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economia

Aposentados do INSS são vítimas de desconto indevido no benefício

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) est√£o sendo v√≠timas de desconto indevido no benef√≠cio mesmo ap√≥s o √≥rg√£o ter alterado as regras de cobran√ßa de mensalidades de sindicatos e associa√ß√Ķes direto nas aposentadorias e pens√Ķes.

Em 15 de março, o instituto publicou instrução normativa que prevê como serão os acordos de cooperação técnica com as entidades e quais as normas a serem seguidas para descontar a contribuição de seus associados.

Dentre as principais estão a implementação de biometria para a celebração de novos contratos e o limite de cobrança de mensalidade sindical estabelecido em 1% do teto dos benefícios, hoje em R$ 7.786,02, o que dá R$ 77,86 ao mês.

√Č justamente o valor-limite de R$ 77,86 ao m√™s que est√° sendo cobrado no benef√≠cio pago em abril a alguns aposentados sem que o desconto tenha sido autorizado.

No extrato de pagamento, o débito tem um código específico e uma descrição conforme o nome da associação ou sindicato.

A reportagem teve acesso ao extrato de pagamento de abril onde aparece o c√≥digo 277, descrito como “contrib master prev”. O nome √© da entidade conveniada Master Prev Clube de Benef√≠cios.

De acordo com o Reclame Aqui, nos √ļltimos seis meses, a plataforma registrou 879 reclama√ß√Ķes contra a Master Prev Clube de Benef√≠cios. Mais de 70% dessas queixas s√£o referentes a cobran√ßas indevidas. A empresa est√° em an√°lise.

“Um volume maior de queixas concentrado pode indicar algum problema. Por isso o Reclame passa a olhar com cuidado para as reclama√ß√Ķes e ver o que est√° acontecendo”, diz a plataforma.

Procurada pela reportagem, a Master Prev Clube de Benef√≠cios afirma que todas as suas filia√ß√Ķes s√£o realizadas conforme as regras legais, por meio de “prepostos [consultores] devidamente cadastrados em √Ęmbito nacional, seguindo rigorosamente as normas e condi√ß√Ķes do ACT [acordo de coopera√ß√£o t√©cnica] para filia√ß√£o de novos associados √† entidade”.

“Caso o consumidor n√£o reconhe√ßa os descontos, o contrato √© cancelado e os valores ressarcidos em dobro, conforme os ditames do C√≥digo de Defesa do Consumidor, para que n√£o haja preju√≠zo algum aos nossos associados”, diz.

A advogada T√īnia Galetti, representante do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), v√™ as novas regras como um avan√ßo na prote√ß√£o aos aposentados e tamb√©m a associa√ß√Ķes e sindicatos que trabalham de forma id√īnea.

Segundo ela, com o crescente n√ļmero de fraudes, o trabalho feito por sindicatos e associa√ß√Ķes em defesa de aposentados e pensionistas fica prejudicado, tendo em vista que cresce a desconfian√ßa da popula√ß√£o.

Tonia afirma que as entidades devem seguir todas as regras e documentar os registros de associados para que tenham provas de que a filiação ocorreu da forma como determina a lei.

De acordo com a instru√ß√£o normativa, o desconto de mensalidade tem de ser formalizado por termo de ades√£o, por meio de assinatura eletr√īnica avan√ßada e biometria (para novos contratos), al√©m da apresenta√ß√£o do documento de identifica√ß√£o oficial do segurado com foto e n√ļmero do CPF.

Atualmente, 29 entidades têm ACTs com o INSS. O instituto diz que apura a conduta de seis dessas entidades por indícios de fraudes. A Master Prev é uma delas.

Alessandro Stefanutto, presidente do órgão, afirma que a Polícia Federal será acionada e que o instituto será rigoroso caso seja comprovada fraude.

O INSS afirma ainda que parte dos novos servidores nomeados ser√° direcionada para aumentar as a√ß√Ķes de dilig√™ncia pr√©via com as associa√ß√Ķes que assinam ACTs. “O objetivo √© verificar se o segurado n√£o est√° sendo ludibriados pelas entidades”, diz.

O advogado R√īmulo Saraiva, especialista em previd√™ncia e colunista da Folha, recomenda ao segurado que sofrer desconto indevido em seu benef√≠cio registrar queixa na Plataforma Fala BR (ouvidoria do INSS) e no Portal do Consumidor.

“Dependendo da quantidade de san√ß√Ķes da associa√ß√£o, ela pode levar advert√™ncia, suspens√£o de 90 dias em novas averba√ß√Ķes, rescis√£o de fazer contrato com o INSS por dois anos e declara√ß√£o de inidoneidade”, afirma Saraiva.

Segundo o especialista, o aposentado pode ainda recorrer à Justiça, processando a empresa e o próprio INSS por dano moral.

“Embora o INSS tenha regulamentado o assunto e dizendo que n√£o tem responsabilidade, a Justi√ßa tem entendido, sim, que h√° responsabilidade justamente pelo fato de ela n√£o cumprir seu papel de fiscalizar”, diz Saraiva.

A a√ß√£o deve ser movida inicialmente no Juizado Especial Federal. √Č poss√≠vel ajuizar sem o aux√≠lio de um advogado diretamente no sistema de processo eletr√īnico eproc, acess√≠vel pelo link:¬†https://www-hom.jfrs.jus.br/ajuizamento-cidadao-login.

O QUE FAZER EM CASO DE DESCONTO NÃO AUTORIZADO

O benefici√°rio que n√£o reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benef√≠cio pode requerer o servi√ßo “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135:

1 – Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)

2 РFaça login com CPF e senha do Gov.br

3 – V√° em “Servi√ßos”, em “Mais acessados”

4 – Clique no bot√£o “Novo pedido”

5 – Digite no campo de busca “Excluir mensalidade”

6 РClique no nome do serviço/benefício

7 – Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instru√ß√Ķes

– √Č poss√≠vel ainda registrar uma reclama√ß√£o na Ouvidoria do INSS, tamb√©m na Central 135 ou pelo Meu INSS

– √Č importante registrar o ocorrido tamb√©m no Portal do Consumidor; dependendo da quantidade de san√ß√Ķes da associa√ß√£o, a empresa pode ser suspensa e at√© ter o contrato rescindido com o INSS

COMO BLOQUEAR OS DESCONTOS

√Č poss√≠vel ainda bloquear o benef√≠cio para desconto de mensalidade associativa. Esse servi√ßo tamb√©m est√° dispon√≠vel no Meu INSS. Siga os passos abaixo:

1 – Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)

2 РFaça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br

3 – No campo de pesquisa da p√°gina inicial, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”

4 РNa lista, clique no nome do serviço/benefício

5 – Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instru√ß√Ķes

– Outra alternativa √© entrar em contato com a entidade para registro de reclama√ß√£o e solicita√ß√£o de estorno das contribui√ß√Ķes realizadas de forma indevida

ENTIDADES CONVENIADAS AO INSS

Atualmente, 29 entidades tem ACT com o INSS:

РCOBAP РConfederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos

РCONTAG РConfederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

РCONAFER РConfederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil

– SINTAPI-CUT – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos

РSINDNAP-FS РSindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical

– SINDIAPI-UGT – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uni√£o Geral dos Trabalhadores

– RIAAM BRASIL – Rede Ibero-Americana de Associa√ß√Ķes de Idosos do Brasil

РSINTRAAPI-CUT РSindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu

РUNIBAP РUnião Brasileira de Aposentados da Previdência

РAAPB РAssociação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil

РAMBEC РAssociação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos

РABRAPPS РAssociação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social

– SINAB – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil

– UNASPUB – Uni√£o Nacional de Aux√≠lio aos Servidores P√ļblicos

РUNIVERSO РAssociação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social

РCAAP РCaixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas

РCINAAP РCírculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas

РCONTRAF РConfederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil

РAP BRASIL РAssociação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social

РFITF/CNTT/CUT РFederação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários

РAMAR BRASIL РAmar Brasil Clube de Benefícios

РCBPA РConfederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura

РAPDAPREV/ACOLHER РAssociação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas

РCEBAP РCentro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas

РABENPREV РAssociação de Benefícios e Previdência

РASABASP РAssociação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil

РABSP/AAPEN РAssociação Aposentados e Pensionistas do Brasil

РMASTERPREV РMaster Prev Clube de Benefícios

– UNSBRAS – Uni√£o dos Aposentados e Pensionistas do Brasil

Por Folha de SP