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Fronteiras fechadas com 8 pa√≠ses, √© prorrogado por 30 dias pelo Governo 

Ministro da Justiça, Sergio Moro, em coletiva de imprensa sobre o coronavírus no Palácio do Planalto. Ele renovou o fechamento das fronteiras terrestres nesta 5ª

O min¬≠istro da Justi√ßa e Segu¬≠ran√ßa P√ļbli¬≠ca, Ser¬≠gio Moro, assi¬≠nou por¬≠taria pub¬≠li¬≠ca¬≠da em (2.abr.2020) em edi√ß√£o extra do Di√°rio Ofi¬≠cial que ren¬≠o¬≠va por 30 dias a restri√ß√£o √† entra¬≠da no Brasil de pes¬≠soas vin¬≠das de 8 pa√≠s¬≠es. S√£o eles: Argenti¬≠na, Bol√≠via, Col√īm¬≠bia, Guiana France¬≠sa, Guiana, Paraguai, Peru e Suri¬≠name.

Foto: ¬© SeŐĀrgio Lima/Poder360 Min¬≠istro da Justi√ßa, Ser¬≠gio Moro, em cole¬≠ti¬≠va de impren¬≠sa sobre o coro¬≠n¬≠av√≠rus no Pal√°¬≠cio do Planal¬≠to. Ele ren¬≠ovou o fechamen¬≠to das fron¬≠teiras ter¬≠restres 

Por¬≠taria sim¬≠i¬≠lar havia sido pub¬≠li¬≠ca¬≠da em 19 de mar√ßo com dura√ß√£o de 15 dias. O doc¬≠u¬≠men¬≠to per¬≠dia a val¬≠i¬≠dade nes¬≠ta 5¬™ feira. A pub¬≠li¬≠ca√ß√£o des¬≠ta noite tam¬≠b√©m refor√ßa out¬≠ra medi¬≠da de 22 de mar√ßo, que fechou tem¬≠po¬≠rari¬≠a¬≠mente a fron¬≠teira ter¬≠restre com o Uruguai.

A restri√ß√£o de entra¬≠da √© ape¬≠nas ‚Äúpor rodovias ou meios ter¬≠restres‚ÄĚ. N√£o h√°, desse modo, nen¬≠hu¬≠ma men√ß√£o a vias a√©reas. A proibi√ß√£o faz parte das medi¬≠das de con¬≠t¬≠role da pan¬≠demia de coro¬≠n¬≠av√≠rus.

O tex­to não se apli­ca a brasileiros natos ou nat­u­ral­iza­dos que queiram retornar ao país. A proibição tam­bém não vale para os seguintes casos:
  • ao imi¬≠grante com pr√©via autor¬≠iza¬≠√ß√£o de resid√™n¬≠cia defin¬≠i¬≠ti¬≠va em ter¬≠rit√≥rio brasileiro;
  • ao profis¬≠sion¬≠al estrangeiro em mis¬≠s√£o a servi√ßo de organ¬≠is¬≠mo inter¬≠na¬≠cional, des¬≠de que dev¬≠i¬≠da¬≠mente iden¬≠ti¬≠fi¬≠ca¬≠do;
  • ao fun¬≠cion√°rio estrangeiro acred¬≠i¬≠ta¬≠do jun¬≠to ao gov¬≠er¬≠no brasileiro;
 Ou ain¬≠da ao estrangeiro que cumpra os seguintes req¬≠ui¬≠si¬≠tos:
  • ser c√īn¬≠juge, com¬≠pan¬≠heiro, fil¬≠ho, pai ou curador de brasileiro;
  • cujo ingres¬≠so seja autor¬≠iza¬≠do especi¬≠fi¬≠ca¬≠mente pelo gov¬≠er¬≠no brasileiro em vista do inter¬≠esse p√ļbli¬≠co;
  • por¬≠ta¬≠dor de Reg¬≠istro Nacional Migrat√≥rio.

O tex­to diz ain­da que o estrangeiro que estiv­er em 1 dos país­es de fron­teira ter­restre e pre­cis­ar atrav­es­sá-la para embar­car em voo de retorno a seu país de residên­cia poderá ingres­sar no Brasil com autor­iza­ção da Polí­cia Fed­er­al.

Nes­ta hipótese, o estrangeiro deve diri­gir-se dire­ta­mente ao aero­por­to, deve haver deman­da ofi­cial da embaix­a­da ou do con­sula­do de seu país de residên­cia e devem ser apre­sen­ta­dos os bil­hetes aére­os cor­re­spon­dentes.

A por¬≠taria n√£o impede, con¬≠tu¬≠do: o livre tr√°fego do trans¬≠porte rodovi√°rio de car¬≠gas; a exe¬≠cu√ß√£o de a√ß√Ķes human¬≠it√°rias pre¬≠vi¬≠a¬≠mente autor¬≠iza¬≠da pelas autori¬≠dades san¬≠it√°rias locais; nem o tr√°fego de res¬≠i¬≠dentes de cidades g√™meas com lin¬≠ha de fron¬≠teira exclu¬≠si¬≠va¬≠mente ter¬≠restre.

O tex¬≠to assi¬≠na¬≠do pelos min¬≠istros Luiz Hen¬≠rique Man¬≠det¬≠ta (Sa√ļde), Ser¬≠gio Moro (Justi√ßa e Segu¬≠ran√ßa P√ļbli¬≠ca) e Tar¬≠c√≠¬≠sio de Fre¬≠itas (Infraestru¬≠tu¬≠ra) define a respon¬≠s¬≠abi¬≠liza¬≠√ß√£o civ¬≠il, admin¬≠is¬≠tra¬≠ti¬≠va e penal de quem n√£o cumprir as regras, bem como a depor¬≠ta√ß√£o ime¬≠di¬≠a¬≠ta do infrator e inabil¬≠i¬≠ta√ß√£o de pedi¬≠do de ref√ļ¬≠gio.

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