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política

Lei do sal√°rio m√≠nimo √© sancionada e valor de R$ 1.045 est√° em vigor desde 1¬ļ de fevereiro

O pres¬≠i¬≠dente Jair Bol¬≠sonaro san¬≠cio¬≠nou a lei que esta¬≠b¬≠elece o val¬≠or do sal√°rio-m√≠n¬≠i¬≠mo para 2020, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a par¬≠tir de 1¬ļ de fevereiro.

A lei foi pub¬≠li¬≠ca¬≠da hoje (12) no Di√°rio Ofi¬≠cial da Uni√£o, mas os val¬≠ores j√° estavam em vig¬≠or des¬≠de a edi√ß√£o de medi¬≠das pro¬≠vis√≥rias (MPs), que neces¬≠si¬≠taram de aprova√ß√£o do Con¬≠gres¬≠so Nacional

No final do ano pas¬≠sa¬≠do, o gov¬≠er¬≠no edi¬≠tou a MP n¬ļ 916/2019, com rea¬≠juste de 4,1% no m√≠n¬≠i¬≠mo, que pas¬≠sou de R$ 998 para R$ 1.039. O val¬≠or cor¬≠re¬≠spon¬≠dia √† esti¬≠ma¬≠ti¬≠va do mer¬≠ca¬≠do finan¬≠ceiro para a infla√ß√£o de 2019, segun¬≠do o √ćndice Nacional do Pre√ßos ao Con¬≠sum¬≠i¬≠dor (INPC), cal¬≠cu¬≠la¬≠do pelo Insti¬≠tu¬≠to Brasileiro de Geografia e Estat√≠s¬≠ti¬≠ca (IBGE).

Por√©m, o val¬≠or do INPC acabou fechan¬≠do o ano com alta supe¬≠ri¬≠or, de 4,48%, e, com isso, deixou o novo val¬≠or do m√≠n¬≠i¬≠mo abaixo da infla√ß√£o. Por lei, esse √© o √≠ndice usa¬≠do para o rea¬≠juste do sal√°rio-m√≠n¬≠i¬≠mo, emb¬≠o¬≠ra a infla√ß√£o ofi¬≠cial seja a medi¬≠da pelo √ćndice Nacional de Pre√ßos ao Con¬≠sum¬≠i¬≠dor Amp¬≠lo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

Assim, o gov¬≠er¬≠no edi¬≠tou a MP n¬ļ 919/2020, com o val¬≠or de R$ 1.045 para o sal√°rio-m√≠n¬≠i¬≠mo, a ser apli¬≠ca¬≠do par¬≠tir de fevereiro.

Até o ano pas­sa­do, a políti­ca de rea­juste do salário-mín­i­mo, aprova­da em lei, pre­via uma cor­reção pela inflação mais a vari­ação do Pro­du­to Inter­no Bru­to (PIB, soma dos bens e serviços pro­duzi­dos no país). Esse mod­e­lo vig­or­ou entre 2011 e 2019. Porém, nem sem­pre hou­ve aumen­to real nesse perío­do porque o PIB do país, em 2015 e 2016, reg­istrou retração, com que­da de 7% no acu­mu­la­do dess­es dois anos.

A expec¬≠ta¬≠ti¬≠va √© que o gov¬≠er¬≠no apre¬≠sente um pro¬≠je¬≠to de lei com a nova pol√≠ti¬≠ca de cor¬≠re√ß√£o do sal√°rio-m√≠n¬≠i¬≠mo. Em janeiro, antes da pan¬≠demia de covid-19, o secret√°rio espe¬≠cial de Fazen¬≠da do Min¬≠ist√©rio da Econo¬≠mia, Waldery Rodrigues, disse que tal pro¬≠je¬≠to incluir√° uma mudan√ßa no per√≠o¬≠do usa¬≠do para definir os rea¬≠justes para evi¬≠tar situ¬≠a√ß√Ķes como a deste ano. Em vez do INPC do ano ante¬≠ri¬≠or fecha¬≠do, de janeiro a dezem¬≠bro, o gov¬≠er¬≠no pre¬≠tende usar o √≠ndice entre dezem¬≠bro do ano .

Fonte: Agên­cia Brasil

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