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política

Regras para abertura de concursos p√ļblicos ficam mais r√≠gidas

 - REVISTA MAISJR

(Cr√©di¬≠to: Repro¬≠du√ß√£o) 

A par¬≠tir de 1¬ļ de jun¬≠ho de 2019, o Min¬≠ist√©rio da Econo¬≠mia somente autor¬≠izar√° a aber¬≠tu¬≠ra de  con¬≠cur¬≠sos p√ļbli¬≠cos de √≥rg√£os e enti¬≠dades que aten¬≠derem pr√©-req¬≠ui¬≠si¬≠tos de efi¬≠ci√™n¬≠cia admin¬≠is¬≠tra¬≠ti¬≠va.  Entre as regras para efi¬≠ci√™n¬≠cia opera¬≠cional,  est√£o a par¬≠tic¬≠i¬≠pa√ß√£o em com¬≠pras com¬≠par¬≠til¬≠hadas e os resul¬≠ta¬≠dos da avali¬≠a√ß√£o de desem¬≠pen¬≠ho insti¬≠tu¬≠cional do √≥rg√£o nos √ļlti¬≠mos tr√™s anos. As mudan√ßas con¬≠stam do Decre¬≠to n¬ļ 9739/2019 pub¬≠li¬≠ca¬≠do no Di√°rio Ofi¬≠cial da Uni√£o (DOU).

Ser√£o anal¬≠isa¬≠dos tam¬≠b√©m a evolu√ß√£o do quadro de pes¬≠soal e a quan¬≠ti¬≠dade de servi¬≠dores cedi¬≠dos pelo √≥rg√£o nos √ļlti¬≠mos cin¬≠co anos. Out¬≠ro crit√©rio a ser exam¬≠i¬≠na¬≠do pelo min¬≠ist√©rio ser√° a descri√ß√£o do proces¬≠so de tra¬≠bal¬≠ho a ser desen¬≠volvi¬≠do pelos futur¬≠os servi¬≠dores e o impacto deles no desem¬≠pen¬≠ho das ativi¬≠dades final√≠s¬≠ti¬≠cas do √≥rg√£o ou enti¬≠dade.

‚ÄúA ideia do gov¬≠er¬≠no √© mel¬≠ho¬≠rar a efi¬≠ci√™n¬≠cia opera¬≠cional antes de aumen¬≠tar o taman¬≠ho da m√°quina p√ļbli¬≠ca‚ÄĚ, afir¬≠mou o secret√°rio espe¬≠cial de Des¬≠buro¬≠c¬≠ra¬≠ti¬≠za¬≠√ß√£o, Gest√£o e Gov¬≠er¬≠no Dig¬≠i¬≠tal do Min¬≠ist√©rio da Econo¬≠mia, Paulo Uebel. ‚ÄúIsso per¬≠mi¬≠tir√° que o gov¬≠er¬≠no defi¬≠na com clareza suas neces¬≠si¬≠dades de pes¬≠soal e esta¬≠bele√ßa a mel¬≠hor for¬≠ma de atend√™-las, bus¬≠can¬≠do efi¬≠ci√™n¬≠cia e o bom uso dos recur¬≠sos p√ļbli¬≠cos‚ÄĚ

O decre­to pre­vê ain­da que a análise dos pedi­dos de con­cur­sos pas­sa a estar vin­cu­la­da à atu­al­iza­ção da base de dados cadas­tral do Sis­tema de Pes­soal Civ­il da Admin­is­tração Fed­er­al (Sipec). Essa medi­da foi esta­b­ele­ci­da para man­ter o cadas­tro de servi­dores atu­al­iza­do, visan­do o mapea­men­to e con­t­role da lotação dos servi­dores.

Segun¬≠do o secret√°rio de Gest√£o e Desem¬≠pen¬≠ho de Pes¬≠soal (SGP), Wag¬≠n¬≠er Lenhart, iden¬≠ti¬≠ficar de for¬≠ma pre¬≠cisa a for√ßa de tra¬≠bal¬≠ho de cada estru¬≠tu¬≠ra √© impre¬≠scind√≠v¬≠el para mel¬≠hor anal¬≠is¬≠ar as solic¬≠i¬≠ta√ß√Ķes de novos con¬≠cur¬≠sos. ‚ÄúDe posse desse mapa, ter¬≠e¬≠mos alter¬≠na¬≠ti¬≠vas que podem sim¬≠pli¬≠ficar a recom¬≠posi√ß√£o da for√ßa de tra¬≠bal¬≠ho, como via¬≠bi¬≠lizar a movi¬≠men¬≠ta√ß√£o de servi¬≠dores entre √≥rg√£os de for¬≠ma orga¬≠ni¬≠za¬≠da e √°gil‚ÄĚ, asse¬≠gurou.

Novos servi­dores

Uma alter¬≠a√ß√£o impor¬≠tante est√° rela¬≠ciona¬≠da √† nomea√ß√£o de novos servi¬≠dores. Durante o per√≠o¬≠do de val¬≠i¬≠dade do con¬≠cur¬≠so p√ļbli¬≠co, o min¬≠ist√©rio poder√° autor¬≠izar a nomea√ß√£o de can¬≠didatos aprova¬≠dos e n√£o con¬≠vo¬≠ca¬≠dos, poden¬≠do ultra¬≠pas¬≠sar em at√© 25% do quan¬≠ti¬≠ta¬≠ti¬≠vo orig¬≠i¬≠nal de vagas, des¬≠de que o √≥rg√£o com¬≠pro¬≠ve a neces¬≠si¬≠dade do provi¬≠men¬≠to adi¬≠cional. Antes dessa alter¬≠a√ß√£o, n√£o havia a neces¬≠si¬≠dade de jus¬≠ti¬≠fica¬≠ti¬≠va do provi¬≠men¬≠to adi¬≠cional. Al√©m dis¬≠so, o n√ļmero de can¬≠didatos aprova¬≠dos e n√£o con¬≠vo¬≠ca¬≠dos pode¬≠ria chegar em at√© 50% do quan¬≠ti¬≠ta¬≠ti¬≠vo orig¬≠i¬≠nal de vagas.

Al√©m dos crit√©rios para aber¬≠tu¬≠ra de novos con¬≠cur¬≠sos, o decre¬≠to flex¬≠i¬≠bi¬≠liza o remane¬≠ja¬≠men¬≠to de Fun√ß√Ķes Comis¬≠sion¬≠adas do Poder Exec¬≠u¬≠ti¬≠vo (FCPE) e de car¬≠gos de Dire√ß√£o e Asses¬≠so¬≠ra¬≠men¬≠to Supe¬≠ri¬≠or (DAS) de n√≠veis 1 a 3 (em todos os casos) e 4 (no caso de asses¬≠so¬≠ra¬≠men¬≠to), obser¬≠va¬≠dos alguns crit√©rios.A autori¬≠dade m√°x¬≠i¬≠ma dos √≥rg√£os e enti¬≠dades poder√°, por meio de por¬≠taria, per¬≠mu¬≠tar car¬≠gos DAS com FCPE de mes¬≠mo n√≠v¬≠el e cat¬≠e¬≠go¬≠ria. At√© ent√£o, era a necess√°rio a pub¬≠li¬≠ca√ß√£o de decre¬≠to para qual¬≠quer alter¬≠a√ß√£o, o que difi¬≠cul¬≠ta¬≠va adap¬≠ta√ß√Ķes necess√°rias ao fun¬≠ciona¬≠men¬≠to dos √≥rg√£os e incen¬≠ti¬≠va¬≠va empr√©s¬≠ti¬≠mos infor¬≠mais.

O Decre­to cria uma nova cat­e­go­ria de DAS e FCPE, des­ti­na­da ao desen­volvi­men­to de pro­je­tos. A alter­ação não impli­cará a cri­ação de novos car­gos e no aumen­to de despe­sa.

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