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política

Deputados analisam na quarta emendas do Senado a MP de crédito para pagar salários

Em sess√£o mar¬≠ca¬≠da para as 10 horas des¬≠ta quar¬≠ta-feira (29), o Plen√°rio da C√Ęmara dos Dep¬≠uta¬≠dos poder√° votar emen¬≠das do Sena¬≠do √† Medi¬≠da Pro¬≠vis√≥ria 944/20, que con¬≠cede uma lin¬≠ha de cr√©di¬≠to espe¬≠cial para peque¬≠nas e m√©dias empre¬≠sas pagarem sua fol¬≠ha de sal√°rios durante o esta¬≠do de calami¬≠dade p√ļbli¬≠ca decor¬≠rente do coro¬≠n¬≠av√≠rus.

A pau­ta con­ta ain­da com out­ras cin­co MPs e mais seis pro­je­tos de lei sobre vários temas rela­ciona­dos à Covid-19.

Uma das emen¬≠das do Sena¬≠do estende o aces¬≠so √† lin¬≠ha de cr√©di¬≠to aos microem¬≠pres√°rios com ren¬≠da bru¬≠ta anu¬≠al infe¬≠ri¬≠or a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empre¬≠sas de m√©dio porte de R$ 50 mil¬≠h√Ķes para R$ 10 mil¬≠h√Ķes. Todas as receitas se ref¬≠er¬≠em ao ano de 2019.

Entre¬≠tan¬≠to, o rela¬≠tor da proposi√ß√£o na C√Ęmara, dep¬≠uta¬≠do Z√© Vitor (PL-MG) apre¬≠sen¬≠tou pare¬≠cer pre¬≠lim¬≠i¬≠nar pro¬≠pon¬≠do a rejei√ß√£o de todas as emen¬≠das.

Tra­bal­hadores por­tuários
A Medi­da Pro­visória 945/20, por sua vez, deter­mi­na o afas­ta­men­to remu­ner­a­do dos tra­bal­hadores por­tuários avul­sos (TPA) que estiverem no grupo de risco da Covid-19 ou que apre­sen­tem sin­tomas indica­tivos da doença, como tosse seca e difi­cul­dade res­pi­ratória.

A ind­eniza­ção tam­bém será dev­i­da aos tra­bal­hadores avul­sos que con­traíram a doença, aos que estão em iso­la­men­to por con­viverem com pes­soa diag­nos­ti­ca­da com a virose, e às ges­tantes ou lac­tantes.

Segun¬≠do o pare¬≠cer pre¬≠lim¬≠i¬≠nar do dep¬≠uta¬≠do Felipe Fran¬≠cis¬≠chi¬≠ni (PSL-PR), o afas¬≠ta¬≠men¬≠to abranger√° ain¬≠da pes¬≠soas com imun¬≠od¬≠efi¬≠ci√™n¬≠cia, doen√ßa res¬≠pi¬≠rat√≥ria ou doen√ßa cr√īni¬≠ca. Quan¬≠to aos idosos, o rela¬≠tor aumen¬≠tou a idade a par¬≠tir da qual ocor¬≠rer√° o afas¬≠ta¬≠men¬≠to ind¬≠eniza¬≠do, de 60 para 65 anos.

Saque do FGTS
O ter­ceiro item da pau­ta é a Medi­da Pro­visória 946/20, que per­mite ao tra­bal­hador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mín­i­mo) do Fun­do de Garan­tia por Tem­po de Serviço (FGTS)e trans­fere a esse fun­do as con­tas indi­vid­u­ais do anti­go Fun­do PIS-Pasep.

O saque extra¬≠ordin√°rio deve-se aos efeitos da pan¬≠demia de Covid-19 sobre a econo¬≠mia e, segun¬≠do cal¬≠end√°rio da Caixa Econ√īmi¬≠ca Fed¬≠er¬≠al, j√° come√ßou a par¬≠tir de jun¬≠ho (con¬≠tas dig¬≠i¬≠tais) e jul¬≠ho (em din¬≠heiro ou trans¬≠fer¬≠√™n¬≠cia). O tra¬≠bal¬≠hador poder√° reti¬≠rar o din¬≠heiro at√© 31 de dezem¬≠bro de 2020.

Mar­cio James/Prefeitura de Man­aus
Sa√ļde - coronav√≠rus - praias lazer banhistas retomada turismo distanciamento Covid-19 pandemia preven√ß√£o m√°scaras luvas (banhistas na praia de Ponta Negra, Manaus-AM)
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Can­ce­la­men­to de even­tos
Regras sobre o can­ce­la­men­to e a remar­cação de serviços, reser­vas e even­tos dos setores de tur­is­mo e cul­tura con­stam da Medi­da Pro­visória 948/20.

Segun¬≠do o pare¬≠cer pre¬≠lim¬≠i¬≠nar do dep¬≠uta¬≠do Felipe Car¬≠reras (PSB-PE), a remar¬≠ca√ß√£o ou a con¬≠cess√£o de cr√©di¬≠to em raz√£o da pan¬≠demia poder√° ocor¬≠rer des¬≠de 1¬ļ de janeiro deste ano.

O rela¬≠tor incluiu em seu pare¬≠cer v√°rios out¬≠ros pon¬≠tos, como a sus¬≠pen¬≠s√£o de trib¬≠u¬≠tos fed¬≠erais dev¬≠i¬≠dos por casas de espet√°cu¬≠lo, cin¬≠e¬≠mas e out¬≠ros esta¬≠b¬≠elec¬≠i¬≠men¬≠tos do setor cul¬≠tur¬≠al durante o esta¬≠do de calami¬≠dade p√ļbli¬≠ca.

Tar­i­fa social
Os dep¬≠uta¬≠dos podem votar ain¬≠da a Medi¬≠da Pro¬≠vis√≥ria 950/20, que isen¬≠ta os con¬≠sum¬≠i¬≠dores ben¬≠efi¬≠ci√°rios da Tar¬≠i¬≠fa Social de Ener¬≠gia El√©tri¬≠ca (TSEE) do paga¬≠men¬≠to da con¬≠ta de luz entre 1¬ļ de abril e 30 de jun¬≠ho de 2020.

De acor­do com o pare­cer pre­lim­i­nar do dep­uta­do Leo Moraes (Podemos-RO), a isenção será esten­di­da até 31 de agos­to de 2020.

O bene­fí­cio será lim­i­ta­do ao con­sumo men­sal máx­i­mo de 220 quilowatt-hora (kWh/mês). O con­sumo aci­ma de 220 kWh não rece­berá nen­hum descon­to.

Assi¬≠natu¬≠ra eletr√īni¬≠ca
A √ļlti¬≠ma MP pau¬≠ta¬≠da √© a 983/20, que cria dois novos tipos de assi¬≠natu¬≠ra eletr√īni¬≠ca de doc¬≠u¬≠men¬≠tos, a sim¬≠ples e a avan√ßa¬≠da, que poder√£o ser usadas na comu¬≠ni¬≠ca√ß√£o dig¬≠i¬≠tal entre √≥rg√£os da admin¬≠is¬≠tra√ß√£o p√ļbli¬≠ca e entre o cidad√£o e o poder p√ļbli¬≠co.

A assi¬≠natu¬≠ra sim¬≠ples se des¬≠ti¬≠na a transa√ß√Ķes de baixo risco que n√£o envolvam infor¬≠ma√ß√Ķes pro¬≠te¬≠gi¬≠das por sig¬≠i¬≠lo, per¬≠mitin¬≠do a con¬≠fer¬≠√™n¬≠cia de dados pes¬≠soais b√°si¬≠cos, como nome, endere√ßo e fil¬≠i¬≠a√ß√£o.

Paula Fróes/Governo da Bahia
Sa√ļde - doen√ßas - coronav√≠rus pandemia preven√ß√£o tratamento cont√°gio contamina√ß√£o pacientes UTIs interna√ß√£o tratamento enfermeiros enfermagem profissionais EPIs (Hospital Espanhol, refer√™ncia no tratamento da Covid-19 em Salvador)
Dep¬≠uta¬≠dos podem votar ain¬≠da pro¬≠pos¬≠ta que respon¬≠s¬≠abi¬≠liza agentes p√ļbli¬≠cos por ocultarem dados sobre a pan¬≠demia

Medica­men­tos e vaci­nas
Entre os pro¬≠je¬≠tos de lei pau¬≠ta¬≠dos, con¬≠s¬≠ta o PL 2306/20, das dep¬≠utadas Luisa Canziani (PTB-PR) e Bruna Furlan (PSDB-SP), que con¬≠cede incen¬≠ti¬≠vo fis¬≠cal a pes¬≠soas e empre¬≠sas que doem recur¬≠sos para pro¬≠je¬≠tos de insti¬≠tu¬≠i√ß√Ķes de ensi¬≠no e pesquisa rela¬≠ciona¬≠dos ao com¬≠bate do coro¬≠n¬≠av√≠rus.

Segun¬≠do o pare¬≠cer pre¬≠lim¬≠i¬≠nar do dep¬≠uta¬≠do Pedro Cun¬≠ha Lima (PSDB-PB), poder√£o ser ben¬≠e¬≠fi¬≠ci¬≠a¬≠dos pro¬≠je¬≠tos de pro¬≠du√ß√£o de vaci¬≠nas, medica¬≠men¬≠tos e out¬≠ros recur¬≠sos ter¬≠ap√™u¬≠ti¬≠cos, equipa¬≠men¬≠tos, mate¬≠ri¬≠ais e insumos hos¬≠pi¬≠ta¬≠lares, al√©m dos rela¬≠ciona¬≠dos √† apu¬≠ra√ß√£o de trata¬≠men¬≠to de dados sobre a propa¬≠ga√ß√£o da doen√ßa e daque¬≠les que ten¬≠ham o obje¬≠ti¬≠vo de diminuir os impactos da doen√ßa sobre fatores como a sa√ļde men¬≠tal da pop¬≠u¬≠la√ß√£o, a mobil¬≠i¬≠dade urbana e a orga¬≠ni¬≠za¬≠√ß√£o do tra¬≠bal¬≠ho.

Divul¬≠ga√ß√£o de infor¬≠ma√ß√Ķes
Com o Pro¬≠je¬≠to de Lei 1622/20, a dep¬≠uta¬≠da Car¬≠men Zan¬≠ot¬≠to (Cidada¬≠nia-SC) e out¬≠ros pre¬≠v√™ a respon¬≠s¬≠abi¬≠liza¬≠√ß√£o dos agentes p√ļbli¬≠cos pela n√£o divul¬≠ga√ß√£o de dados rela¬≠ciona¬≠dos √† pan¬≠demia de Covid-19.

De acor¬≠do com o pare¬≠cer pre¬≠lim¬≠i¬≠nar do dep¬≠uta¬≠do Aliel Macha¬≠do (PSB-PR), ser√° con¬≠sid¬≠er¬≠a¬≠do ato de impro¬≠bidade admin¬≠is¬≠tra¬≠ti¬≠va deixar de divul¬≠gar, dolosa¬≠mente, os dados sobre v√°rios aspec¬≠tos do com¬≠bate √† pan¬≠demia, assim como retar¬≠dar, tam¬≠b√©m com inten√ß√£o, a divul¬≠ga√ß√£o ou divul¬≠gar infor¬≠ma√ß√Ķes fal¬≠sas.

O rela¬≠tor sep¬≠a¬≠ra em seis cat¬≠e¬≠go¬≠rias as infor¬≠ma√ß√Ķes que devem ser divul¬≠gadas pelas admin¬≠is¬≠tra√ß√Ķes fed¬≠er¬≠al, estad¬≠ual, dis¬≠tri¬≠tal e munic¬≠i¬≠pal, segun¬≠do a Lei 13.979/20, alter¬≠a¬≠da pelo pro¬≠je¬≠to. Essa foi a primeira lei que dis¬≠ci¬≠plinou a√ß√Ķes dos gov¬≠er¬≠nos con¬≠tra a pan¬≠demia.

Fonte: Ag√™n¬≠cia C√Ęmara de Not√≠¬≠cias

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