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política

C√Ęmara aprova PL que prorroga aux√≠lio para o trabalhador cultural

A C√Ęmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 795/2 que prorroga o aux√≠lio emergencial de trabalhadores do setor da cultura em raz√£o da pandemia da covid-19. O projeto, que reformula a Lei Aldir Blanc, prorroga os prazos de utiliza√ß√£o de recursos repassados a t√≠tulo de apoio ao setor cultural em decorr√™ncia da pandemia de covid-19. A mat√©ria ser√° enviada √† san√ß√£o presidencial.

Criada no ano passado, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilh√Ķes para minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural, com benef√≠cios para artistas, produtores, t√©cnicos e espa√ßos culturais e tamb√©m para manuten√ß√£o de espa√ßos art√≠sticos e culturais, micro e pequenas empresas, como forma de auxiliar um dos setores mais afetados pela covid-19.

Os recursos começaram a ser repassados no segundo semestre de 2020. Contudo, artistas, dirigentes culturais e secretários de cultura afirmam que o período para o repasse e execução dos projetos aprovados foi muito curto, dificultando a realização das atividades.

Agora, com o novo projeto, os estados, munic√≠pios e o Distrito Federal ter√£o at√© 31 de dezembro de 2021 para usar o saldo remanescente do dinheiro transferido para a√ß√Ķes emergenciais de renda e projetos culturais.

De acordo com o secret√°rio especial de Cultura, M√°rio Frias, os recursos remanescentes da lei, aqueles que n√£o chegaram a ser utilizados, somam cerca de R$ 770 milh√Ķes.

Quem for contemplado, ter√° um prazo de 180 dias, contados do rein√≠cio de suas atividades, para apresentar as contrapartidas, a exemplo realiza√ß√£o de¬†lives, entre outras intera√ß√Ķes art√≠sticas.

Além disso, o projeto também diz que poderão ser novamente repassados aos municípios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais. O texto reabre até 31 de outubro de 2021 o prazo para que esses recursos sejam aplicados, sob pena de terem de devolver ao fundo.

O projeto tamb√©m permite aos munic√≠pios concederem novos subs√≠dios mensais para manuten√ß√£o de espa√ßos art√≠sticos e culturais e de organiza√ß√Ķes culturais comunit√°rias.

De acordo com o relator do projeto, Danilo Cabral (PSB-PE), mesmo com a dificuldade, no ano passado, para executar os recursos aprovados, a Lei Aldir Blanc conseguiu contemplar boa parte do segmento artístico.

‚ÄúMesmo prejudicada, especialmente, pelo atraso na regulamenta√ß√£o e defini√ß√£o do cronograma de desembolso estabelecido pelo governo federal, a Lei Aldir Blanc contemplou 40 mil projetos de editais somente nos estados e no Distrito Federal‚ÄĚ, disse no relat√≥rio.

Decreto

Na ter√ßa-feira (20), o governo j√° havia publicado, em edi√ß√£o extra do¬†Di√°rio Oficial da Uni√£o, um¬†decreto¬†para alterar os prazos do¬†Decreto 10.464, de agosto do ano passado, que regulamentava a Lei Aldir Blanc. A medida prorroga os prazos para a realiza√ß√£o de atividades e a presta√ß√Ķes de contas de recursos aprovados da Lei Aldir Blanc, no ano passado.

O prazo que venceu no final de março foi estendido até 31 de dezembro de 2021. De acordo com o decreto, serão pagas apenas as verbas inscritas em restos a pagar (recursos autorizados em 2020 para execução em 2021).

O decreto diz anda que o Distrito Federal, estados e munic√≠pios ter√£o at√© o dia 31 de mar√ßo de 2022 para apresentar o relat√≥rio de gest√£o final de atividades, permitida a prorroga√ß√£o por at√© 90 dias, ‚Äúmediante justificativa dos entes federativos e autoriza√ß√£o da Secretaria Especial de Cultura do Minist√©rio do Turismo.”

Edição: Aécio Amado