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Moro criará agência para administrar bens de criminosos

 - REVISTA MAISJR

(Crédito: Reprodução) 

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sergio Moro, quer implantar uma agência nacional de controle e gestão de bens apreendidos, judicialmente, em todos os tipos de processos criminais, independente do crime cometido, inclusive o de tráfico de drogas.

De acordo com o secretário Nacional de Política de Drogas (SENAD), vinculada ao MJSP, Luis Roberto Beggiora, que supervisiona o projeto, a ideia é centralizar a gestão desses ativos depois que a Justiça determinar a perda do bem ou a antecipação alienada.  Segundo ele, apesar de a legislação brasileira já prever que bens confiscados em ações criminais possam ser leiloados e os recursos arrecadados destinados aos cofres públicos, o judiciário não tem tido estrutura para fazer a gestão em tempo hábil.

De acordo com o SENAD, hoje, no Brasil, são apreendidos cerca de 80 mil bens de traficantes. Deste total, cerca de 30 mil já têm sentença com trânsito em julgado e podem ser leiloados.  Ao todo, são mais de 9.900 veículos, 459 imóveis, 25 aeronaves, além de mais de 18.900 de bens diversos, principalmente celulares. Em 2018, a SENAD vendeu mil bens, injetando R$ 6 milhões nos cofres da União. Não há, oficialmente, uma estimativa dos valores individuais ou da soma total arrecadada com a venda.

O secretário viajará para a França e Itália, para avaliar o modelo das agências de gestão e controle de ativos destes países, que são tidas como referências na Europa. A francesa, por exemplo, faz uma gestão ampla de bens apreendidos pela Justiça. Num caso de imóvel perdido para a União, o órgão francês pode alugá-lo e obter o rendimento de locação durante o curso do processo.

Já no modelo italiano, são confiscados, inclusive, os bens adquiridos em casos de corrupção envolvendo organizações criminosas na administração pública. A SENAD pretende fazer visitas a outros países que trabalham com esses sistemas, inclusive no continente americano.

 

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