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política

Plenário pode concluir na terça votação de MP que suspende quantidade mínima de dias letivos

O Plen√°rio da C√Ęmara dos Dep¬≠uta¬≠dos pode con¬≠cluir na ter√ßa-feira (7) a vota√ß√£o da Medi¬≠da Pro¬≠vis√≥ria 934/20, que dis¬≠pen¬≠sa as esco¬≠las e fac¬≠ul¬≠dades de cumprirem a quan¬≠ti¬≠dade m√≠n¬≠i¬≠ma de dias letivos neste ano em raz√£o da pan¬≠demia de Covid-19. Ser√£o anal¬≠isa¬≠dos os destaques apre¬≠sen¬≠ta¬≠dos pelos par¬≠tidos com a inten√ß√£o de alter¬≠ar o tex¬≠to da rela¬≠to¬≠ra da MP, dep¬≠uta¬≠da Luisa Canziani (PTB-PR).

De acor¬≠do com o pro¬≠je¬≠to de lei de con¬≠ver¬≠s√£o aprova¬≠do na √ļlti¬≠ma ter√ßa-feira (30), os esta¬≠b¬≠elec¬≠i¬≠men¬≠tos de ensi¬≠no ser√£o dis¬≠pen¬≠sa¬≠dos de cumprir os 200 dias letivos e a edu¬≠ca√ß√£o infan¬≠til ser√° dis¬≠pen¬≠sa¬≠da tam¬≠b√©m de cumprir a car¬≠ga m√≠n¬≠i¬≠ma de 800 horas.

O Con­sel­ho Nacional de Edu­cação (CNE) dev­erá edi­tar dire­trizes nacionais para implan­tar a regra, segun­do a Base Nacional Comum Cur­ric­u­lar (BNCC) e sem pre­juí­zo da qual­i­dade do ensi­no e da apren­diza­gem.

Dev¬≠i¬≠do ao tem¬≠po escas¬≠so que restar√° at√© o fim do ano para encaixar a car¬≠ga hor√°ria nos dias dispon√≠veis, o tex¬≠to da rela¬≠to¬≠ra per¬≠mite que o con¬≠te√ļ¬≠do deste ano seja apli¬≠ca¬≠do no pr√≥x¬≠i¬≠mo ano, agluti¬≠nan¬≠do duas s√©ries ou anos esco¬≠lares.

O tex¬≠to pre¬≠v√™ que as estrat√©¬≠gias de retorno das aulas pres¬≠en¬≠ci¬≠ais dev¬≠er√£o ser ado¬≠tadas em colab¬≠o¬≠ra√ß√£o com out¬≠ros setores, como sa√ļde e assist√™n¬≠cia social, al√©m de obser¬≠varem as dire¬≠trizes das autori¬≠dades san¬≠it√°rias e as regras esta¬≠b¬≠ele¬≠ci¬≠das pelo respec¬≠ti¬≠vo sis¬≠tema de ensi¬≠no. Para isso, a Uni√£o dev¬≠er√° prestar assist√™n¬≠cia t√©c¬≠ni¬≠ca e finan¬≠ceira a esta¬≠dos e munic√≠¬≠pios.

Setor aéreo
Out­ra MP pau­ta­da é a 925/20, que pre­vê medi­das rela­cionadas ao setor aéreo, como o reem­bol­so e a remar­cação de pas­sagens de voos can­ce­la­dos durante a pan­demia; aju­da finan­ceira ao setor aeronáu­ti­co e aero­por­tuário; paga­men­to da tar­i­fa de conexão pelo pas­sageiro; e o fim do adi­cional de embar­que inter­na­cional.

Orig­i­nal­mente, a MP ape­nas pre­via o reem­bol­so em 12 meses sem penal­i­dades e adi­a­va o paga­men­to de parce­las de out­or­ga de aero­por­tos. Todas as demais mudanças estão no pare­cer pre­lim­i­nar do rela­tor, dep­uta­do Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

Sobre o reem­bol­so em razão do can­ce­la­men­to de voos entre 19 de março e 31 de dezem­bro de 2020, o tex­to pre­vê o paga­men­to ao con­sum­i­dor em 12 meses, a con­tar da data do voo can­ce­la­do.

O val¬≠or dev¬≠er√° ser cor¬≠rigi¬≠do pelo √ćndice Nacional de Pre√ßos ao Con¬≠sum¬≠i¬≠dor (INPC) e, quan¬≠do cab√≠v¬≠el, a com¬≠pan¬≠hia con¬≠tin¬≠ua com a obri¬≠ga√ß√£o de prestar assist√™n¬≠cia mate¬≠r¬≠i¬≠al, como lanch¬≠es, tele¬≠fone¬≠mas e per¬≠noite, segun¬≠do reg¬≠u¬≠la¬≠men¬≠ta√ß√£o j√° exis¬≠tente da Ag√™n¬≠cia Nacional de Avi¬≠a√ß√£o Civ¬≠il (Anac).

A com­pan­hia aérea poderá ofer­e­cer ao pas­sageiro a opção de rece­ber um crédi­to de val­or igual ou maior que o da pas­sagem. O con­sum­i­dor ou ter­ceiro indi­ca­do por ele poderá uti­lizar o crédi­to den­tro de 18 meses de seu rece­bi­men­to para a com­pra de pro­du­tos ou serviços ofer­e­ci­dos pelo trans­porta­dor.

Se o con­sum­i­dor desi­s­tir de voo cuja data de iní­cio este­ja no perío­do entre 19 de março e 31 de dezem­bro, ele poderá optar por rece­ber o reem­bol­so com even­tu­ais penal­i­dades con­stantes do con­tra­to de trans­porte ou pelo crédi­to sem penal­i­dades.

Min­ha Casa, Min­ha Vida
Out­ros dez pro­je­tos de lei pau­ta­dos tratam de diver­sos temas rela­ciona­dos às con­se­quên­cias da pan­demia cau­sa­da pelo novo coro­n­avírus. Um deles, o Pro­je­to de Lei 795/20, dos dep­uta­dos Pro­fes­sor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), sus­pende os paga­men­tos men­sais de ben­efi­ciários do pro­gra­ma res­i­den­cial Min­ha Casa, Min­ha Vida por 180 dias.

Segun­do o sub­sti­tu­ti­vo pre­lim­i­nar do dep­uta­do Gutem­berg Reis (MDB-RJ), a medi­da será para os mutuários da faixa 1, com ren­da famil­iar men­sal de até R$ 1,8 mil, cujo finan­cia­men­to usou recur­sos do Fun­do de Arren­da­men­to Res­i­den­cial (FAR) ou do Fun­do de Desen­volvi­men­to Social (FDS).

Fonte: Ag√™n¬≠cia C√Ęmara de Not√≠¬≠cias

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