganda de itens falsificados dos suplementos alimentares COQ-10 200mg; KRILL VIT; ÔMEGA 3 – EPA DHA e OMEGAFOR VISION, todos da marca Vitafor (Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda.). A autarquia publicou a resolução no Diário Oficial da…
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Governo federal identifica plano para libertar Marcola e muda protocolo de transferência de presos
A Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, implementou um protocolo para autorização de qualquer movimentação de transferência de presos de alta periculosidade do sistema federal. Ela foi editada após a descoberta de um possível plano na tentativa de libertar Marcola, identificado como o líder da facção criminosa…
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Zé Trovão nega ter ameaçado ex-noiva com faca: ‘Respeito as mulheres’
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) negou ter agredido a sua ex-noiva, Ana Rosa Schuster, que conseguiu uma medida protetiva contra ele na Justiça. O parlamentar afirma que as acusações são “infundadas” e que ele respeita “todas as mulheres”. — Quero esclarecer categoricamente que não há veracidade nessas alegações. Sempre defendi a segurança de todas…
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Detran divulga lista de motoristas que terão a CNH suspensa: seu nome consta?
O Detran do Distrito Federal acaba de divulgar a lista de motoristas que terão a CNH suspensa no próximo mês. Toma-se essa medida drástica diante de motoristas que recorrem em diversas infrações ou naquelas gravíssimas. Agora, todos precisam regularizar a situação ou não poderão mais dirigir. São mais de 100 nomes que terão o documento revogado por diversos…
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Anvisa manda suspender a venda de 28 lotes da Sidra Cereser
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comunicou o recolhimento de 2,2 milhões de garrafas de Sidra Cereser sabor maçã, além de determinar a suspensão da venda e distribuição da bebida. A medida foi tomada porque há possibilidade da presença de pequenos fragmentos de vidro na bebida, que podem provocar cortes na boca ou em partes…
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Anvisa torna permanente entrega de remédio controlado em casa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou definitiva a prática da entrega de medicamento controlado na casa dos pacientes. A medida foi autorizada durante a pandemia em caráter provisório. No entanto, a agência alterou a quantidade máxima de remédios por receita para a entrega remota. Durante a pandemia, a quantidade havia sido ampliada, porém…
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Câmara aprova regulamentação das apostas esportivas
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O texto segue agora para o Senado. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal para regulamentar o tema, e será enviado ao Senado. As regras valem para as apostas de quota fixa, chamado mercado “bets”. Conforme o texto aprovado pelos…
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Esposa e filho de Faustão vão à Câmara defender PL de doação de órgãos
O filho e a esposa do apresentador Fausto da Silva, Faustão, compareceram à Câmara dos Deputados, em Brasília, para conversar com os parlamentares acerca de um projeto de lei que prevê alterações na legislação brasileira sobre doação de órgãos. João Guilherme Silva e Luciana Cardoso se reuniram com diversas bancadas. O apresentador de 73 anos passou uma cirurgia…
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Turistas brasileiros estão isentos de visto para visitar o Japão
A partir do dia 30 de setembro, turistas brasileiros poderão visitar o Japão sem a necessidade de apresentar visto. A isenção é válida para quem ficar no país por até 90 dias. Os brasileiros que viajarem ao Japão em busca de emprego, profissão ou outra ocupação ainda são obrigados a apresentar o visto. O acordo…
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Substituição da gotinha na prevenção à pólio aumentará proteção
As gotinhas que entraram para a história da imunização ao eliminarem a poliomielite no Brasil ganharam uma previsão de aposentadoria, e a substituição da vacina oral contra a doença pela aplicação intramuscular significará uma proteção ainda maior para os brasileiros. No último dia 7 de julho, o Ministério da Saúde anunciou que vai substituir gradualmente…
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123Milhas vira alvo de inquérito aberto pela Promotoria do Consumidor
A empresa 123Milhas é alvo de um inquérito instaurado nesta quarta-feira (23/8) pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. O objetivo do promotor Cesar Ricardo Martins é apurar supostas práticas abusivas praticadas pela empresa consistentes, por exemplo, no cancelamento de voos e hospedagens e na limitação do reembolso dos valores pagos pelos clientes. Martins,…
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Anvisa aprova novas regras para rótulos de medicamentos
A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou mudanças na rotulagem de medicamentos. De acordo com a agência, as alterações visam deixar mais claras as informações sobre os remédios nas embalagens, garantindo a segurança do paciente e o uso correto dos medicamentos. No caso de remédios isentos de prescrição médica, a classe terapêutica…