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política

Votação do PL das fake news fica para a próxima semana

O pres¬≠i¬≠dente do Sena¬≠do, Davi Alcolum¬≠bre, adiou para a pr√≥x¬≠i¬≠ma ter√ßa-feira (30) a vota√ß√£o do pro¬≠je¬≠to de lei que visa com¬≠bat¬≠er not√≠¬≠cias fal¬≠sas dis¬≠sem¬≠i¬≠nadas pelas redes soci¬≠ais (PL 2.630/2020). A decis√£o veio ap√≥s ape¬≠los de senadores favor√°veis ao pro¬≠je¬≠to, que pedi¬≠ram mais tem¬≠po para que o Sena¬≠do chegue a uma decis√£o mais ‚Äúuni¬≠da‚ÄĚ.

O pro¬≠je¬≠to esta¬≠va na pau¬≠ta da sess√£o des¬≠ta quin¬≠ta-feira (25) e chegou a ter oito requer¬≠i¬≠men¬≠tos para adi¬≠a¬≠men¬≠to nega¬≠dos por Davi. Durante a dis¬≠cuss√£o, por√©m, o l√≠der do MDB, senador Eduar¬≠do Bra¬≠ga (AM), disse que a oposi√ß√£o de v√°rios cole¬≠gas se devia ao fato de terem pouco tem¬≠po para estu¬≠dar o relat√≥rio. Com isso, Bra¬≠ga prop√īs que a vota√ß√£o fos¬≠se trans¬≠feri¬≠da para per¬≠mi¬≠tir a ades√£o de mais senadores.

O rela­tor do PL 2.630/2020, senador Ange­lo Coro­nel (PSD-BA), havia entre­ga­do o seu tex­to na quar­ta-feira (24). No entan­to, uma nova ver­são foi apre­sen­ta­da na tarde des­ta quin­ta, já durante a sessão.

‚ÄĒ Todos se man¬≠i¬≠fes¬≠taram no sen¬≠ti¬≠do de que apoiam o com¬≠bate √†s fake news, mas que gostari¬≠am de poder se debru√ßar um pouco mais sobre o relat√≥rio. N√£o vejo nen¬≠hum prob¬≠le¬≠ma de o Sena¬≠do [adi¬≠ar] a vota√ß√£o defin¬≠i¬≠ti¬≠va do enfrenta¬≠men¬≠to, para faz¬≠er¬≠mos com sabedo¬≠ria o recon¬≠hec¬≠i¬≠men¬≠to do esfor√ßo [do rela¬≠tor] ‚ÄĒ disse Bra¬≠ga, lem¬≠bran¬≠do tam¬≠b√©m que o pro¬≠je¬≠to ain¬≠da pas¬≠sar√° pela C√Ęmara dos Dep¬≠uta¬≠dos e poder√° at√© voltar para o Sena¬≠do.

Davi Alcolum¬≠bre afir¬≠mou que a posi√ß√£o dos senadores, mes¬≠mo os con¬≠tr√°rios ao pro¬≠je¬≠to, √© ‚Äúcon¬≠ver¬≠gente‚ÄĚ. Sendo assim, aceitou o pedi¬≠do de novo adi¬≠a¬≠men¬≠to numa ‚Äúbus¬≠ca pela con¬≠cil¬≠i¬≠a√ß√£o‚ÄĚ.

‚ÄĒ Todos se man¬≠i¬≠fes¬≠taram a favor do pro¬≠je¬≠to. A ressal¬≠va dos que falaram con¬≠tra era votar¬≠mos no dia de hoje. H√° a con¬≠sci√™n¬≠cia do Sena¬≠do de que temos que ter uma leg¬≠is¬≠la√ß√£o que pro¬≠te¬≠ja a hon¬≠ra dos brasileiros. Saio daqui mais con¬≠ven¬≠ci¬≠do de que esta¬≠mos no cam¬≠in¬≠ho cer¬≠to ‚ÄĒ afir¬≠mou o pres¬≠i¬≠dente do Sena¬≠do.

O tex¬≠to √© alvo de cr√≠ti¬≠cas de enti¬≠dades da sociedade civ¬≠il lig¬≠adas aos dire¬≠itos na inter¬≠net, que enx¬≠ergam nele amea√ßas √† liber¬≠dade de express√£o, √† pri¬≠vaci¬≠dade dos usu√°rios e √† inclus√£o dig¬≠i¬≠tal. O rela¬≠tor, Ange¬≠lo Coro¬≠nel, rebate as ale¬≠ga√ß√Ķes e con¬≠sid¬≠era que essa oposi√ß√£o √© resul¬≠ta¬≠do de ‚Äúlob¬≠by‚ÄĚ das empre¬≠sas que oper¬≠am as prin¬≠ci¬≠pais redes soci¬≠ais.

‚ÄĒ Os gigantes dig¬≠i¬≠tais fal¬≠tam com a ver¬≠dade para man¬≠ter o sta¬≠tus quo. S√≥ quer¬≠e¬≠mos a pro¬≠te√ß√£o da sociedade brasileira. Nos¬≠sa leg¬≠is¬≠la√ß√£o ser√° dura no sen¬≠ti¬≠do de pro¬≠te¬≠ger o nos¬≠so povo ‚ÄĒ afir¬≠mou o rela¬≠tor.

Debate

Des¬≠de a quar¬≠ta-feira, v√°rios senadores j√° pedi¬≠am o adi¬≠a¬≠men¬≠to da vota√ß√£o do PL 2.630/2020, apon¬≠tan¬≠do tem¬≠po insu¬≠fi¬≠ciente para debater o tema. Eles sug¬≠eri¬≠ram que se aguardasse a retoma¬≠da dos tra¬≠bal¬≠hos pres¬≠en¬≠ci¬≠ais da Casa, quan¬≠do o pro¬≠je¬≠to pode¬≠ria pas¬≠sar pela an√°lise das comis¬≠s√Ķes.

Autor de um dos requer­i­men­tos pedin­do o adi­a­men­to da votação, o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), desta­cou que ess­es receios não sig­nifi­cam rejeição ao pro­je­to.

‚ÄĒ √Č evi¬≠dente que h√° um espa√ßo a ser preenchi¬≠do com uma leg¬≠is¬≠la√ß√£o mod¬≠er¬≠na e com¬≠pe¬≠tente. N√£o somos ape¬≠nas n√≥s, s√£o mil¬≠h√Ķes de brasileiros que s√£o atingi¬≠dos diari¬≠a¬≠mente por fake news nas redes soci¬≠ais. √Č por isso que n√≥s temos que ofer¬≠e¬≠cer a mel¬≠hor leg¬≠is¬≠la√ß√£o pos¬≠s√≠v¬≠el ‚ÄĒ disse o senador.

Alvaro Dias pediu que a matéria seja anal­isa­da pela Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ). No entan­to, a pres­i­dente da CCJ, senado­ra Simone Tebet (MDB-MS), se posi­cio­nou a favor da votação ime­di­a­ta no Plenário.

‚ÄĒ Parece para alguns que esse pro¬≠je¬≠to sig¬≠nifi¬≠ca um a√ßo¬≠da¬≠men¬≠to, mas o tem¬≠po urge. N√≥s esta¬≠mos num momen¬≠to de excep¬≠cional¬≠i¬≠dade no pa√≠s. Esta¬≠mos diante de fake news numa pan¬≠demia, fazen¬≠do inclu¬≠sive pes¬≠soas cor¬≠rerem risco de vida ‚ÄĒ afir¬≠mou Simone Tebet.

Para o líder do gov­er­no, senador Fer­nan­do Bez­er­ra Coel­ho (MDB-PE), out­ro prob­le­ma em torno do PL 2.630/2020 seria a pos­si­bil­i­dade de ele afas­tar as grandes empre­sas de tec­nolo­gia do Brasil.

‚ÄĒ A d√ļvi¬≠da de como reg¬≠u¬≠lar essas novas tec¬≠nolo¬≠gias √© um debate que se colo¬≠ca no mun¬≠do inteiro, e o cuida¬≠do √© para que a reg¬≠u¬≠la√ß√£o n√£o ter¬≠mine por inibir a pesquisa e a ino¬≠va√ß√£o. Uma leg¬≠is¬≠la√ß√£o malfei¬≠ta poder√° nos impedir de ingres¬≠sar nos novos cic¬≠los de desen¬≠volvi¬≠men¬≠to tec¬≠nol√≥gi¬≠co ‚ÄĒ aler¬≠tou.

O autor da pro¬≠pos¬≠ta, senador Alessan¬≠dro Vieira (Cidada¬≠nia-SE), argu¬≠men¬≠tou que o pro¬≠je¬≠to s√≥ se apli¬≠ca a servi√ßos vir¬≠tu¬≠ais com mais de dois mil¬≠h√Ķes de usu√°rios, o que pro¬≠te¬≠ge¬≠ria as star¬≠tups.

Ele tam¬≠b√©m refor√ßou que, na sua ver¬≠s√£o final, o pro¬≠je¬≠to n√£o tra¬≠ta de reg¬≠u¬≠la√ß√£o de con¬≠te√ļ¬≠do. Em vez dis¬≠so, o foco s√£o medi¬≠das con¬≠tra con¬≠tas e per¬≠fis robo¬≠t¬≠i¬≠za¬≠dos, impul¬≠sion¬≠a¬≠men¬≠to em mas¬≠sa de men¬≠sagens e uso do anon¬≠i¬≠ma¬≠to para a pr√°ti¬≠ca de crimes con¬≠tra a hon¬≠ra.

Para os senadores que defendi¬≠am a aprova√ß√£o ime¬≠di¬≠a¬≠ta do pro¬≠je¬≠to, um dos prin¬≠ci¬≠pais motivos √© a prox¬≠im¬≠i¬≠dade das elei√ß√Ķes munic¬≠i¬≠pais e o risco de inter¬≠fer¬≠√™n¬≠cia inde¬≠v¬≠i¬≠da de desin¬≠for¬≠ma√ß√£o dig¬≠i¬≠tal sobre o pleito. O senador Ran¬≠dolfe Rodrigues (Rede-AP), por√©m, obser¬≠vou que o Brasil j√° tem leg¬≠is¬≠la√ß√£o com essa final¬≠i¬≠dade: a Lei 13.834, de 2019, que define o crime de denun¬≠ci¬≠a√ß√£o calu¬≠niosa com final¬≠i¬≠dade eleitoral.

Ran¬≠dolfe aler¬≠tou os cole¬≠gas para o risco de uma decis√£o moti¬≠va¬≠da por inter¬≠ess¬≠es eleitorais, e lem¬≠brou que existe uma ‚Äúlin¬≠ha t√™nue‚ÄĚ entre o uso crim¬≠i¬≠noso de fake news e a liber¬≠dade de express√£o.

‚ÄĒ N√≥s n√£o podemos uti¬≠lizar o Sena¬≠do como nos¬≠so instru¬≠men¬≠to de vin¬≠gan√ßa par¬≠tic¬≠u¬≠lar. Essa leg¬≠is¬≠la√ß√£o n√£o vai ser para n√≥s, vai ser para todos os brasileiros. Se n√£o tomar¬≠mos os cuida¬≠dos necess√°rios, podemos estar ferindo princ√≠¬≠pios muito sen¬≠s√≠veis ‚ÄĒ afir¬≠mou Ran¬≠dolfe.

Cadastro

No relat√≥rio mais recente de Ange¬≠lo Coro¬≠nel, o proe¬≠j¬≠to obri¬≠ga as platafor¬≠mas a cadas¬≠trarem todos os usu√°rios, inclu¬≠sive os anti¬≠gos, com doc¬≠u¬≠men¬≠to de iden¬≠ti¬≠dade e n√ļmero de celu¬≠lar ati¬≠vo. Caso a oper¬≠ado¬≠ra desabilite o n√ļmero, a con¬≠ta dev¬≠er√° ser sus¬≠pen¬≠sa. As redes tam¬≠b√©m dev¬≠er√£o impor lim¬≠ites ao n√ļmero de con¬≠tas vin¬≠cu¬≠ladas a um mes¬≠mo n√ļmero, e ficam proibidas con¬≠tas-rob√īs n√£o iden¬≠ti¬≠fi¬≠cadas como tal.

As platafor¬≠mas ter√£o que imple¬≠men¬≠tar fer¬≠ra¬≠men¬≠tas para ras¬≠trear a origem de men¬≠sagens encam¬≠in¬≠hadas, com a iden¬≠ti¬≠fi¬≠ca√ß√£o dos usu√°rios, a data e hora dos envios e o n√ļmero total dos que rece¬≠ber¬≠am a men¬≠sagem. Usu√°rios s√≥ poder√£o ser adi¬≠ciona¬≠dos a gru¬≠pos ou lis¬≠tas de trans¬≠mis¬≠s√Ķes de men¬≠sagens se derem autor¬≠iza¬≠√ß√£o. As redes dev¬≠er√£o lim¬≠i¬≠tar o n√ļmero de envios de uma mes¬≠ma men¬≠sagem e o n√ļmero de mem¬≠bros den¬≠tro de um grupo. Todos os con¬≠te√ļ¬≠dos pagos ter√£o que ser iden¬≠ti¬≠fi¬≠ca¬≠dos, inclu¬≠sive com infor¬≠ma√ß√Ķes do respon¬≠s√°v¬≠el ou do anun¬≠ciante.

Conte√ļdo eleitoral

A pro¬≠pos¬≠ta tam¬≠b√©m esta¬≠b¬≠elece uma s√©rie de novos crimes, como cal√ļ¬≠nia eleitoral (asso¬≠ci¬≠a√ß√£o de mais de tr√™s pes¬≠soas com o obje¬≠ti¬≠vo de calu¬≠niar ou injuri¬≠ar algu√©m para fins de pro¬≠pa¬≠gan¬≠da eleitoral) e manip¬≠u¬≠la√ß√£o de pro¬≠pa¬≠gan¬≠da (divul¬≠ga√ß√£o de con¬≠te√ļ¬≠do manip¬≠u¬≠la¬≠do para degradar ou ridic¬≠u¬≠larizar can¬≠didatos). O can¬≠dida¬≠to que par¬≠tic¬≠i¬≠par de estru¬≠tu¬≠ra orga¬≠ni¬≠za¬≠da para come¬≠ter ess¬≠es crimes poder√° ter seu reg¬≠istro ou diplo¬≠ma cas¬≠sa¬≠dos.

Fonte: Agên­cia Sena­do

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